Arquivos SEI - Security LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Essa nova funcionalidade, já utilizada por outros órgãos do Executivo Federal, permite que os usuários acompanhem os processos em andamento na ANPD e acessem diretamente os documentos públicos relacionados.

O lançamento do módulo representa um avanço significativo na transparência pública da Autoridade. Agora, qualquer pessoa pode consultar o andamento dos processos e visualizar documentos públicos, assinados ou gerados a partir de 1º de agosto de 2024, diretamente na página de pesquisa processual, sem necessidade de cadastro prévio. A pesquisa pode ser realizada por meio do número de protocolo SEI ou pelo assunto do processo.

É importante destacar que, para documentos gerados ou assinados antes dessa data ou em casos de documentos restritos, ainda será necessário solicitar o acesso via a plataforma FalaBr.

A implementação do módulo foi resultado de um trabalho conjunto de diversas unidades da ANPD, com o objetivo de melhorar a gestão documental e facilitar o acesso às informações para o público.

A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foram mobilizadas devido a suspeitas de um ataque cibernético ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal, que atende a nove ministérios.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou a ocorrência de um incidente de segurança, possivelmente um ataque hacker, que afetou tanto o SEI quanto o Processo Eletrônico Nacional.

Essas plataformas são cruciais para a tramitação de processos administrativos em nove ministérios e dois órgãos públicos, incluindo o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, e o Ministério da Previdência Social.

Apesar da gravidade do incidente, os serviços oferecidos aos cidadãos por meio da plataforma gov.br não foram afetados. O SEI permanece fora do ar, mas até o momento, não há indícios de perda de dados.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, as equipes de tecnologia da informação estão trabalhando intensivamente para restabelecer os serviços o mais rápido possível.

Tag: SEI

NOVO MÓDULO DO SEI AUMENTA TRANSPARÊNCIA DA ANPD