INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: ENFRENTANDO A ONDA DE CRIMES DIGITAIS NO BRASIL
O recente incidente de montagens digitais envolvendo alunas de uma escola no Rio de Janeiro, onde suas imagens foram alteradas para parecerem nuas, levanta preocupações significativas sobre os perigos associados ao uso indevido da inteligência artificial em crimes cibernéticos. A polícia está investigando a divulgação dessas imagens forjadas, e embora a legislação específica sobre o uso de IA ainda esteja em desenvolvimento, um projeto de lei está atualmente em audiência pública para abordar essa questão.
Os crimes cometidos com o auxílio dessas tecnologias serão enquadrados nas leis existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.
A advogada Andrea Augé, com vasta experiência em Direito Digital e Crimes na Internet, enfatiza a importância de ferramentas de proteção para minimizar os danos às vítimas em tais situações.
O cerne do problema não reside nas ferramentas tecnológicas em si, mas no seu uso mal-intencionado para cometer crimes ou atos infracionais. Consequentemente, ele defende a regulamentação das plataformas de redes sociais, que frequentemente se tornam veículos para a disseminação desses conteúdos prejudiciais.
É fundamental o monitoramento e a orientação por parte dos pais ou responsáveis para prevenir tais incidentes.
Um relatório alarmante de uma empresa de segurança na internet revelou que, somente em 2020, aproximadamente 100 mil mulheres foram vítimas de alterações digitais em um popular aplicativo de mensagens, que modificavam suas imagens para aparecerem nuas. Este caso sublinha a urgência de uma ação legislativa e conscientização pública para combater a crescente onda de crimes digitais facilitados pela inteligência artificial.
