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POLÍCIA DESMANTELA ESQUEMA DE FRAUDES BANCÁRIAS COM USO DE BITCOINS

A Polícia Civil realizou uma grande operação nesta quinta-feira, visando desmantelar uma rede criminosa especializada em fraudes bancárias através de gerenciadores financeiros. A ação revelou que os valores desviados estavam ligados a uma prefeitura no interior de Santa Catarina e eram destinados a sustentar atividades ilícitas em outros estados. A investigação aponta que a organização utilizava contas de terceiros para converter os montantes em bitcoins, transferindo-os para carteiras privadas na blockchain, o que dificultava o rastreamento e camuflava a origem dos recursos.

Contudo, a equipe especializada de repressão a crimes cibernéticos conseguiu rastrear os ativos digitais até os líderes da organização criminosa. Isso foi possível graças a ferramentas avançadas de inteligência e rastreamento de blockchain, permitindo identificar os destinatários dos valores em bitcoins.

A operação envolveu a execução de dezenas de mandados de busca e apreensão em diversos estados, como Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros. Além disso, foram determinadas medidas judiciais como bloqueio de contas bancárias, criptoativos, veículos e sequestro de bens, além da apreensão de dispositivos tecnológicos que serão periciados para aprofundar a investigação.

Esse esforço conjunto contou com a participação de diversas instituições de segurança pública, incluindo a coordenação de operações cibernéticas e apoio técnico de departamentos especializados. O desfecho da operação sinaliza a crescente capacidade de monitoramento e combate às atividades criminosas no ambiente digital, destacando a importância da cooperação entre órgãos de investigação e o uso de tecnologia de ponta.

Até o momento, a entidade pública envolvida no desvio de recursos não se manifestou oficialmente.

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INVESTIGAÇÃO REVELA PIRÂMIDE FINANCEIRA DE R$ 280 MILHÕES

Recentemente, um esquema bilionário envolvendo investimentos em criptomoedas foi desmascarado, revelando um esquema de pirâmide que resultou em um prejuízo estimado em R$ 280 milhões. A operação, investigada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, apontou que milhares de investidores foram prejudicados ao depositar suas economias em uma promessa de altos retornos com investimentos em bitcoins.

A fraude, que afetou diversos perfis de investidores, incluindo ex-atletas de destaque, demonstrou o poder de persuasão e a sofisticação por trás dessas operações. Um dos pontos centrais do esquema foi o uso de uma figura pública fictícia que atuava como CEO de uma das empresas envolvidas. O responsável por coordenar a operação, na verdade, utilizava esse artifício para desviar a atenção e evitar ser diretamente associado às atividades ilícitas.

No Brasil, as investigações da Polícia Federal revelaram que as fraudes não se limitavam ao território americano, mas que também envolviam diversas empresas locais que movimentaram bilhões de reais. Em 2022, estima-se que o volume movimentado por essas empresas ultrapassou os R$ 4 bilhões, impactando cerca de 15 mil pessoas que ainda aguardam algum tipo de compensação pelo valor investido.

As autoridades brasileiras, em colaboração com os agentes internacionais, realizaram uma série de operações, incluindo mandados de busca e apreensão, na tentativa de desmantelar a estrutura criminosa. Contudo, mesmo após ser preso, o líder da operação continuou a montar novos esquemas, usando o nome de ex-colaboradores para manter as atividades fraudulentas em funcionamento. Recentemente, ele foi detido novamente, acusado de crimes como lavagem de dinheiro e fraudes contra o sistema financeiro.

A fraude expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade dos investidores diante de promessas de altos retornos e a necessidade de uma maior conscientização sobre os riscos associados a investimentos em criptomoedas, especialmente quando os rendimentos prometidos estão muito acima das práticas de mercado.

As investigações continuam, e os prejudicados aguardam ansiosamente por medidas que possam garantir a recuperação, ao menos parcial, dos recursos investidos.

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NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPÕE REGRAS PARA PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE

Em 12 de julho, uma nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo novas diretrizes para as plataformas de apostas online. A partir de agora, essas plataformas, conhecidas como bets, serão obrigadas a comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta medida, inserida no contexto do compliance, é uma prática de “due diligence”, que avalia a capacidade econômica dos apostadores em relação às apostas realizadas, determinando se eles são pessoas expostas politicamente ou ligadas a atividades ilícitas.

