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BANCO CENTRAL REFORÇA PROTEÇÃO NO PIX COM NOVAS REGRAS CONTRA FRAUDES

O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Pix, uma das ferramentas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros. A partir do próximo ano, as instituições financeiras serão obrigadas a enviar “alertas de golpe” em transações consideradas suspeitas ou fora do padrão. O objetivo é combater o aumento das fraudes que, embora ocorram em uma pequena parcela das transações — aproximadamente sete a cada 100 mil —, têm se tornado cada vez mais complexas e prejudiciais para os usuários.

Essas mudanças surgiram a partir de debates no Fórum Pix, um grupo que reúne representantes de diversos players do mercado financeiro. A previsão é de que as novas regras sejam implementadas seis meses após a publicação das diretrizes no Manual de Experiência do Usuário do Pix. Cada instituição financeira terá liberdade para definir os critérios específicos para o envio desses alertas, o que permitirá uma adaptação mais precisa às particularidades de seus clientes e ao perfil de risco das transações.

Avanços Contínuos na Segurança do Pix

O Pix, que rapidamente conquistou a preferência dos brasileiros como método de pagamento, demanda atualizações constantes em suas medidas de segurança. As fraudes, ainda que em um número reduzido, exigem atenção das autoridades financeiras para prevenir abusos. Entre as novas medidas aprovadas, destaca-se a aplicação de multas de R$ 100 mil para bancos que descumprirem as normas relacionadas às chaves Pix. Além disso, será obrigatória a validação do nome ou da razão social dos usuários junto à base de dados da Receita Federal no momento da criação ou alteração de chaves.

Outra medida prevista é a realização de limpezas periódicas na base de dados do Pix, a fim de eliminar chaves que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Banco Central.

Aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi originalmente criado para acelerar o ressarcimento de vítimas de fraudes e falhas operacionais. No entanto, criminosos encontraram brechas para utilizar o MED de forma fraudulenta, como no caso em que golpistas enviam comprovantes falsos de transações supostamente erradas e solicitam a devolução do valor, além de acionarem o MED para obter o montante de volta em duplicidade.

Para enfrentar essa prática, o Banco Central estabeleceu que não serão aceitos pedidos de devolução por falha operacional em transações que tenham sido corretamente iniciadas e recebidas, mesmo que haja falhas no sistema do pagador. Ademais, o banco receptor agora terá o poder de analisar e, se necessário, rejeitar solicitações de devolução, função que antes era exclusiva do banco do pagador.

Medidas Futuras

Outras iniciativas de segurança também foram aprovadas, como o limite de R$ 200 para transferências realizadas em novos dispositivos sem cadastro prévio, com um teto diário de R$ 1.000. Essas mudanças entrarão em vigor em novembro deste ano e fazem parte de um pacote mais amplo de ações destinadas a mitigar fraudes.

Além disso, auditorias periódicas serão realizadas nas contas dos usuários para identificar comportamentos suspeitos. E, para aumentar ainda mais a segurança, os bancos poderão recusar a criação de novas chaves Pix para CPFs com histórico de envolvimento em fraudes.

Compromisso com a Segurança do Sistema

O Fórum Pix, responsável por discutir e propor melhorias contínuas ao sistema, segue analisando novas formas de reduzir fraudes, inclusive com a possível introdução da chave Pix “verificada”, voltada principalmente para mitigar riscos com microempreendedores individuais (MEI).

As medidas reforçam o compromisso do Banco Central com a proteção dos usuários e a manutenção da confiança no Pix, garantindo que a ferramenta continue sendo uma opção segura e eficiente para transações financeiras em todo o país.

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PIX NO BRASIL: CONVENIÊNCIA E AMEAÇA À SEGURANÇA FINANCEIRA

A crescente adesão do Pix como método de pagamento no Brasil trouxe consigo uma onda preocupante: o aumento dos golpes financeiros. Em 2022, um estudo conduzido pela empresa especializada em segurança financeira, Silverguard, revelou que cerca de 1,7 milhão de brasileiros foram vítimas de golpes relacionados ao Pix. Curiosamente, grande parte dessas vítimas opta pelo silêncio, deixando de reportar o ocorrido e, consequentemente, reduzindo suas chances de recuperar os valores perdidos.

Mais de 40% dos cidadãos nacionais reportaram tentativas de fraude via Pix, e o assustador é que quase uma em cada dez dessas pessoas acabou efetivamente sendo enganada. Em Minas Gerais, os números são ainda mais alarmantes: 30% dos mineiros já enfrentaram tentativas de golpe, e 7% confirmaram ter sido ludibriados.

Infelizmente, a inação é comum. A vasta maioria dos mineiros, assim como ocorre no restante do Brasil, não procura recuperar seu dinheiro. E ainda, quase 9 em cada 10 mineiros não se dão ao trabalho de registrar um boletim de ocorrência, levantando preocupações quanto à subnotificação e à dificuldade de mapear e combater esses crimes.

Plataformas sociais como WhatsApp e Instagram são os principais palcos dessas artimanhas. Em situações que envolvem quantias superiores a R$ 5.000, destacam-se os golpes da falsa central de atendimento, do impostor se passando por parente solicitando recursos e da falsa relação amorosa com intuito financeiro.

Contudo, há uma luz no fim do túnel. O Banco Central, percebendo essa tendência, instituiu no final de 2021 o Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED). Esse instrumento permite que, em determinadas circunstâncias, o dinheiro possa ser devolvido. O processo envolve reportar a fraude à instituição financeira em até 80 dias, fornecer à polícia os detalhes da transação e dialogar com o banco receptor do dinheiro. Entretanto, é fundamental agir rapidamente, visto que muitos golpistas se adiantam ao encerrar suas contas para dificultar o rastreio.

O MED, no entanto, não é uma varinha mágica. A maioria dos pedidos, infelizmente, é negada, principalmente quando os criminosos conseguem agir de forma ágil. Assim, a educação financeira e a informação se tornam ferramentas importantes. Como ressalta Marcia Netto, CEO da Silverguard, entender o processo e agir prontamente são passos essenciais para maximizar as chances de recuperar valores.

Ao passo que o Pix transforma o panorama financeiro brasileiro, torna-se indispensável que os usuários estejam atentos, informados e preparados para proteger seus recursos. Afinal, a segurança digital é tão vital quanto a financeira em nossos tempos modernos.