Tag: Privacidade Digital

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INDÍCIOS COMUNS DE QUE SEUS DADOS FORAM VAZADOS

A proteção das informações pessoais tornou-se uma preocupação constante para cidadãos e empresas. A exposição indevida de dados pode gerar transtornos significativos, desde fraudes financeiras até o uso indevido da identidade. Por essa razão, é importante que qualquer pessoa saiba reconhecer os sinais mais comuns de que seus dados podem ter sido comprometidos.

O primeiro indício costuma ser o recebimento de e-mails suspeitos. Mensagens que solicitam o clique em links ou o envio de informações pessoais, especialmente quando enviadas por remetentes desconhecidos ou com erros de ortografia, merecem atenção. O objetivo desses e-mails pode ser a coleta de senhas ou a instalação de programas maliciosos.

Outro sinal frequente é o acesso não autorizado a contas. Alterações em senhas, notificações de login a partir de dispositivos ou localizações incomuns e movimentações que o usuário não reconhece são sinais claros de que houve violação. Muitas plataformas digitais, inclusive redes sociais e serviços de armazenamento em nuvem, informam ao usuário sempre que há uma tentativa de acesso fora do padrão. Ignorar esse alerta pode significar permitir que terceiros se aproveitem de dados pessoais.

Notificações de bancos e instituições financeiras também devem ser observadas com atenção. Transações bancárias desconhecidas, cobranças indevidas ou até o bloqueio repentino de cartões podem ser consequências diretas do uso indevido de informações bancárias por terceiros.

Vale destacar que empresas sérias costumam comunicar seus usuários quando identificam falhas em seus sistemas ou suspeitam de acessos indevidos. É recomendável manter os dados de contato atualizados junto aos serviços utilizados, pois muitas dessas comunicações são feitas por e-mail ou por aplicativos.

Por fim, a atenção a pequenos detalhes pode evitar grandes problemas. Ao identificar qualquer um desses sinais, recomenda-se a troca imediata de senhas, o contato com os serviços afetados e, em casos mais graves, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação com os órgãos de proteção ao consumidor ou com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Prevenir e agir com rapidez são atitudes que fazem diferença. A vigilância permanente é, hoje, uma parte do cuidado com a vida digital.

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IA PODE VIOLAR A LGPD? COMO EVITAR QUE SUA EMPRESA USE IA DE FORMA ILEGAL E COMPROMETA DADOS PESSOAIS

A inteligência artificial já faz parte do dia a dia das empresas, seja para otimizar processos, personalizar experiências ou analisar grandes volumes de informações. Mas junto com seus benefícios, surgem preocupações legítimas: será que o uso de IA pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Como evitar riscos e garantir que a tecnologia trabalhe a favor da empresa sem comprometer os direitos dos titulares dos dados?

O que a LGPD diz sobre IA?

A LGPD não menciona explicitamente a inteligência artificial, mas suas diretrizes se aplicam a qualquer forma de tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles processados por algoritmos. Isso significa que, ao usar IA, uma empresa precisa seguir os princípios da lei, como transparência, necessidade e segurança.

Se um sistema de IA coleta, armazena ou analisa informações de clientes ou funcionários, ele deve respeitar as bases legais de tratamento, garantir que os dados sejam protegidos contra acessos indevidos e oferecer formas para que os titulares possam exercer seus direitos.

Riscos que as empresas precisam evitar

O uso irresponsável da IA pode levar a problemas sérios, como o tratamento de dados sem consentimento ou sem base legal, a coleta excessiva de informações e a falta de explicação sobre como as decisões automatizadas são tomadas.

Alguns erros comuns incluem:

  • Falta de transparência: O cliente não sabe que seus dados estão sendo usados por uma IA ou como isso afeta suas interações com a empresa.
  • Uso indevido de dados sensíveis: Informações sobre saúde, crenças ou origem racial podem ser processadas sem o devido cuidado.
  • Tomada de decisão automatizada sem supervisão: Sistemas que negam crédito, ajustam preços ou avaliam perfis sem que o usuário possa contestar ou entender os critérios utilizados.

Além disso, se a empresa terceiriza ferramentas de IA sem avaliar como os dados são tratados, pode acabar envolvida em violações sem nem perceber.

