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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E AUTOMAÇÃO FISCAL: O DESAFIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

A integração da Inteligência Artificial pelas administrações tributárias dos municípios, estados e União tem transformado profundamente a arrecadação de impostos no Brasil, forçando empresas a modernizarem suas operações fiscais e adotarem práticas de compliance tributário. No entanto, essa transformação digital ainda é incompleta, com maior ênfase na automação de tarefas operacionais, deixando de lado etapas mais complexas, como a análise detalhada de conformidade fiscal.

No cenário global, os Estados Unidos e a Europa têm se destacado na modernização de seus processos fiscais. Com o BPC (Business Payments Coalition) nos EUA e a rede Peppol na Europa, essas regiões implementaram sistemas de faturação eletrônica e de intercâmbio de documentos, permitindo transações mais ágeis entre empresas e governos. Enquanto o modelo norte-americano ainda está em desenvolvimento, o europeu já opera desde 2008, oferecendo um exemplo de inovação para outras nações, inclusive o Brasil, que enfrenta desafios para alcançar um nível similar de digitalização.

A sofisticação dos sistemas de fiscalização no Brasil, por meio de cruzamento de grandes volumes de dados e análise preditiva de sonegação, tem impulsionado as empresas a aprimorar suas áreas fiscais. Ferramentas como o SPED Fiscal, que padroniza a escrituração digital, são um exemplo desse movimento, permitindo que os fiscos estaduais e a Receita Federal recebam digitalmente documentos para a cobrança de impostos como o ICMS e o IPI.

Porém, um estudo recente indica que há uma lacuna significativa nas práticas das empresas. Cerca de 70% delas usam sistemas apenas para a apuração de tributos, enquanto 81% carecem de soluções avançadas para análise fiscal em nível gerencial. Essa falta de ferramentas de diagnóstico é um problema, pois impede que as empresas compreendam integralmente sua situação tributária, comprometendo a gestão estratégica dos negócios.

A automação de processos fiscais, ainda que essencial, não tem sido suficiente para reduzir o tempo dedicado ao cumprimento de obrigações tributárias. De acordo com o estudo Doing Business, empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas anuais para preparar, declarar e pagar tributos, devido à complexidade da legislação vigente. A expectativa é que a Reforma Tributária, com a introdução dos impostos IBS e CBS, que substituirão várias taxas atuais, traga uma simplificação gradual a partir de 2026.

Neste contexto, o compliance tributário emerge como uma ferramenta crucial. Ao adotar rotinas organizadas que garantem a conformidade com a legislação, as empresas não apenas evitam problemas legais e litígios, mas também conseguem vantagens competitivas. Isso inclui acesso facilitado a crédito e condições diferenciadas em processos de autuação, além de melhorar a percepção de mercado pela transparência em suas práticas.

A digitalização do setor fiscal não é apenas uma tendência passageira, mas uma exigência para as empresas que desejam se manter competitivas. A automação de processos fiscais pode reduzir custos e aumentar a eficiência, mas exige investimento em treinamento e atualização dos profissionais. No Brasil, há um alinhamento crescente entre as áreas fiscal e comercial das empresas, refletindo um entendimento de que a gestão tributária está diretamente ligada à estratégia de negócios.

A evolução para uma contabilidade 4.0 é um exemplo desse movimento. Baseada na utilização intensiva de tecnologias como blockchain, que permite auditorias mais seguras e ágeis, essa nova abordagem oferece um panorama em tempo real das operações fiscais, facilitando a tomada de decisões estratégicas. Segundo especialistas, a análise precisa dos dados fiscais pode transformar a eficiência dos serviços prestados, reforçando que a digitalização é, de fato, um requisito essencial para o sucesso empresarial nos dias de hoje.

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COMO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTÁ TRANSFORMANDO A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

O governo está implementando um reforço na Autoridade Tributária (AT) com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para aprimorar os processos de fiscalização e inspeção. Essas novas tecnologias permitirão identificar de forma mais eficiente os contribuintes e as situações que serão objeto de auditorias fiscais, otimizando os recursos disponíveis e aumentando a eficácia no combate à evasão fiscal.

Com o uso de IA, a seleção das amostras para auditorias tributárias deixará de ser aleatória, passando a ser baseada em critérios robustos, construídos a partir de matrizes de risco. Isso facilitará a detecção de inconsistências no reporte de dados fiscais, utilizando uma análise massiva de informações, tanto internas quanto externas, como dados de transações financeiras. O objetivo é identificar padrões comportamentais que possam indicar potenciais tentativas de evasão fiscal.

Além disso, a IA será uma importante aliada no processamento de reembolsos, especialmente no caso do Imposto de Renda (IRS). O uso de tecnologia permitirá uma avaliação mais rápida e precisa dos dados, acelerando o processo e aumentando a confiabilidade das devoluções. O processamento automatizado de grandes volumes de informações permitirá identificar inconsistências com muito mais agilidade do que seria possível por meio da análise manual.

Outro ponto positivo da introdução da IA na administração tributária é a possibilidade de melhorar o suporte ao contribuinte, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Isso deve reduzir a pressão sobre os recursos humanos da AT, especialmente em períodos de pico de demanda, como datas de vencimento de tributos.

No entanto, um desafio significativo que se mantém é o envelhecimento da força de trabalho na Autoridade Tributária. Com a média de idade dos funcionários em constante aumento, torna-se essencial buscar soluções tanto para modernizar os processos quanto para revitalizar a equipe. Nesse contexto, o uso de IA pode ajudar a aliviar essa pressão, permitindo que os funcionários se concentrem em tarefas mais complexas, enquanto as rotinas mais repetitivas são automatizadas. A recente contratação de 400 novos colaboradores e a abertura de um concurso para mais 390 vagas demonstram a preocupação em renovar a força de trabalho e adaptar a administração tributária às necessidades futuras.

Essas mudanças apontam para uma modernização significativa do sistema tributário, alinhando-o com as tendências tecnológicas globais e, ao mesmo tempo, oferecendo uma resposta eficiente aos desafios fiscais do país.