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CONVERGÊNCIA ENTRE LGPD E NORMAS ISO PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No atual cenário tecnológico, onde a digitalização avança a passos largos, a privacidade e a segurança de dados pessoais surgem como pilares essenciais. A coleta, o processamento e o armazenamento de informações pessoais em plataformas online exigem uma abordagem robusta e regulamentada para assegurar a proteção desses dados. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o número 13.709/18, destaca-se como um marco legal, impondo aos responsáveis pelo tratamento de dados a obrigação de adotar medidas de segurança eficazes contra acessos indevidos e outras ameaças.

A norma ISO 27017, publicada em 2016 e dedicada à segurança da informação especificamente em ambientes de nuvem, oferece diretrizes detalhadas para reforçar a proteção de dados pessoais. Essa norma amplia os princípios da ISO 27001, adaptando-os aos desafios particulares da computação em nuvem, e fornece um conjunto de controles específicos para a gestão de informações sensíveis armazenadas nesses serviços.

A sinergia entre a LGPD e a ISO 27017 é evidente, pois ambas direcionam esforços para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais. Eles compartilham o objetivo de proteger as informações contra violações, promovendo a adoção de práticas de segurança robustas, o respeito pela privacidade dos titulares dos dados e a transparência no tratamento dessas informações.

Além disso, a LGPD incentiva a criação de políticas de governança e boas práticas que abrangem desde a organização dos processos de tratamento até a resposta a incidentes, passando pela educação e pela conscientização sobre a importância da proteção de dados. Esse enfoque proativo é complementado pela ISO 27017, que especifica controles para gerenciar riscos associados à computação em nuvem, incluindo a seleção cuidadosa de fornecedores e a implementação de técnicas avançadas de segurança, como a criptografia e o backup regular de dados.

A adesão conjunta à LGPD e à ISO 27017 não só assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também fortalece as medidas de segurança na nuvem, melhorando a postura geral de segurança das organizações. Isso reduz significativamente o risco de incidentes de segurança e vazamentos de dados, ao mesmo tempo em que eleva a confiança dos usuários e das partes interessadas na capacidade da organização de proteger as informações pessoais.

Em um mundo cada vez mais conectado e dependente de soluções em nuvem, a conscientização sobre a importância da segurança de dados e a implementação de padrões reconhecidos internacionalmente, como a ISO 27017, são fundamentais. Tais práticas não apenas cumprem com as exigências legais, mas também promovem uma cultura de segurança e privacidade, essenciais para a sustentabilidade das atividades empresariais na era digital.

A integração da LGPD com a ISO 27017 representa uma abordagem holística para enfrentar os desafios da proteção de dados na nuvem, enfatizando a importância de medidas preventivas e a construção de um ambiente digital seguro e confiável para todos os envolvidos.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA BUSCA RESPOSTA LEGAL A VAZAMENTO DE DADOS NO BRASIL

O Brasil enfrenta uma situação crítica na proteção de dados pessoais. Uma ação civil pública, movida por uma organização focada na privacidade e co-patrocinada pelo Ministério Público Federal, está desafiando uma grande empresa de análise de crédito pela violação massiva da privacidade de dados. Esta situação decorre do vazamento de informações de mais de 223 milhões de cidadãos, incluindo pessoas falecidas.

A ação legal argumenta que a empresa violou várias leis brasileiras de proteção de dados e de defesa do consumidor ao permitir que informações pessoais sensíveis fossem expostas e comercializadas na internet. As consequências desse vazamento são graves, com um potencial significativo para fraudes e abusos de identidade.

O Ministério Público Federal está buscando uma compensação substancial para as vítimas do vazamento, sugerindo uma indenização individual de R$ 30 mil, além de uma multa significativa contra a empresa, com base em uma porcentagem do seu faturamento anual. O valor mínimo proposto para a multa é de R$ 200 milhões. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também está sendo responsabilizada pela falta de medidas preventivas e reativas adequadas em relação ao vazamento.

O caso ganhou atenção em 2021, quando se tornou público que dados pessoais detalhados estavam sendo indevidamente disponibilizados e vendidos na internet. As informações incluíam dados fiscais, de renda, endereços de e-mail, e até mesmo detalhes de cartões de crédito e débito.

A empresa já havia sido penalizada anteriormente por práticas similares, mas não cumpriu as ordens judiciais para cessar a venda de dados de consumidores. Diante disso, o Ministério Público Federal está buscando ações corretivas imediatas, incluindo a notificação dos cidadãos afetados e a adoção de medidas de segurança de dados mais rigorosas. A ação também pede que a empresa pare definitivamente de compartilhar e vender dados, e que melhore suas políticas de proteção e mitigação de riscos.

Além das ações contra a empresa, o Ministério Público Federal também está pressionando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados a cumprir melhor suas obrigações regulatórias e fiscalizatórias. O órgão é criticado por não ter processado administrativamente a conduta da empresa após o vazamento de dados.

