Há alguns anos, um paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA) cantou pela última vez para sua filha antes que a doença afetasse sua capacidade de falar. Em julho de 2023, ele passou por uma cirurgia inovadora em uma universidade na Califórnia, onde eletrodos foram implantados em seu cérebro, oferecendo uma nova esperança de comunicação.
Os resultados da cirurgia superaram as expectativas dos especialistas. O dispositivo, utilizando inteligência artificial para decodificar sinais cerebrais, permitiu que o paciente se comunicasse novamente, alcançando uma precisão impressionante de 97,5% na tradução dos padrões neurais em palavras e frases. Esse avanço tecnológico marca uma revolução no tratamento de distúrbios de fala, demonstrando o potencial da IA em melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.
No entanto, o paciente ainda enfrenta desafios significativos fora do ambiente clínico. Um dos principais obstáculos é de natureza financeira: seu seguro de saúde cobre as necessidades apenas se ele optar por entrar em cuidados paliativos ou interromper o trabalho. Essa situação destaca a necessidade urgente de uma discussão mais ampla sobre o acesso a inovações médicas, garantindo que essas tecnologias transformadoras estejam disponíveis para todos os pacientes, independentemente de suas condições financeiras.
Este caso destaca o impacto positivo que a tecnologia pode ter na vida das pessoas, ao mesmo tempo em que evidencia as barreiras que ainda precisam ser superadas para que os avanços médicos sejam plenamente acessíveis.
Em 24 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o segundo volume do “Radar Tecnológico”, uma publicação dedicada ao tema “Biometria e Reconhecimento Facial”. Este estudo examina as aplicações e impactos dessa tecnologia, destacando os riscos e desafios para a proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Definindo o Reconhecimento Biométrico
O reconhecimento biométrico é descrito como uma análise técnica automatizada que identifica características fisiológicas (como impressões digitais e reconhecimento facial) ou comportamentais (como voz e expressão facial). O estudo também aborda o conceito de “template biométrico”, utilizado como base para verificação de identidade. Esses templates, armazenados em formato hash, são essenciais para o reconhecimento facial.
Aplicações e Propósitos do Reconhecimento Facial
O reconhecimento facial, uma das modalidades de reconhecimento biométrico, tem três principais objetivos:
Detectar a presença de pessoas.
Identificar um indivíduo de forma única.
Classificar indivíduos com base em seus comportamentos.
Além disso, o estudo menciona o uso de reconhecimento facial na neurotecnologia, com técnicas de interface cérebro-computador (BCI), especialmente na área médica, que têm avançado significativamente nos últimos anos.
Inteligência Artificial e a Proteção de Dados
A ANPD destaca a importância da inteligência artificial (IA) na melhoria da precisão dos sistemas de reconhecimento biométrico, graças ao treinamento com grandes volumes de dados. No entanto, o uso de IA também traz desafios regulatórios. O Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia (EU AI Act) proíbe a utilização de sistemas biométricos de IA para inferir emoções no ambiente de trabalho ou em instituições de ensino e bane a categorização de indivíduos por raça.
No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023 (Lei de Inteligência Artificial) classifica os sistemas de identificação biométrica para reconhecimento de emoções como de alto risco, mas não os proíbe.
Dados Biométricos e Riscos Legais
Dados biométricos são considerados sensíveis pela LGPD, o que aumenta os riscos associados ao seu tratamento. A ANPD aponta preocupações com vieses nos dados de treinamento, que podem levar à discriminação, e com a possibilidade de vazamentos de templates biométricos, que poderiam facilitar roubos de identidade e fraudes financeiras.
Vigilância e Segurança Pública
A publicação da ANPD foca nos usos do reconhecimento facial para segurança pública, incluindo controle de fronteiras, prevenção de fraudes e vigilância em massa. O EU AI Act proíbe o uso de IA para identificação biométrica em tempo real em espaços públicos, salvo em investigações criminais. No Brasil, a Lei de Inteligência Artificial também restringe o uso de sistemas de identificação biométrica à distância, com exceções para situações de busca por vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas.
Controvérsias e Pedidos de Banimento
O uso de tecnologia de vigilância baseada em biometria facial é amplamente controverso. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch pedem o banimento dessas tecnologias. A Federal Trade Commission (FTC) dos EUA já proibiu uma rede de farmácias de usar reconhecimento facial por cinco anos, devido à discriminação resultante de falsos-positivos.
Embora a publicação da ANPD não forneça diretrizes específicas para empresas que utilizam reconhecimento facial, a expectativa é que futuros estudos da autoridade ofereçam orientações mais detalhadas. Este relatório inicial é um ponto de partida crucial para o aprofundamento do tema pela ANPD.
