Uma recente decisão da Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona um debate importante sobre a proteção de dados e a privacidade dos usuários na era digital. O caso em destaque trata do acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro a dados relacionados a pesquisas na internet sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
A discussão se baseia na possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de um grupo não identificado de pessoas em procedimentos penais. O recurso, intermediado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, destaca a intrusão no direito à privacidade sem relação com o crime investigado, levantando preocupações sobre a legalidade e a proteção de dados.
A Ministra Rosa Weber posicionou-se a favor da proteção da privacidade e da observância rigorosa dos limites formais e materiais dos direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao devido processo legal. Destacou a desproporcionalidade da medida, afirmando que uma quantidade significativa de usuários poderia ter seus sigilos afetados de forma indevida, evidenciando a necessidade de equilibrar o acesso à informação com a garantia dos direitos individuais.
Este caso sublinha a importância de um debate amplo e aprofundado sobre a privacidade e a proteção de dados no contexto digital, respeitando os princípios legais e os direitos fundamentais dos cidadãos.
O Hospital Mãe de Deus passou por uma significativa renovação em seu Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), com investimentos em tecnologia de ponta para oferecer melhores serviços aos pacientes. Um dos destaques é a incorporação de uma ressonância magnética avançada, que não apenas proporciona maior conforto aos pacientes, mas também utiliza inteligência artificial para aumentar a precisão e a rapidez dos resultados dos exames.
O novo equipamento, um modelo Signa Pioneer da GE Healthcare, possui uma força magnética de 3.0 Tesla, o que representa o dobro da capacidade do equipamento anterior (1,5 Tesla). Isso resulta em imagens com maior definição, sendo particularmente importante para a detecção precoce de pequenas alterações cerebrais, como tumores. No Brasil, esse equipamento da GE é raro, com apenas três unidades, todas em São Paulo.
Além de suas capacidades técnicas avançadas, essa ressonância magnética inova no conforto do paciente. Com um túnel mais curto e mais amplo, medindo 70cm, ela oferece uma experiência mais confortável, especialmente para pacientes claustrofóbicos. A mesa de exame mais baixa facilita o posicionamento e o acesso do paciente, e o equipamento opera com consideravelmente menos ruído em comparação com modelos anteriores, reduzindo significativamente a ansiedade durante o exame.
A incorporação de aplicativos de aprendizado profundo (deep learning) melhora ainda mais a qualidade das imagens e reduz o tempo necessário para a realização dos exames.
De acordo com o coordenador médico do Serviço de Radiologia do Hospital Mãe de Deus, Dr. Marcelo Abreu, essa nova ressonância oferece uma ampla gama de avaliações em diversas áreas médicas, incluindo neurologia, oncologia, cardiologia e sistema vascular, nervos periféricos de alta resolução e neurografia. Essa tecnologia avançada representa um grande avanço para o diagnóstico médico e a saúde dos pacientes.
Além disso, o Hospital Mãe de Deus investiu em outros avanços tecnológicos, como um tomógrafo espectral de dupla energia GE Revolution CT, o primeiro do estado e o único no país com reconstrução de imagem por Deep Learning (DLIR). Essa funcionalidade melhora a precisão do diagnóstico e reduz significativamente a dose de radiação emitida pelo aparelho, tornando os exames mais seguros para os pacientes.
O compromisso do hospital com a inovação tecnológica é parte fundamental de sua busca por excelência na medicina diagnóstica e seu papel como referência no Rio Grande do Sul.
Em meio a um cenário digital turbulento, a segurança cibernética é uma necessidade universal, independentemente do porte ou segmento da empresa. A LGPD, mais do que um requisito legal, é uma bússola para as empresas no tratamento responsável dos dados.
Afinal, as penalidades por vazamentos ou descumprimento das regras podem ser severas. Mas como esses elementos se entrelaçam? Especialistas discutem como investir em segurança cibernética é uma medida preventiva contra ataques, como as mais de 100 bilhões de tentativas no Brasil em 2022.
O investimento, porém, não se limita a tecnologia. Hardware e software são peças do quebra-cabeça, mas a conscientização da equipe é o alicerce. Diretrizes claras sobre o que é permitido e treinamentos são essenciais no ambiente corporativo.
Um ponto chave é a diferenciação entre dados e informações. Enquanto os primeiros são matéria-prima, as informações extraídas têm relevância. A Inteligência Artificial desempenha um papel vital nesse contexto.
O caminho trilhado por empresas como o Licks Attorneys, referência em Propriedade Intelectual, revela como a segurança cibernética se entrelaça com cada camada organizacional. A conquista do certificado ISO 27001 após meses de preparação evidencia a seriedade da abordagem.
