Tag: Mercado Financeiro

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NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA TAXAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

O coordenador do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou um plano de atividades visando a produção do relatório sobre a proposta do governo. Este relatório final, que abordará os impostos previstos, será apresentado no dia 22 de outubro.

A reforma tributária está detalhada no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, que propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O mercado de criptomoedas será afetado por esta reforma, com a taxação sendo aplicada por meio do enquadramento de corretoras e outras empresas do setor no artigo 176. De acordo com o texto, os serviços financeiros, incluindo os de ativos virtuais, estarão sujeitos a um regime específico de incidência do IBS e da CBS.

O inciso XVI do artigo 177 inclui os “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros passíveis de taxação pelo IBS, cuja competência é compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, e pela CBS, que é de competência da União. A tributação prevista para bens e serviços é de 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS. Dessa forma, os impostos sobre o mercado de criptomoedas, recolhidos de exchanges e outros provedores de serviços de criptoativos, serão divididos entre os governos federal, estadual e municipal, caso o texto seja aprovado e sancionado na forma atual.

Há uma necessidade urgente de discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os impactos negativos sejam mitigados. Diversos representantes de segmentos econômicos têm expressado descontentamento com o aumento da carga tributária, sendo o setor imobiliário um dos mais afetados, com um possível aumento superior a 50% da carga atual.

Com a unificação dos impostos, a reforma tributária também estipula que os impostos das transações digitais sejam repassados ao governo diretamente através do Pix no momento da transação. Esta medida visa simplificar o processo de arrecadação e garantir maior eficiência na gestão tributária.

Uma nova era da economia digital está se desenrolando rapidamente. Não perca a oportunidade de se adaptar às mudanças e investir com o apoio de especialistas e a curadoria dos melhores criptoativos disponíveis.

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PRESIDENTE BIDEN BLOQUEIA AVANÇO DE BANCOS NO MERCADO DE CRIPTOATIVOS

Na última sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, utilizou seu poder de veto para bloquear uma resolução do Congresso que permitiria uma maior integração dos bancos com o mercado de criptomoedas, especialmente no que diz respeito à custódia de ativos digitais. Essa resolução, aprovada recentemente por uma maioria significativa tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado, tinha como objetivo reverter uma diretriz estabelecida pela Securities and Exchange Commission (SEC) — equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil — que exige que os bancos incluam os criptoativos dos clientes em seus balanços patrimoniais.

A decisão de Biden mantém a exigência da SEC, refletindo a posição firme do governo em relação à proteção dos consumidores e investidores. “Minha administração não apoiará medidas que ameacem o bem-estar de consumidores e investidores. Salvaguardas apropriadas são necessárias para garantir que os benefícios e oportunidades oferecidos pela inovação dos ativos digitais sejam aproveitados de maneira segura”, afirmou a Casa Branca em comunicado após o veto.

Apesar da aprovação do Congresso e das tentativas de pressão por parte do setor de criptomoedas e bancos, que chegaram a enviar apelos escritos à Casa Branca, Biden manteve sua posição. O setor argumenta que a diretriz da SEC impõe obstáculos significativos para que os bancos americanos possam operar com criptoativos de forma eficiente.

O veto de Biden ocorre em um contexto de mudanças rápidas e reviravoltas no cenário regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos. Recentemente, uma regulação do mercado de criptoativos foi revitalizada e aprovada com apoio bipartidário, e a SEC deu sinal verde para o primeiro ETF de Ethereum, sugerindo um possível amolecimento na postura do governo. Essas movimentações geraram expectativas no setor de que o governo poderia estar mais receptivo às demandas dos investidores em cripto, especialmente com a pressão adicional do ex-presidente Donald Trump, que tem manifestado apoio aos investidores de criptomoedas.

A decisão de Biden destaca a abordagem cautelosa da sua administração em relação à integração das criptomoedas no sistema financeiro tradicional, priorizando a segurança e proteção dos investidores acima da expansão rápida e desregulada do mercado de ativos digitais.

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A TOKENIZAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS FINANCEIRAS

A conversão de ativos tangíveis em ativos digitais, conhecida como tokenização, é uma aplicação emergente da tecnologia de registro distribuído (DLT) que está revolucionando os setores financeiros e de capitais. Essa transformação possui um potencial significativo para remodelar as infraestruturas financeiras e não financeiras nos próximos anos, evidenciando o poder transformador da tecnologia blockchain na economia global.

Embora muitos projetos de tokenização ainda estejam em fase experimental, a adoção crescente de soluções baseadas em blockchain demonstra um claro interesse do mercado em explorar os benefícios desta tecnologia. A tokenização de ativos tradicionais e a emissão de ativos na forma de tokens podem aumentar a eficiência, reduzir custos ao longo do ciclo de vida dos ativos e melhorar a alocação de capital de maneira mais eficaz.

