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SEC IMPÕE MULTA DE US$ 10 MILHÕES À ICE POR FALHAS NA GESTÃO DE VIOLAÇÃO CIBERNÉTICA

Em uma ação marcante, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aplicou uma multa de US$ 10 milhões à Intercontinental Exchange (ICE) nesta quarta-feira. A penalidade resulta de deficiências na gestão de uma violação de segurança cibernética que ocorreu em abril de 2021, afetando várias subsidiárias, incluindo a icônica Bolsa de Nova York (NYSE).

A SEC revelou que a ICE e suas nove subsidiárias não reportaram adequadamente uma significativa invasão cibernética, que comprometeu a segurança dos seus sistemas através de uma VPN vulnerável. Terceiros alertaram a ICE sobre a vulnerabilidade que permitiu acesso não autorizado à rede corporativa.

Embora a ICE estivesse ciente do acesso indevido, houve uma demora de vários dias para notificar o departamento de compliance de suas subsidiárias. Esse atraso crítico impediu uma avaliação imediata e correta da intrusão, além de retardar o contato necessário com a SEC, conforme exigido pelos regulamentos.

A SEC destacou que a falha da ICE em comunicar rapidamente a violação resultou na incapacidade das subsidiárias de avaliar e reportar adequadamente a invasão. Em resposta a essas violações regulatórias, a SEC impôs a multa, com a ICE reconhecendo sua participação nos erros cometidos.

As subsidiárias afetadas incluem a Archipelago Trading Services, NYSE American, NYSE Arca, ICE Clear Credit, ICE Clear Europe, NYSE Chicago, NYSE National, e a Securities Industry Automation Corporation.

Esta penalidade representa um impacto financeiro significativo para a ICE e suas subsidiárias e coloca em questão a confiabilidade das suas medidas de segurança cibernética e da rapidez na resposta a incidentes futuros. Este caso sublinha a necessidade de infraestruturas de segurança robustas e de uma política de compliance que possa agir rapidamente para proteger informações e ativos corporativos.

A ação da SEC contra a ICE reforça a importância da transparência e da agilidade na gestão de crises cibernéticas. As empresas, especialmente as que operam em setores sensíveis como o financeiro, devem manter um alto nível de vigilância e atualizar constantemente suas práticas de segurança para combater as ameaças cibernéticas em rápida evolução.

O cenário financeiro global, cada vez mais interconectado, exige que as empresas invistam continuamente em segurança cibernética e em sistemas de detecção e resposta ágeis. A proteção contra invasores e a conformidade regulatória são essenciais para salvaguardar os interesses corporativos e dos clientes globalmente.

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PRESIDENTE BIDEN BLOQUEIA AVANÇO DE BANCOS NO MERCADO DE CRIPTOATIVOS

Na última sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, utilizou seu poder de veto para bloquear uma resolução do Congresso que permitiria uma maior integração dos bancos com o mercado de criptomoedas, especialmente no que diz respeito à custódia de ativos digitais. Essa resolução, aprovada recentemente por uma maioria significativa tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado, tinha como objetivo reverter uma diretriz estabelecida pela Securities and Exchange Commission (SEC) — equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil — que exige que os bancos incluam os criptoativos dos clientes em seus balanços patrimoniais.

A decisão de Biden mantém a exigência da SEC, refletindo a posição firme do governo em relação à proteção dos consumidores e investidores. “Minha administração não apoiará medidas que ameacem o bem-estar de consumidores e investidores. Salvaguardas apropriadas são necessárias para garantir que os benefícios e oportunidades oferecidos pela inovação dos ativos digitais sejam aproveitados de maneira segura”, afirmou a Casa Branca em comunicado após o veto.

Apesar da aprovação do Congresso e das tentativas de pressão por parte do setor de criptomoedas e bancos, que chegaram a enviar apelos escritos à Casa Branca, Biden manteve sua posição. O setor argumenta que a diretriz da SEC impõe obstáculos significativos para que os bancos americanos possam operar com criptoativos de forma eficiente.

O veto de Biden ocorre em um contexto de mudanças rápidas e reviravoltas no cenário regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos. Recentemente, uma regulação do mercado de criptoativos foi revitalizada e aprovada com apoio bipartidário, e a SEC deu sinal verde para o primeiro ETF de Ethereum, sugerindo um possível amolecimento na postura do governo. Essas movimentações geraram expectativas no setor de que o governo poderia estar mais receptivo às demandas dos investidores em cripto, especialmente com a pressão adicional do ex-presidente Donald Trump, que tem manifestado apoio aos investidores de criptomoedas.

A decisão de Biden destaca a abordagem cautelosa da sua administração em relação à integração das criptomoedas no sistema financeiro tradicional, priorizando a segurança e proteção dos investidores acima da expansão rápida e desregulada do mercado de ativos digitais.