Como usar IA de forma responsável

Para evitar problemas, a empresa deve adotar boas práticas que garantam conformidade com a LGPD. Algumas medidas importantes são:

  • Deixe claro como a IA trata os dados: O titular precisa saber que suas informações estão sendo analisadas por um sistema automatizado.
  • Escolha bases legais adequadas: Nem tudo pode ser tratado com base no consentimento. Avalie se há uma justificativa legal para o uso dos dados.
  • Implemente medidas de segurança: Proteja as informações contra vazamentos e acessos não autorizados.
  • Revise contratos com fornecedores de IA: Garanta que as soluções adotadas seguem a legislação brasileira e oferecem mecanismos de controle.
  • Ofereça formas de contestação: Se um cliente for afetado por uma decisão automatizada, ele deve ter o direito de pedir revisão humana.

O equilíbrio entre inovação e proteção

A inteligência artificial é uma aliada valiosa, mas não pode operar sem responsabilidade. O uso correto passa por respeitar direitos e garantir que a tecnologia esteja a serviço das pessoas, e não o contrário. Empresas que investem em boas práticas evitam riscos legais e fortalecem a confiança dos clientes. Afinal, inovação e proteção de dados devem caminhar juntas.

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USO DE REDES WI-FI PÚBLICAS E COMO ISSO PODE EXPOR DADOS DA EMPRESA

Em um mundo onde a conectividade define a produtividade, a facilidade de acesso à internet em redes públicas pode parecer uma solução conveniente para quem precisa trabalhar remotamente. No entanto, essa comodidade esconde riscos que muitas vezes passam despercebidos.

O uso de redes Wi-Fi abertas, como as disponíveis em cafeterias, aeroportos e hotéis, pode expor informações sensíveis da empresa a interceptações. Isso acontece porque, na maioria dos casos, essas redes não possuem protocolos de segurança adequados, tornando os dados trafegados mais vulneráveis a ataques. Informações como credenciais de acesso, documentos confidenciais e até mesmo comunicações internas podem ser capturadas por terceiros sem que o usuário perceba.

Os chamados ataques “man-in-the-middle” são um exemplo comum desse risco. Neles, um invasor se posiciona entre o dispositivo do usuário e a rede, monitorando ou até manipulando os dados transmitidos. Em alguns casos, criminosos criam redes falsas com nomes semelhantes aos de estabelecimentos conhecidos, induzindo as pessoas a se conectarem sem suspeitar da fraude.

Para mitigar esses riscos, algumas medidas devem ser adotadas. O uso de redes privadas virtuais (VPNs) é uma alternativa eficiente, pois cria um túnel seguro para a transmissão de dados. Além disso, ativar a autenticação em dois fatores para acessos a sistemas corporativos reduz as chances de comprometimento de credenciais. Também é recomendável que conexões Wi-Fi públicas sejam evitadas ao lidar com informações sensíveis, priorizando redes móveis, que oferecem um nível maior de segurança.

A conscientização dos colaboradores sobre esses riscos é essencial para proteger os dados da empresa. Pequenas mudanças nos hábitos digitais podem fazer uma grande diferença na preservação da segurança da informação, reduzindo as vulnerabilidades associadas ao uso de redes desconhecidas.

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CIBERSEGURANÇA 2025: TRANSFORMANDO DESAFIOS EM OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS

A cibersegurança desponta como um dos maiores desafios e também uma das mais promissoras oportunidades para organizações e indivíduos nos próximos anos. Em 2025, três aspectos se destacam como cruciais para o panorama global: a expansão da inteligência artificial generativa (IA Gen), o fortalecimento das regulamentações internacionais e a influência do cenário geopolítico na segurança digital.

IA Generativa: Uma Arma de Dois Gumes

A inteligência artificial generativa tem transformado a forma como empresas monitoram, mitigam e reagem a ameaças cibernéticas. Essa mesma tecnologia, que eleva a eficácia das defesas, também possibilita ataques cada vez mais elaborados. Deepfakes, golpes personalizados e malwares avançados são exemplos do uso malicioso da IA por cibercriminosos. O desafio corporativo será aproveitar estrategicamente essa ferramenta, implementando controles rigorosos e avaliando continuamente os riscos.

No contexto social, o uso ético de dados pessoais emerge como um tema central. À medida que a digitalização avança, a privacidade individual estará sob crescente pressão. Governos, organizações e cidadãos precisam buscar um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.

Regulamentações Rigorosas e a Nova Responsabilidade Corporativa

O aumento das exigências regulatórias, especialmente em setores críticos e financeiros, está redesenhando o papel da gestão empresarial na segurança digital. Novas diretivas exigem que conselhos de administração assumam responsabilidade direta por falhas de conformidade, eliminando a possibilidade de delegar integralmente a questão às equipes técnicas.