À medida que avançamos na era da tokenização, os mercados financeiros e de capitais estão experimentando uma revolução inédita. A diversidade de ativos digitais negociáveis está se expandindo de maneira sem precedentes, transformando o panorama das transações financeiras. Paralelamente, surgem novos meios de pagamento que são mais ágeis, seguros e inclusivos.

A tokenização está redefinindo não apenas os ativos e operações no universo financeiro, mas também moldando um novo futuro para a economia global. Nesse novo cenário, a agilidade, diversidade e inovação se tornam as verdadeiras moedas de valor. Blockchains públicas e não permissionadas, como Bitcoin e Ethereum, exemplificam essa descentralização ao recompensar os participantes que processam transações em suas redes com tokens. Essas redes não apenas facilitam transações seguras e transparentes, mas também promovem um ecossistema financeiro mais inclusivo e eficiente.

A transformação que estamos testemunhando não é apenas tecnológica, mas também estrutural, desafiando as normas tradicionais e oferecendo novas possibilidades para a economia global. O futuro da tokenização promete ser um catalisador de mudança significativa, promovendo um ambiente onde a inovação e a eficiência são os pilares fundamentais.

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O FUTURO DA ECONOMIA DIGITAL E A INCLUSÃO FINANCEIRA NO BRASIL

À medida que as inovações tecnológicas promovem a descentralização dos processos financeiros tradicionais, emergem novas possibilidades de eficiência e inclusão no setor. O uso crescente da tecnologia blockchain é um exemplo notável, proporcionando serviços mais ágeis, transparentes e, principalmente, econômicos em comparação com os métodos convencionais.

A adoção do blockchain tem potencial para transformar radicalmente o cenário financeiro atual. Com a redução de intermediários, por exemplo, o custo para obter crédito pode diminuir significativamente. Hoje, segundo estudos do Sebrae e do IBGE, a burocracia e os altos custos operacionais são barreiras significativas para pequenos empresários que buscam financiamento. Paralelamente, um estudo da PwC em colaboração com o Locomotiva Instituto de Pesquisa revela que um acesso mais amplo ao crédito poderia impulsionar o consumo das classes C, D e E no Brasil.

Em território nacional, o avanço para uma economia digital mais robusta é impulsionado pela legislação recente, como o Marco Legal das Criptomoedas, e pela iniciativa do Banco Central de lançar uma moeda digital própria, o Drex, até 2025. Este movimento não só segue os passos do Pix, que revolucionou os pagamentos digitais no Brasil, mas também prepara o terreno para mudanças significativas na maneira como os brasileiros interagem com produtos financeiros digitais.

A utilização de contratos inteligentes (smart contracts) prometidos pelo blockchain poderia facilitar o acesso ao capital de giro para pequenas e médias empresas (PMEs), diminuindo o custo e a complexidade dos processos. Além disso, espera-se que a introdução do Drex facilite novas formas de investimento e contribua para a securitização de créditos e as operações de câmbio.

É essencial reconhecer que mais de 35 milhões de brasileiros atualmente não possuem acesso básico a serviços financeiros, conforme dados da Serasa Experian. A implementação de uma criptomoeda gerida pelo Banco Central do Brasil promete não apenas mais credibilidade para o mercado financeiro digital, mas também a possibilidade de incluir financeiramente uma parcela significativa da população.

O cenário atual e as inovações em curso sugerem que estamos à beira de uma transformação significativa no setor financeiro, comparável em impacto à revolução da internet com a chegada dos smartphones e das plataformas de aplicativos. Com a integração de novas tecnologias como o blockchain e as moedas digitais, o mercado financeiro está prestes a entrar em uma nova era de acessibilidade e eficiência.

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ATAQUE CIBERNÉTICO PARALISA OPERAÇÕES EM SEGURADORA DE TÍTULO IMOBILIÁRIO

A recente onda de ataques cibernéticos atingiu a First American Financial Corporation, uma das principais empresas de seguros de título nos EUA. A companhia, fundada em 1889 e conhecida por seus serviços financeiros e de liquidação em transações imobiliárias, teve que desativar parte de sua infraestrutura de TI como medida de segurança após o incidente.

Em um pronunciamento oficial divulgado em um site especialmente criado para tratar deste assunto, a First American confirmou o ocorrido, descrevendo-o como um “incidente de cibersegurança”. A empresa, que registrou um faturamento de $7,6 bilhões no último ano e emprega mais de 21.000 pessoas, é uma referência no setor de seguros de título, com sede na Califórnia.

A Fidelity National Financial, também impactada pelo incidente, relatou que o problema foi controlado em 26 de novembro, mas a restauração completa das operações comerciais ainda estava em andamento. Revelaram também que os atacantes conseguiram acesso a algumas credenciais após invadir seus sistemas.

A responsabilidade pelo ataque, ocorrido em 22 de novembro, foi reivindicada pelo grupo de ransomware ALPHV/BlackCat, embora a Fidelity National Financial não tenha oficialmente confirmado os responsáveis. Este incidente ressalta a crescente preocupação com a segurança cibernética em grandes corporações, especialmente naquelas que lidam com grandes volumes de dados sensíveis.