A nova regulamentação enfatiza a necessidade de compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dos apostadores e suas apostas. Também exige uma verificação de se o apostador é uma pessoa politicamente exposta ou próxima de alguém que seja. A medida visa identificar apostas sem fundamentação econômica ou legal, incompatíveis com as práticas de mercado ou que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento de armas de destruição em massa.

As bets, regulamentadas pelas leis de 2018 e 2024, agora devem cumprir requisitos adicionais, incluindo a necessidade de endereço no Brasil, facilitando auditorias e responsabilidades judiciais. A legislação em transição, conduzida pelo Ministério da Fazenda até o final de 2024, estabelecerá critérios técnicos e jurídicos para a liberação dos jogos online.

A nova portaria é um avanço necessário na legislação, permitindo que gastos incompatíveis com a profissão e a renda dos apostadores sejam comunicados ao Coaf, potencialmente resultando em investigações policiais e bloqueio de ativos. As bets deverão armazenar informações por até cinco anos, reforçando o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Este é um passo significativo diante do crescimento das apostas esportivas online.

A aplicação dessas regras entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, coincidindo com o início do mercado regulado de apostas no Brasil. A manutenção de um ciclo de vida estruturado de compliance nas bets é crucial, incluindo avaliação de risco, suporte da alta administração, políticas e controles internos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, investigação e reporte, due diligence e revisão periódica do programa.

Este avanço regulatório representa um marco para a segurança e regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Ainda há necessidade de evoluir para enquadrar legalmente e responsabilizar civil e criminalmente os jogos online no país, estabelecendo regras claras para jogos como os caça-níqueis online, frequentemente associados a atividades ilícitas e crimes. A regulamentação rigorosa é essencial para evitar que o setor de apostas se torne um ambiente sem leis.

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OPERAÇÃO DESMANTELA ESQUEMA DE RIFAS ILEGAIS POR INFLUENCIADORES EM SÃO PAULO

Na última quinta-feira, uma operação da Polícia Civil de São Paulo trouxe à tona um esquema de rifas ilegais conduzido por um casal de influenciadores digitais. A ação, que ocorreu em diversos endereços ligados ao casal, revelou uma realidade surpreendente: além de carros de luxo, que seriam objetos dos sorteios, as autoridades encontraram malas cheias de dinheiro cenográfico, indicativo de um esquema mais complexo envolvendo lavagem de dinheiro e operações de sorteio fora das normativas legais.

O casal em questão promovia sorteios de bens de alto valor, incluindo carros e motocicletas de luxo, sem seguir os procedimentos legais exigidos, o que caracteriza não apenas a ilegalidade das rifas mas também aponta para atividades suspeitas quanto à origem dos bens sorteados. A descoberta veio como resultado de uma investigação detalhada sobre as atividades do casal, conduzida pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Rede de Dados, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Os mandados judiciais executados nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo resultaram na apreensão de diversos veículos de alto padrão, incluindo modelos de marcas renomadas avaliados em mais de um milhão de reais, e ao menos 15 motocicletas de luxo, todos preparados para sorteio.

Este episódio lança luz sobre a urgência de maior fiscalização e regulamentação dos sorteios e rifas nas redes sociais, um ambiente que ainda carece de uma regulamentação clara e efetiva. Diante da crescente influência digital, a distinção entre práticas legais e ilegais torna-se cada vez mais difusa, requerendo ação constante das autoridades para garantir que a lei seja respeitada.

Para conduzir um sorteio dentro da legalidade, é necessário seguir uma série de regras e regulamentações estipuladas pelo governo federal. Isso inclui a arrecadação de impostos, a designação de uma instituição de caridade beneficiária, e a coordenação por uma capitalizadora. Além disso, é preciso obter uma autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), incluindo o número da campanha.

Diversos influenciadores já adotaram práticas legais para a realização de sorteios, buscando não apenas a conformidade com a lei, mas também a proteção de sua imagem e credibilidade. Com a recente operação em São Paulo, espera-se que haja um alerta para todos que consideram promover atividades semelhantes, destacando a importância de seguir as diretrizes legais para evitar consequências jurídicas.

Empresas especializadas estão disponíveis para orientar e gerenciar todo o processo de realização de sorteios legais, oferecendo suporte desde a consultoria jurídica até a produção de conteúdo, garantindo que todas as etapas sejam realizadas conforme as normas estabelecidas, evitando assim problemas legais e assegurando a integridade das promoções.