Essa transformação insere a cibersegurança no núcleo estratégico das organizações, demandando resiliência operacional e preparo para crises. Para a sociedade, o fortalecimento das regulamentações reduz a vulnerabilidade de serviços essenciais, como bancos e hospitais, ao mesmo tempo que reforça a confiança em ambientes digitais. Isso encoraja o uso seguro de serviços online, promovendo eficiência e inovação.

Geopolítica e a Cibersegurança: Um Cenário de Incertezas

O impacto das tensões geopolíticas sobre a cibersegurança será um dos grandes desafios de 2025. Conflitos internacionais, cibercrimes organizados com ligações políticas e instabilidade em várias nações alimentam um cenário de alta vulnerabilidade. Ataques a infraestruturas críticas, como sistemas de energia e transportes, podem causar interrupções devastadoras, enquanto campanhas de desinformação digital continuam a influenciar processos democráticos e dividir sociedades.

Além disso, operações de espionagem patrocinadas por estados comprometem informações sensíveis, colocando em risco a soberania e a competitividade econômica. Nesse contexto, a cooperação internacional entre empresas, governos e entidades multilaterais será indispensável. Protocolos de resposta conjunta e a troca de conhecimento em tempo real tornam-se estratégias essenciais para mitigar impactos e proteger setores inteiros.

Confiança e Resiliência como Alicerces do Futuro

O cenário de 2025 exige que a cibersegurança transcenda seu papel tradicional de proteção contra ameaças para se posicionar como um motor de confiança e resiliência. Quem estiver preparado para liderar com visão estratégica e antecipação terá melhores condições de prosperar em um ambiente cada vez mais regulado e competitivo.

A cibersegurança não é apenas uma questão técnica; é um compromisso com a sustentabilidade e a soberania, garantindo que os avanços tecnológicos sejam acompanhados por uma estrutura sólida de proteção e governança. O futuro digital depende da capacidade coletiva de enfrentar desafios e transformar a segurança em um diferencial estratégico para o sucesso global.

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NETFLIX RECEBE MULTA DE €4,75 MILHÕES POR FALHAS EM TRANSPARÊNCIA SOBRE USO DE DADOS PESSOAIS

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) anunciou uma penalidade de €4,75 milhões contra a Netflix por violações relacionadas à transparência no uso de dados pessoais entre 2018 e 2020. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (18), após uma investigação iniciada em 2019, que revelou lacunas nas práticas de privacidade da empresa.

De acordo com o órgão regulador, a plataforma de streaming não detalhou de forma clara, em sua política de privacidade, como utilizava os dados pessoais dos usuários. Além disso, apontou que informações solicitadas diretamente pelos clientes sobre seus dados também não foram fornecidas de maneira adequada. Essas práticas, segundo a DPA, contrariam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), legislação europeia que estabelece diretrizes rigorosas para a coleta e o uso de informações pessoais.

Desde o início da investigação, a Netflix tomou medidas para corrigir essas questões, atualizando sua política de privacidade e aprimorando a comunicação com seus assinantes. No entanto, a empresa contesta a multa aplicada, alegando que tem colaborado continuamente com as autoridades e ajustado seus processos para garantir maior clareza em relação ao tratamento de dados.

Esse caso reforça a necessidade de empresas globais não apenas seguirem as diretrizes legais, mas também garantirem práticas de transparência que construam confiança com seus usuários. A penalidade destaca o rigor crescente das autoridades em relação à proteção de dados na era digital, um alerta para organizações que operam em múltiplas jurisdições.

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STJ REFORÇA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS EM CASO DE ATAQUES HACKERS

A recente decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a responsabilidade das empresas pela proteção de dados pessoais, mesmo quando o vazamento ocorre devido a ataques hackers. O caso envolveu a Eletropaulo, cujo sistema foi invadido, resultando no comprometimento de informações pessoais de seus clientes. A questão central da decisão foi determinar se, diante da origem ilícita do vazamento, a empresa estaria isenta de responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O entendimento do STJ foi claro: o fato de o vazamento ter ocorrido por meio de atividade criminosa não exclui a obrigação da empresa de garantir a segurança dos dados que armazena. A decisão reforça que, de acordo com a LGPD, o agente de tratamento de dados — ou seja, a empresa responsável pelo manejo das informações — deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar incidentes de segurança.

