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VAZAMENTO DE DADOS SEM MÁ CONDUTA: O QUE A LGPD EXIGE DA SUA EMPRESA

Imagine a seguinte situação: um colaborador, agindo de boa-fé, acessa um link aparentemente legítimo. Em segundos, informações sensíveis de clientes são comprometidas. Não houve má-fé e nem a intenção de causar dano. Ainda assim, o vazamento ocorreu. E agora?

A resposta a essa pergunta encontra respaldo direto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõe a todas as empresas — independentemente de seu porte ou ramo de atividade — o dever de adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais que tratam. Trata-se do chamado dever de segurança, um compromisso permanente com a prevenção de riscos que envolvem a integridade das informações.

Mais do que isso, a LGPD estabelece que a responsabilidade da empresa, em casos como esse, é objetiva. Isso significa que não importa se o incidente decorreu de erro humano ou de uma falha técnica imprevisível. Se houver prejuízo ao titular dos dados, a empresa poderá responder por ele, mesmo sem dolo ou culpa direta.

Diante disso, surge uma reflexão necessária: o que sua empresa tem feito para evitar esse tipo de ocorrência?

Treinar os colaboradores para reconhecer ameaças digitais, adotar políticas internas de segurança da informação, utilizar ferramentas de proteção adequadas e manter registros organizados de todas essas ações não são apenas boas práticas — são obrigações legais que demonstram diligência e comprometimento com a proteção dos dados.

A cultura da prevenção não se constrói da noite para o dia, mas é a base para mitigar riscos e fortalecer a confiança entre a empresa, seus clientes e o Poder Judiciário.

Investir em segurança da informação e proteção de dados não é um luxo ou um diferencial competitivo. É uma necessidade jurídica, técnica e ética que acompanha qualquer organização comprometida com a continuidade de suas atividades e com o respeito à privacidade dos indivíduos.

A responsabilidade existe, mesmo quando o erro parece pequeno. O preparo é o que diferencia uma empresa que aprende daquela que responde.

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ASSINATURAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS? O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER PARA EVITAR PROBLEMAS

A digitalização dos processos empresariais trouxe agilidade e eficiência, especialmente no que diz respeito à formalização de contratos. Os contratos digitais, respaldados por assinaturas eletrônicas, são uma realidade consolidada e reconhecida legalmente no Brasil, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No entanto, apesar da validade jurídica garantida, a segurança desses documentos depende de uma série de cuidados que vão além da simples aplicação de uma assinatura.

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de assinaturas eletrônicas, desde que seja possível comprovar a autoria e a integridade do documento. As assinaturas qualificadas, realizadas com certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, oferecem um nível elevado de segurança. Entretanto, outras formas, como as assinaturas simples e avançadas, também são aceitas, desde que atendam às exigências de identificação das partes e de integridade do conteúdo. A escolha adequada do tipo de assinatura deve considerar o grau de risco envolvido e a natureza do contrato.

Riscos e cuidados necessários

Ainda que a assinatura eletrônica seja juridicamente válida, a segurança dos contratos digitais não se limita à conformidade legal. Empresas precisam adotar práticas que protejam esses documentos contra fraudes e acessos indevidos. Algumas medidas relevantes incluem:

  1. Escolha de plataformas seguras: Opte por ferramentas que utilizem criptografia e estejam alinhadas com as normas de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  2. Políticas internas claras: Estabeleça procedimentos e critérios para o uso de assinaturas eletrônicas, com treinamentos periódicos para os colaboradores.
  3. Auditoria e rastreabilidade: Utilize soluções que ofereçam trilhas de auditoria, registrando informações sobre quem assinou, quando e de onde o fez.
  4. Análise jurídica prévia: Nem todos os contratos podem ser firmados eletronicamente, especialmente aqueles que exigem reconhecimento de firma em cartório. O suporte jurídico é essencial para evitar invalidade futura.

A adesão aos contratos digitais proporciona dinamismo às operações empresariais, mas exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. O respaldo jurídico das assinaturas eletrônicas é indiscutível quando aplicadas corretamente. Contudo, sua segurança depende da combinação entre tecnologia adequada, processos internos bem definidos e conhecimento jurídico especializado.

Empresas que tratam os contratos digitais com seriedade e atenção não apenas otimizam seus processos, mas também fortalecem a confiabilidade de suas relações comerciais e a proteção de seus dados.