USO DE DADOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: X CORP TEM PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS À ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifica sua atuação sobre o uso de dados pessoais na X Corp, anteriormente conhecida como Twitter. Em resposta às recentes alterações nos termos de uso da plataforma, a ANPD convocou a empresa para esclarecer a inclusão de dados dos usuários no treinamento de inteligência artificial. A X Corp tem até 15 de novembro de 2024 para se manifestar, após a convocação formal ocorrida na última segunda-feira.
A investigação, iniciada em julho deste ano, visa assegurar que as práticas da X Corp estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A urgência da ANPD em obter respostas decorre da iminência das novas políticas de uso de dados da plataforma, que em breve entrarão em vigor. Segundo a autoridade, a ausência de resposta à convocação pode caracterizar obstrução de fiscalização, uma infração grave conforme a LGPD, indicando que, na falta de colaboração, a ANPD agirá com as informações que tiver à disposição.
É muito importante destacar as potenciais consequências caso a X Corp não atenda às exigências da autoridade. Em caso de desrespeito à LGPD, a plataforma pode enfrentar sanções, incluindo multas substanciais e até a suspensão de serviços no Brasil. O uso de dados pessoais para IA deve ser precedido de consentimento claro e informado, em linha com as exigências rigorosas da legislação brasileira de proteção de dados.
A expectativa recai agora sobre como a X Corp responderá às demandas, especialmente em um contexto em que a transparência e a adequação às normativas da LGPD são essenciais. A ausência de uma manifestação oficial até o momento levanta questionamentos sobre a postura da empresa, mas espera-se que ela busque ajustar-se às exigências locais, evitando sanções que poderiam afetar sua operação no Brasil.
