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STJ REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE NAS PROVAS DIGITAIS

Com o avanço da tecnologia, o uso de provas digitais em processos criminais tornou-se cada vez mais comum. Isso aumentou significativamente a responsabilidade das autoridades e profissionais do direito em garantir a integridade e autenticidade dessas provas.

Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas digitais são inadmissíveis sem a devida documentação dos procedimentos policiais adotados para preservá-las. A decisão veio após um caso em que um homem foi acusado de integrar uma organização criminosa especializada em furtos eletrônicos. Durante a investigação, a polícia realizou apreensões de dispositivos eletrônicos, mas falhou em registrar adequadamente os procedimentos de coleta e preservação dos dados.

A defesa argumentou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela Corte. A ausência de registros documentais sobre a coleta e preservação dos equipamentos, bem como a falta de procedimentos básicos, como a cópia dos dados e o cálculo de hash, comprometeram a confiabilidade das provas.

Essa decisão estabelece um precedente necessário, reforçando a importância de procedimentos rigorosos para a cadeia de custódia e integridade das provas digitais. Dominar conceitos como código hash e cadeia de custódia tornou-se fundamental, visto que qualquer falha pode resultar na anulação de provas e comprometer a justiça.

Seguir à risca os procedimentos técnicos é imprescindível para garantir a validade das provas e a confiança no processo penal.

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A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO HASH NA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DAS PROVAS JUDICIAIS

O Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão em um caso que envolve a quebra de sigilo telemático. O ponto central da decisão foi a confiabilidade das provas obtidas através de e-mails, cuja autenticidade foi questionada pela defesa devido à ausência de um “código hash”.

Mas o que exatamente é um código hash? Simplificadamente, trata-se de uma espécie de “impressão digital” de um arquivo ou conteúdo. É um valor gerado por um algoritmo específico que corresponde exclusivamente a um determinado arquivo ou mensagem. Cada arquivo possui um código hash único; qualquer alteração no arquivo, mesmo mínima, resulta em uma mudança completa no código hash. Esse mecanismo é essencial para garantir a autenticidade e a integridade de dados, pois permite verificar se um arquivo foi alterado após sua criação ou recebimento.

No contexto judicial, a presença do código hash é fundamental. Ele assegura que as provas digitais não foram manipuladas, mantendo sua integridade desde a coleta até a apresentação em juízo. No caso recente julgado pelo STJ, a ausência desse código comprometeu a confiabilidade das provas, resultando em sua inadmissibilidade. Esse incidente sublinha a importância da cadeia de custódia digital e a necessidade de rigor na preservação de evidências eletrônicas.

A tecnologia e a lei estão intrinsecamente conectadas na era digital. A implementação e a manutenção de protocolos rigorosos para a integridade dos dados são vitais para o funcionamento justo e eficiente do sistema judiciário moderno. A utilização de códigos hash é uma prática essencial para garantir que as provas digitais sejam seguras e confiáveis, reforçando a importância de métodos robustos na gestão de informações em processos legais.