Aproveite a oportunidade para considerar uma abordagem semelhante em seu negócio. Afinal, a preparação é a melhor defesa no mundo digital. Com a LGPD, a investigação da segurança cibernética ganha destaque em caso de ataques. Como está a sua empresa?
Promovendo cooperação entre economias, a sigla estimula investimentos, comércio e serviços, fortalecendo parcerias regionais e globais.
A partir de julho de 2023, uma tendência tem se espalhado por diversos países da América Latina. Criminosos têm adotado o uso de sistemas de Inteligência Artificial para clonar vozes de familiares, a fim de executar extorsões, fraudes e golpes cada vez mais sofisticados.
De acordo com informações do Publimetro México, esse novo método de abordagem representa uma evolução das artimanhas utilizadas em golpes anteriores, nos quais os criminosos se passavam por familiares ou conhecidos. Contudo, esse novo cenário é marcado por uma abordagem ainda mais engenhosa.
Nos casos mais extremos, os criminosos fazem referência a laços familiares próximos e até mesmo incorporam terceiros que fingem ser filhos, filhas, mães ou outros entes queridos, a fim de convencer as vítimas de que estão lidando com uma situação real, como um sequestro.
No passado, era relativamente simples evitar essas armadilhas. A presença física da pessoa ou até mesmo a discrepância na voz eram indicadores claros de fraude. No entanto, com a emergência dos sistemas de Inteligência Artificial Gerativa, a complexidade desse cenário aumentou consideravelmente, uma vez que essas plataformas são capazes de imitar vozes de maneira praticamente perfeita.
É importante notar que a tecnologia atual ainda não permite uma replicação precisa da voz em tempo real absoluto. Isso resulta em atrasos ou pausas entre diálogos, a menos que as respostas sejam predefinidas e gravadas, o que limita a flexibilidade do diálogo durante a chamada de extorsão.
Diante disso, a melhor abordagem é estar atento a possíveis atrasos ou interrupções no fluxo da conversa. Recomenda-se também alterar a sequência natural do diálogo, visando interromper o fluxo premeditado pela chamada. Outras dicas incluem observar se a voz soa mecânica e se há presença de eco na chamada, o que pode indicar manipulação por Inteligência Artificial.
Quando o tom e o ritmo da chamada parecerem estranhos, é fundamental atentar-se à possível falta de naturalidade nas respostas ou ausência de variações típicas na articulação das palavras para o contexto apresentado. Em todas as situações, é essencial manter a cautela ao receber ligações de números desconhecidos ou identificados como “Desconhecido”.
Jamais se deve fornecer informações financeiras durante essas chamadas, e a atitude mais segura é encerrar a ligação e entrar em contato com o suposto familiar sem ceder ao desespero. Em alguns casos, pode levar algum tempo para confirmar a veracidade da situação, e é preferível aguardar algumas horas para garantir que tudo esteja realmente bem e que se tratou de um mal-entendido.
Em 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos desde sua promulgação no Brasil. No entanto, especialistas apontam que, apesar da ampla abertura de horizontes regulatórios em relação às mais novas tecnologias, ainda persistem dúvidas quanto ao impacto prático das normas no cotidiano de empresas e cidadãos.
Desde sua implementação, a LGPD enfrentou um caminho burocrático e gradual, com partes da legislação entrando em vigor apenas anos após sua aprovação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, só foi efetivamente estruturada em 2020, dois anos após sua criação.
A LGPD trouxe consigo uma mudança cultural necessária, mas a compreensão completa dos conceitos e mecanismos ainda é limitada, principalmente devido à falta de conscientização sobre o valor dos dados pessoais. Muitos ainda não percebem que informações como o CPF, fornecidas para obter descontos, contêm preciosas informações sobre hábitos e preferências pessoais.
A aplicação de sanções também enfrentou atrasos, o que levanta preocupações sobre a efetividade da lei. A necessidade de uma educação digital e uma mudança cultural em relação à propriedade dos dados pessoais é crucial para construir uma base sólida de proteção de dados.
Apesar das incertezas e desafios, especialistas concordam que a LGPD já deixou marcas significativas. Houve uma mudança cultural nos processos de coleta, uso e armazenamento de dados em todas as esferas da sociedade, o que resultou em relações mais transparentes e duradouras entre as partes envolvidas.
Alguns destacam que a lei já gerou impactos positivos, estimulando empresas a repensarem suas práticas e a investirem em conformidade. A implementação da LGPD também serve como um prelúdio para a regulamentação de outras tecnologias emergentes, como inteligência artificial e segurança da informação.