O ponto central da decisão foi a análise dos artigos 19 e 43 da LGPD. O tribunal entendeu que, mesmo no caso de um ataque ilícito, o dever da empresa de adotar as medidas de segurança não é diluído. O artigo 19 da LGPD determina que a empresa deve agir com diligência na proteção dos dados, enquanto o artigo 43, que trata das hipóteses de exclusão de responsabilidade, não abrange situações em que a empresa não adotou as providências necessárias para resguardar as informações.

A decisão também reforçou que a EC 115/22, que introduziu um novo marco para os direitos da personalidade no Brasil, veio para fortalecer a ideia de que as empresas têm a responsabilidade de adotar padrões rigorosos de segurança. O tribunal sublinhou que a LGPD não trata apenas da coleta e uso dos dados, mas também da segurança das informações, impondo às empresas a obrigação de implementar boas práticas de governança e medidas de segurança adequadas.

Assim, o entendimento do STJ é um importante passo para reforçar a importância da segurança digital e da proteção dos dados pessoais, responsabilizando as empresas não apenas pela conformidade com as obrigações legais, mas também pela adoção de medidas proativas para evitar que os dados que administram sejam acessados de forma indevida. Este precedente se torna um marco relevante para a jurisprudência relacionada à proteção de dados no Brasil e destaca a necessidade de as organizações se prepararem adequadamente para enfrentar as ameaças digitais.

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DEEPFAKES E PRIVACIDADE: QUANDO A TECNOLOGIA INVADE O DIREITO DE IMAGEM

Recentemente, um caso viral nas redes sociais chamou a atenção para os riscos do uso de deepfakes e a importância de zelar pela privacidade e segurança online. Tudo começou quando uma internauta descobriu que uma marca havia usado inteligência artificial para recriar seu rosto e promover produtos, sem o consentimento dela. O vídeo em que ela compartilha essa experiência já conta com milhões de visualizações e levantou debates sobre os perigos e a ética do uso da IA.

Deepfakes, que são vídeos e imagens criados ou alterados com IA para parecerem reais, trazem um desafio inédito. A legislação brasileira protege o direito de imagem como um direito fundamental, o que significa que o uso da imagem de uma pessoa sem sua autorização pode, sim, resultar em penalidades legais e até ações por danos morais, principalmente se a imagem for usada de forma que deturpe a identidade ou os valores da pessoa envolvida.

Além disso, o uso de deepfakes em campanhas publicitárias pode confundir o público, dando a entender que a pessoa está associada à marca ou apoia o produto, o que pode ser visto como publicidade enganosa e falsidade ideológica. Para evitar esse tipo de problema, as empresas devem agir com muito cuidado ao usarem IA em estratégias de marketing.

A IA processa e aprende com grandes volumes de dados, o que, em algumas situações, pode levar à utilização de elementos protegidos por direitos de outras pessoas. É fundamental que as marcas estejam atentas e façam uma verificação cuidadosa para garantir que o uso de inteligência artificial seja seguro e ético, respeitando os direitos das pessoas. Monitorar o uso dessas tecnologias e contar com especialistas em proteção de dados são passos essenciais para que o uso de IA esteja alinhado com a legislação e com os valores da empresa.

Inovar e usar a tecnologia de forma responsável, respeitando as pessoas e garantindo que a experiência do cliente seja positiva e de confiança.

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RECORDE DE INVESTIGAÇÕES PELA ANPD ALERTA PARA VULNERABILIDADES NO SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DE DADOS

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou significativamente suas atividades de fiscalização este ano, registrando um número recorde de processos para investigar incidentes de segurança e vazamentos de dados. Esse aumento é especialmente notável em outubro, mês em que a ANPD abriu 21 investigações em apenas duas semanas, superando o total acumulado nos últimos quatro anos da autarquia. Somente em 2024, já foram iniciados 31 processos de apuração, enquanto em todo o ano passado houve apenas um. Entre 2021 e 2023, o número total de investigações foi de apenas 15, refletindo o quanto a atuação da autoridade foi reforçada neste ano.

Esse movimento recente chamou a atenção de especialistas em proteção de dados, gerando discussões sobre o possível endurecimento das ações de fiscalização pela ANPD. No entanto, a própria entidade afirmou que essa intensificação não representa uma mudança de postura, mas sim uma resposta a um evento extraordinário envolvendo o vazamento de dados em grande escala. Em razão da confidencialidade dos processos, a ANPD não detalha a maioria das investigações, com algumas exceções listadas no portal oficial, onde é possível identificar empresas do setor de saúde e instituições públicas que estão sendo apuradas.