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ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO NO SETOR FINANCEIRO DIGITALIZADO

A transformação digital no setor financeiro, marcada pelo aumento dos sistemas de pagamento digital, a introdução de moedas virtuais e a expansão das plataformas online, tem redefinido a maneira como as transações financeiras são realizadas. Essa evolução trouxe consigo melhorias significativas em termos de conveniência e eficiência para usuários e empresas. Contudo, ela também apresentou desafios complexos no combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, exigindo uma resposta sofisticada e atualizada das autoridades e instituições financeiras.

A digitalização facilitou o aumento do volume e da complexidade das transações financeiras, criando novas oportunidades para atividades ilegais. A lavagem de dinheiro, em particular, adaptou-se ao ambiente digital, com criminosos explorando o anonimato, a velocidade e o alcance global das transações digitais para ocultar a origem de fundos ilícitos. Isso tornou o rastreamento e a análise dessas transações mais desafiadores, exigindo inovações tecnológicas e estratégicas para sua detecção e prevenção.

Entre as técnicas modernas de lavagem de dinheiro, destaca-se o uso de criptomoedas, que oferecem certos níveis de anonimato e são acessíveis globalmente. Outras práticas incluem o abuso de plataformas de pagamento online, a criação de identidades digitais fraudulentas e o uso indevido de sistemas de comércio eletrônico para transações que mascaram a movimentação de fundos ilícitos.

Para enfrentar esses desafios, é crucial a adoção de estratégias de detecção e prevenção mais avançadas. Isso inclui o aprimoramento de regulamentações financeiras, a implementação de sistemas de KYC (Conheça Seu Cliente) e due diligence mais rigorosos, e a obrigatoriedade de reportar transações suspeitas. Além disso, a cooperação internacional e a harmonização de leis e regulamentações são fundamentais para combater eficazmente a lavagem de dinheiro em uma escala global.

Tecnologias como inteligência artificial, aprendizado de máquina e blockchain, desempenham um papel essencial na melhoria da transparência e na capacidade de rastreamento das transações financeiras. Estas ferramentas podem ajudar a identificar padrões suspeitos e facilitar a análise de grandes volumes de dados transacionais, contribuindo significativamente para os esforços de prevenção da lavagem de dinheiro.

Portanto, enquanto a digitalização do setor financeiro oferece benefícios claros em termos de eficiência e acessibilidade, ela também exige uma vigilância constante e a adaptação das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. A colaboração entre instituições financeiras, reguladores e entidades internacionais, juntamente com o investimento em novas tecnologias, são componentes essenciais para garantir a integridade e a segurança do sistema financeiro na era digital.

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PF COMBATE ORGANIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM COMÉRCIO ILEGAL DE DADOS

Na recente ofensiva da Polícia Federal, uma operação denominada I-Fraude trouxe à luz a existência de uma organização criminosa envolvida em atividades de invasão de sistemas federais e na comercialização ilegal de dados pessoais. Esta organização, operando através de interfaces de pesquisa avançadas, serviu a uma base de clientes de mais de dez mil assinantes, realizando acima de dez milhões de consultas mensais. Este escopo de operação não só revela a complexidade e a sofisticação do esquema, mas também a grave ameaça que representa à privacidade e segurança dos dados individuais.

A ação judicial tomada contra esta rede incluiu a execução de três mandados de prisão preventiva em locais estratégicos, situados tanto no interior do estado de São Paulo quanto no estado de Pernambuco. Esses esforços demonstram a amplitude geográfica da operação criminosa e a determinação das autoridades em coibir tais práticas ilegais.

Além das prisões, as autoridades impuseram o bloqueio de ativos financeiros dos suspeitos, com valores chegando até R$ 4 milhões. Este passo visa atacar diretamente as fundações econômicas do esquema criminoso, buscando não só penalizar os envolvidos mas também desmotivar futuras atividades ilegais similares.

Esta ação marca um desenvolvimento crítico na luta contra o cibercrime no Brasil, seguindo uma operação anterior focada em delitos relacionados à invasão de dispositivos informáticos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Através dessas intervenções, as autoridades brasileiras reafirmam seu compromisso em proteger a integridade dos sistemas de informação do país e a privacidade dos seus cidadãos contra ameaças internas e externas.