À medida que o Brasil enfrenta novos desafios regulatórios associados às tecnologias, a experiência adquirida com a LGPD pode servir como base para um debate cuidadoso e equilibrado sobre questões como a inteligência artificial. O futuro da proteção de dados no país dependerá da capacidade de responder a esses desafios sem comprometer os princípios fundamentais da privacidade e inovação.
Em resumo, os cinco anos de vigência da LGPD no Brasil têm sido marcados por avanços, desafios e uma mudança cultural essencial. A construção de uma cultura de proteção de dados e a garantia de conformidade devem continuar sendo prioridades, à medida que o país enfrenta os próximos capítulos na evolução tecnológica e regulatória.
O cenário de compras públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) está experimentando um período de intensa atividade, impulsionado pela crescente demanda por digitalização. Flávio Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP TIC), ressalta que a transformação digital está revitalizando as iniciativas das entidades estaduais, que outrora foram prejudicadas por restrições de recursos e pela pandemia.
Em palavras de Rodrigues, “Apenas no Rio de Janeiro, o investimento em tecnologia já ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão este ano. Isso inclui R$ 150 milhões destinados à Proderj e R$ 750 milhões direcionados às áreas de educação, fazenda e saúde. Um movimento semelhante se observa em outras entidades estaduais. A modernização da infraestrutura tecnológica está no centro desse processo”.
Durante o SECOP 2023, realizado em Brasília, Flávio Rodrigues compartilhou com a CDTV, do Convergência Digital, detalhes sobre a aquisição pioneira do Rio de Janeiro relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em nível estadual. Rodrigues enfatizou a crescente influência da LGPD nas aquisições de TICs. Ele mencionou um exemplo concreto: “Estou lidando com uma concorrência para aquisição de câmeras com reconhecimento facial e tivemos que abordar explicitamente a questão da proteção e armazenamento dos dados. Nossa ata de registro para contratações relacionadas à LGPD será compartilhada com outros estados”, revelou.
O impulso proporcionado pela transformação digital e a conscientização sobre a LGPD estão moldando significativamente o panorama das compras públicas de TICs. Esse avanço ressalta a importância das entidades estaduais se adaptarem rapidamente às mudanças tecnológicas e regulatórias, promovendo tanto a modernização quanto a segurança dos serviços públicos por meio da inovação.
Governador do DF, Ibaneis Rocha, teve dados vazados; além de autoridades, 200 milhões de brasileiros foram expostos
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou no dia 20/06 a prisão de dois criminosos virtuais responsáveis pela venda de pacotes contendo informações confidenciais de mais de 200 milhões de cidadãos brasileiros.
Entre as vítimas estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e deputados tanto do Distrito Federal como a nível federal. A perícia conduzida pelo Instituto de Criminalística da PCDF confirmou o vazamento de dados do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
A investigação teve início na delegacia do Lago Norte, bairro nobre de Brasília, após a análise de 100 inquéritos de pessoas que foram vítimas de golpes ao longo de um ano. Segundo informações fornecidas pelos policiais, o vazamento de informações pessoais facilitou as ações dos golpistas.
Entre as informações ilegalmente compartilhadas encontram-se números de telefone celular, endereços residenciais e de e-mail, fotos e até mesmo assinaturas digitalizadas. Além disso, os grupos obtinham dados de empresas e veículos registrados em nome das vítimas, bem como informações sobre seus parentes e vizinhos.
A PCDF afirma que os criminosos também tinham acesso às câmeras de OCR (leitura de placas), o que lhes permitia rastrear os últimos deslocamentos das vítimas nas estradas de todo o país, possibilitando o monitoramento de suas rotinas.
Com a prisão de diversos golpistas, a PCDF descobriu que esses dados estavam sendo comercializados na darknet (a parte oculta da internet) por meio da aquisição de acesso a “painéis de consulta”.
Os valores pagos variavam de R$ 7 a R$ 350, dependendo da duração do acesso (7, 15 ou 30 dias). A investigação revelou que 1.453 usuários adquiriram esse tipo de pacote.
“A investigação comprovou que esses painéis são a fonte de informação para os criminosos, que selecionam as vítimas e elaboram estratégias para enganá-las”, explicou o delegado responsável pelo caso, Erick Sallum.
Agora, os investigadores buscarão determinar a origem do que consideram ser um dos maiores vazamentos de dados na história do país e como os autores obtinham acesso a informações confidenciais da população brasileira, em especial o hackeamento das câmeras de reconhecimento de placas.
“Encontramos fortes indícios de que grande parte dessas informações é proveniente de invasões a órgãos públicos. No entanto, também detectamos uma atividade ilegal por parte de empresas fictícias de proteção de crédito. Contrariando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados pessoais da população brasileira estão sendo vendidos em larga escala clandestinamente, sem critérios para sua destinação”, afirmou o delegado à CNN.