O setor de saúde, particularmente sensível pela natureza das informações tratadas, é alvo de grande parte das investigações mais recentes. Instituições do setor, assim como outros órgãos públicos, têm sido foco das apurações, enquanto as autoridades enfrentam desafios legais e estruturais para ampliar a transparência e garantir a segurança dos dados pessoais. Esse episódio levanta questões sobre os limites enfrentados pela ANPD em termos de recursos e autonomia, especialmente em um momento em que a conscientização sobre a importância da proteção de dados cresce tanto no Brasil quanto internacionalmente.

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APPLE CORRIGE FALHAS DE SEGURANÇA NO iOS 18.1 E maCOS SEQUOIA 15.1

Recentemente, a Apple lançou importantes atualizações de segurança para os sistemas iOS e macOS, corrigindo mais de 70 vulnerabilidades em suas plataformas. Essas atualizações, disponíveis para iOS 18.1 e iPadOS 18.1, visam fortalecer a proteção dos usuários ao abordar 28 falhas que poderiam expor informações, provocar interrupções de serviço, permitir a modificação de arquivos protegidos e comprometer dados confidenciais.

A nova versão do iOS também resolve questões que possibilitavam a fuga do modo sandbox, a corrupção de heap e o acesso não autorizado a arquivos sensíveis, reforçando a segurança de quem utiliza dispositivos móveis da marca.

No âmbito dos computadores, a atualização do macOS Sequoia 15.1 inclui a resolução de 59 falhas de segurança, das quais 15 estão alinhadas com as vulnerabilidades corrigidas no iOS. Essas correções abrangem desde questões de estabilidade até permissões de acesso a arquivos, proporcionando um ambiente mais seguro para os usuários de notebooks e desktops.

Embora a Apple não tenha informado se alguma dessas falhas já foi explorada em ataques, a empresa recomenda enfaticamente que os usuários atualizem seus dispositivos o quanto antes para garantir maior proteção e manter a integridade de seus dados.

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PSB ACUSA PABLO MARÇAL DE VIOLAÇÃO DA LGPD EM CAMPANHA ELEITORAL

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), da candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral, apresentou uma representação formal contra o adversário Pablo Marçal, do PRTB, acusando-o de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante sua campanha eleitoral. Segundo a denúncia, Marçal teria utilizado dados pessoais de eleitores, coletados em suas atividades comerciais, para realizar disparos em massa de e-mails sem o consentimento dos titulares. A acusação sugere um claro desrespeito à legislação de proteção de dados e às normas eleitorais vigentes.

No debate transmitido pela TV Gazeta e pelo portal MyNews, Tabata mencionou a infração, ressaltando que o uso indevido de informações pessoais em campanhas políticas não só viola a privacidade dos eleitores, mas também compromete a integridade do processo eleitoral. A representação detalha que Marçal, conhecido por sua atuação no ambiente digital, teria empregado essa expertise de maneira irregular para impulsionar sua candidatura, mesmo após ter perfis em redes sociais suspensos por ordem judicial.

A utilização de dados pessoais para fins eleitorais, sem o devido consentimento, é uma prática que confronta diretamente os princípios da LGPD, que exige o respeito aos direitos dos titulares e a transparência no tratamento dessas informações. Ao ser questionada sobre o caso, a equipe de Pablo Marçal não se manifestou.

Esse caso destaca a urgência de uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais, sublinhando a importância de aplicar sanções severas a quem descumpre as normas estabelecidas pela LGPD. A proteção de informações pessoais se torna ainda mais crucial em cenários como o eleitoral, onde a privacidade e a transparência são fundamentais para garantir a integridade do processo democrático.

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VAZAMENTO DE DADOS: COMO HACKERS ROUBARAM 2,7 BILHÕES DE REGISTROS PESSOAIS

Em agosto, uma das principais notícias de cibersegurança nos Estados Unidos destacou um vazamento massivo de 2,7 bilhões de números de segurança social, equivalente ao CPF no Brasil, reivindicado por um grupo cibercriminoso chamado USDoD. Conhecido por ataques globais a empresas, esse grupo agora está no centro de uma investigação que aponta um possível líder, supostamente residente no Brasil. Segundo um relatório da empresa de segurança CrowdStrike, o indivíduo em questão teria um histórico de hackativismo e envolvimento com crimes cibernéticos complexos.

