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ATUALIZAÇÃO DO GLOSSÁRIO DA ANPD FORTALECE COMPREENSÃO DA LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente concluiu a atualização de mais 40 termos em seu glossário, uma ferramenta crucial para o entendimento e a difusão dos conceitos fundamentais relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.

A ampliação e a revisão do glossário foram motivadas pela recente aprovação de regulamentos significativos, incluindo as normas sobre comunicação de incidentes de segurança, diretrizes para a atuação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais e as regras de transferência internacional de dados pessoais, bem como as cláusulas-padrão contratuais. Essas mudanças criaram a necessidade de se incorporar novos termos e revisitar conceitos já existentes, garantindo que os profissionais da área e o público em geral tenham acesso a definições claras e atualizadas.

O processo de revisão foi conduzido pela equipe da Coordenação-Geral de Normatização (CGN), com o compromisso de assegurar a precisão e a clareza dos termos revisados. A atualização do glossário já foi disponibilizada ao público no portal da ANPD, representando um avanço importante para a disseminação de conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a compreensão sobre os princípios e diretrizes da LGPD, facilitando a consulta e a aplicação das normas por profissionais da área, além de proporcionar maior acesso à informação para cidadãos interessados em compreender melhor a proteção de dados pessoais.

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ANPD LANÇA PLANO EDUCATIVO PARA FORTALECER CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou recentemente o lançamento do seu Plano Institucional de Ações Educativas. Este plano é uma iniciativa para fortalecer a proteção de dados pessoais e ampliar o conhecimento sobre as normas e políticas públicas relacionadas ao tema no Brasil. O projeto inclui uma variedade de atividades que já estão em execução desde 2023.

Entre as principais ações planejadas estão a realização de eventos técnicos, o desenvolvimento e distribuição de materiais educativos sobre a proteção de dados pessoais, a organização de um concurso de monografias, e a publicação de novos regulamentos. O plano também enfatiza a importância de estabelecer parcerias institucionais para o sucesso de suas iniciativas.

De acordo com o diretor-presidente da autarquia, o plano coloca os titulares de dados no centro de suas ações, refletindo o compromisso da ANPD com a transparência e a promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais no país. A estratégia visa garantir que informações sobre normas e políticas públicas sejam acessíveis a todos, reforçando o papel da ANPD como uma entidade promotora de direitos.