Este caso ressalta a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e de uma fiscalização efetiva na proteção de dados pessoais no Brasil, destacando os riscos associados à gestão inadequada de informações sensíveis e a importância de medidas de segurança robustas.

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CORA, A FINTECH PARA PMES, RESISTE A ATAQUE DE HACKERS E REFORÇA SEGURANÇA

A fintech Cora, uma instituição bancária digital especializada em atender pequenas e médias empresas, recentemente enfrentou um incidente de segurança. A empresa se tornou alvo de um ataque cibernético, no qual hackers conseguiram acessar as contas de 38 correntistas, resultando em um prejuízo total de R$ 600 mil.

De acordo com informações obtidas pelo Pipeline, um e-mail do CEO e fundador da Cora, Igor Senra, revelou detalhes do incidente. Senra classificou as ações dos hackers como um “ataque de força bruta”. No decorrer desse ataque, os invasores conseguiram efetuar logins em cerca de 100 contas, sendo que transações efetivas ocorreram em 38 delas. Vale destacar que esse número representa apenas 0,003% da base de clientes da fintech, a qual abrange aproximadamente 1 milhão de usuários.

Senra, no e-mail datado de 6 de outubro, assegurou que a Cora se comprometeria a reembolsar todos os clientes afetados, utilizando recursos próprios da fintech. No entanto, até o dia 14, um cliente da Cora relatou ao Pipeline que ainda não havia recebido o reembolso. A empresa posteriormente reafirmou, em 16 de outubro, que todos os clientes afetados haviam sido ressarcidos.

No comunicado, o CEO enfatizou que os dados dos clientes não foram comprometidos, o que foi um dos fatores determinantes para a avaliação da empresa, que considerou o incidente de segurança como tendo baixa relevância. Essa análise levou em conta a proporção de usuários afetados e a resolução dos problemas de segurança envolvendo o sistema de transferências financeiras Pix.

A Cora anunciou ainda que, após o incidente, tomou diversas medidas para reforçar seus controles internos, incluindo a implementação de etapas adicionais de validação e a inclusão de um novo parceiro fundamental no fluxo de autenticação.

A empresa enfatizou a importância de os usuários serem extremamente cautelosos ao compartilhar seus dados e ao realizar transações bancárias. Ela lembrou que o Banco Central recomenda que as senhas utilizadas em bancos e instituições financeiras sejam únicas e exclusivas para cada instituição.

Vale destacar que a Cora conta com acionistas renomados, como Kaszek Ventures, Tiger Global, Tencent, Greenoak, QED Investors e Ribbit Capital. No ano anterior, a fintech reportou um prejuízo de R$ 131,7 milhões.

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PRIVACIDADE DIGITAL: ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS PARA ENFRENTAR DESAFIOS DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

O crescente aumento global de vazamentos e violações de dados tem acendido um alerta em relação à proteção e privacidade dos usuários nas redes. Esse cenário é agravado por vazamentos expressivos que envolvem grandes corporações globais, levando governos a tomar medidas para fortalecer a proteção de dados pessoais. A União Europeia estabeleceu um marco pioneiro com a Lei Geral de Proteção de Dados (GDPR) em maio de 2018, influenciando a adoção global de legislações similares.

No ambiente corporativo, a segurança cibernética se tornou vital, visto que a perda da confiança dos usuários pode causar danos financeiros e de reputação, impactando os negócios. Assim, a conscientização sobre a importância da privacidade dos dados e a implantação de medidas de segurança se tornaram prioridades para estabelecer relações de confiança.

No contexto brasileiro, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020 marcou um avanço significativo. Ela estabeleceu princípios como o consentimento explícito para a coleta de dados e a responsabilidade das empresas em proteger informações sensíveis.

Particularmente no Brasil, houve um aumento expressivo nos vazamentos de dados, conforme estudo do Massachusetts Institute of Technology (MIT) indicou um aumento de 493% entre 2018 e 2019. Isso ressalta a relevância da LGPD e a urgência das empresas em se adaptarem às normas. Grandes varejistas brasileiros enfrentaram penalidades por não cumprir a LGPD, destacando a importância da conformidade.

Empresas estão impelidas a fazer mais do que a legislação exige para garantir a confiança dos clientes e parceiros. A revisão minuciosa de políticas de privacidade, adoção de medidas técnicas e organizacionais, nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO) e treinamentos para funcionários são passos fundamentais. Manter registros precisos das atividades de tratamento de dados e consentimentos demonstra conformidade e facilita respostas a demandas legais.

Tais ações não só atendem obrigações legais, mas também reforçam a proteção da privacidade dos usuários e reduzem riscos financeiros, preservando a reputação e a competitividade das empresas. Isso mostra que o comprometimento com a segurança de dados é uma estratégia inteligente em um mundo cada vez mais conectado e preocupado com a privacidade.