O grupo USDoD emergiu nos últimos meses, sendo associado a invasões de várias organizações, incluindo grandes empresas de tecnologia e agências governamentais. Além de comprometer dados de funcionários e clientes de entidades como a Airbus e a TransUnion, o grupo também afirmou ter acesso a informações de empresas de defesa dos Estados Unidos. No ataque mais recente, um conjunto de dados de 277 GB foi roubado de uma empresa norte-americana, totalizando quase 3 bilhões de registros pessoais, oferecidos posteriormente à venda por milhões de dólares.

A investigação da CrowdStrike revelou que o líder do grupo USDoD tem um passado que combina atividades hacktivistas e cibercriminosas, com envolvimento em fóruns especializados desde 2017. A conexão foi feita por meio de um conjunto de informações digitais rastreadas ao longo de anos, como emails usados para registrar domínios e contas em redes sociais. Essa atividade tornou a identificação do suspeito mais acessível, especialmente devido ao uso recorrente de ferramentas e perfis com descrições semelhantes.

O relatório ainda destaca a vaidade comum entre cibercriminosos que atacam grandes corporações. Esse traço ficou evidente nas declarações feitas pelo líder do USDoD em entrevistas para veículos especializados em crimes cibernéticos, o que acabou contribuindo para sua exposição. O grupo, assim como outros de destaque, utilizou técnicas de ransomware para sequestrar dados sensíveis e extorquir vítimas, seja por meio da venda ou da ameaça de divulgação pública.

Embora a CrowdStrike tenha entregue as informações coletadas às autoridades competentes, a empresa avalia que a revelação da identidade do líder pode não ser suficiente para deter suas atividades. O desejo por reconhecimento em comunidades hacktivistas e cibercriminosas parece ser uma motivação constante, e as negações ou tentativas de desviar a atenção são estratégias já previstas por especialistas da área.

A importância de uma abordagem integrada de cibersegurança é evidente, com as empresas precisando estar preparadas para lidar não apenas com os aspectos técnicos dos ataques, mas também com a complexidade das motivações humanas por trás desses crimes. Em um cenário cada vez mais conectado, a proteção de dados e a resposta rápida a incidentes são essenciais para mitigar os danos causados por grupos como o USDoD.

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UBER RECEBE MULTA DE € 290 MILHÕES POR COMPARTILHAMENTO INDEVIDO DE DADOS

O serviço de compartilhamento de veículos Uber enfrenta uma nova penalização significativa imposta pelo órgão regulador de privacidade da Holanda, a Autoridade de Proteção de Dados (AP), no valor de € 290 milhões. A multa foi aplicada devido à transferência de dados pessoais de motoristas para a sede da empresa nos Estados Unidos, em contravenção às rigorosas normas de proteção de dados da União Europeia (GDPR). A ação foi iniciada por um grupo francês de direitos humanos, representando 170 motoristas, e julgada na Holanda devido à localização da sede europeia da Uber, em Amsterdã.

Este incidente marca a maior sanção já aplicada pela AP, que tem o poder de multar empresas em até 4% de sua receita anual global. A Uber, que registrou um faturamento global de € 34,5 bilhões no último ano, já anunciou que pretende recorrer da decisão. A AP destacou que a empresa cometeu uma “violação grave” das normas ao compartilhar informações confidenciais, como fotografias, dados bancários, antecedentes criminais e, em alguns casos, históricos médicos dos motoristas.

Embora a Uber tenha utilizado a estrutura do escudo de privacidade UE-EUA para essa transferência de dados, o Tribunal de Justiça Europeu invalidou esse acordo em 2020, afirmando que ele não oferecia proteção adequada contra a vigilância governamental aos cidadãos da UE.

Esta não é a primeira vez que a Uber é sancionada pelo regulador holandês. Em 2018, a empresa foi multada em € 600.000, e em janeiro deste ano, recebeu outra multa de € 10 milhões por práticas relacionadas à privacidade, incluindo a dificuldade desnecessária imposta aos motoristas para acessarem suas próprias informações.

A proteção de dados na Europa, regulamentada pelo GDPR, é um direito fundamental que impõe às empresas e governos a responsabilidade de tratar dados pessoais com rigor. No entanto, fora da Europa, a realidade é diferente, com governos frequentemente acessando dados em larga escala sem as mesmas salvaguardas. Este caso destaca a importância da conformidade global com as normas de privacidade, especialmente em um cenário onde a proteção dos dados pessoais se tornou uma questão central na relação entre empresas e seus usuários.