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RELATÓRIO DA UNIÃO EUROPEIA QUESTIONA A PRECISÃO DOS DADOS DO CHATGPT

A equipe de defesa da privacidade da União Europeia (UE) avaliou que os esforços da OpenAI para reduzir o número de informações falsas geradas pelo ChatGPT ainda não são suficientes para cumprir as rigorosas políticas de dados da UE.

Conforme detalhado em um relatório publicado no site da equipe, as medidas adotadas para aumentar a transparência, apesar de úteis para evitar interpretações errôneas dos resultados do ChatGPT, ainda não atendem plenamente ao critério de precisão de dados exigido pela legislação europeia.

No ano passado, conforme noticiado pela Reuters, autoridades europeias de proteção de dados formaram uma equipe especializada para abordar questões específicas relacionadas ao ChatGPT. Essa ação foi motivada por preocupações levantadas por reguladores nacionais sobre o uso crescente deste serviço de inteligência artificial.

O relatório aponta que algumas investigações conduzidas por organizações nacionais de proteção de dados em vários Estados-Membros ainda estão em andamento. Portanto, os resultados apresentados devem ser entendidos como observações preliminares comuns a essas autoridades. A exatidão dos dados é uma das principais diretrizes da regulamentação de proteção de dados da UE.

“Devido à natureza probabilística do sistema, a metodologia atual de treinamento pode gerar informações tendenciosas ou fictícias,” destaca o relatório. “Além disso, os usuários finais podem interpretar os resultados gerados pelo ChatGPT como fatos precisos, especialmente quando se referem a dados sobre indivíduos, sem verificar a veracidade dessas informações.”

Esse levantamento sublinha a importância de medidas adicionais para garantir que as saídas do ChatGPT não apenas evitem erros interpretativos, mas também cumpram os elevados padrões de precisão de dados exigidos pela UE.

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STJ REFORÇA NECESSIDADE DE RIGOR NA COLETA E VERIFICAÇÃO DE PROVAS DIGITAIS

A integridade das provas digitais é um elemento fundamental em qualquer processo judicial. Cada etapa da coleta e análise dessas provas deve assegurar a autenticidade dos elementos extraídos, por meio de um registro meticuloso. O juiz, ao analisar essas evidências, não pode presumir automaticamente sua veracidade.

Esse princípio foi recentemente reafirmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu um Habeas Corpus declarando inadmissíveis como prova os prints de tela do celular de um homem condenado por tráfico de drogas.

A coleta dos dados foi realizada com autorização judicial. Os policiais acessaram o aplicativo WhatsApp do suspeito e fotografaram a tela do próprio dispositivo, capturando diálogos que sugeriam envolvimento com tráfico de drogas.

A defesa argumentou que tais provas são inerentemente falíveis e suscetíveis a manipulações. Apesar disso, as instâncias inferiores rejeitaram essa alegação, considerando que a metodologia empregada para capturar os prints não comprometeria sua validade.

No entanto, o relator do caso no STJ enfatizou que é responsabilidade do Estado demonstrar a integridade e a confiabilidade das provas que apresenta. Portanto, não se pode simplesmente assumir que as evidências são autênticas sem a devida verificação.

Este caso mostra a importância de processos rigorosos na obtenção e verificação de provas digitais, refletindo a crescente complexidade da tecnologia e seu impacto no direito.