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OAB APROVA DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA

A Ordem dos Advogados do Brasil deu um importante passo no debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) generativa na prática jurídica ao aprovar, recentemente, recomendações específicas sobre o tema. As diretrizes foram elaboradas por um órgão interno especializado, voltado para cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados, e abordam pontos fundamentais para o uso responsável dessa tecnologia no exercício da advocacia.

Entre os pilares destacados estão a aplicação de legislação específica, a preservação da confidencialidade e privacidade das informações, o compromisso com a ética profissional e a transparência na comunicação sobre o uso de ferramentas de IA. Esses princípios visam não apenas garantir a segurança dos dados dos clientes, mas também assegurar que o uso da tecnologia esteja alinhado aos valores éticos da profissão. O documento também reforça a necessidade de revisar periodicamente as práticas recomendadas, acompanhando as rápidas mudanças no cenário tecnológico.

A aprovação foi vista como uma medida necessária diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico no campo jurídico. A Ordem reconheceu que, embora a IA tenha potencial para transformar processos e facilitar o trabalho dos profissionais, é crucial que sua aplicação ocorra de maneira responsável, protegendo os direitos dos clientes e o sigilo das informações.

Outro ponto relevante é que, embora o documento não tenha força sancionatória, ele reforça a importância de observar as diretrizes éticas já previstas no código de conduta profissional. O objetivo central é proporcionar segurança e clareza para advogados e escritórios que já utilizam ou pretendem adotar ferramentas de inteligência artificial em suas atividades.

A iniciativa da Ordem reflete um movimento necessário para equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade profissional, consolidando um caminho ético para o uso da IA na advocacia brasileira.

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CIBERCRIMES: A IMPORTÂNCIA DA CULTURA DE SEGURANÇA NAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

No Cyber Security Summit 2024, em São Paulo, foi revelado que o Brasil registrou um impressionante número de mais de 700 milhões de ataques cibernéticos no último ano, representando uma média de 1.379 ataques por minuto. Esse volume coloca o país em uma posição alarmante: segundo lugar no ranking mundial de cibercrimes.

Esse cenário ressalta uma crescente sofisticação das ameaças digitais, especialmente com o avanço de tecnologias como a inteligência artificial (IA). Cada vez mais complexos, esses ataques exigem que empresas e colaboradores adotem medidas de proteção adequadas para proteger suas informações.

Nesse contexto, a segurança cibernética surge como uma responsabilidade compartilhada, que vai além da implementação de tecnologias robustas. É crucial incorporar práticas de conscientização e capacitação entre os colaboradores, fortalecendo a cultura de segurança dentro das organizações. Embora as ferramentas tecnológicas sejam fundamentais para a proteção, uma abordagem que se concentre exclusivamente nelas pode falhar em garantir a resiliência total contra as ameaças.

Para combater o crescente número de ataques, a integração da segurança no dia a dia das empresas é essencial. Isso inclui processos e campanhas que sensibilizem os colaboradores, criando uma mentalidade preventiva e fortalecendo o entendimento sobre os objetivos dos invasores. Um treinamento psicológico voltado para a cibersegurança, por exemplo, ajuda a preparar os funcionários para reconhecer e evitar golpes, reduzindo a vulnerabilidade frente às técnicas de engenharia social.

Com a soma de tecnologia e conscientização, empresas podem desenvolver uma postura mais resistente aos ataques, integrando a segurança cibernética não apenas como uma ferramenta, mas como um valor essencial no ambiente corporativo.

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DEEPFAKES E PRIVACIDADE: QUANDO A TECNOLOGIA INVADE O DIREITO DE IMAGEM

Recentemente, um caso viral nas redes sociais chamou a atenção para os riscos do uso de deepfakes e a importância de zelar pela privacidade e segurança online. Tudo começou quando uma internauta descobriu que uma marca havia usado inteligência artificial para recriar seu rosto e promover produtos, sem o consentimento dela. O vídeo em que ela compartilha essa experiência já conta com milhões de visualizações e levantou debates sobre os perigos e a ética do uso da IA.

Deepfakes, que são vídeos e imagens criados ou alterados com IA para parecerem reais, trazem um desafio inédito. A legislação brasileira protege o direito de imagem como um direito fundamental, o que significa que o uso da imagem de uma pessoa sem sua autorização pode, sim, resultar em penalidades legais e até ações por danos morais, principalmente se a imagem for usada de forma que deturpe a identidade ou os valores da pessoa envolvida.

Além disso, o uso de deepfakes em campanhas publicitárias pode confundir o público, dando a entender que a pessoa está associada à marca ou apoia o produto, o que pode ser visto como publicidade enganosa e falsidade ideológica. Para evitar esse tipo de problema, as empresas devem agir com muito cuidado ao usarem IA em estratégias de marketing.

A IA processa e aprende com grandes volumes de dados, o que, em algumas situações, pode levar à utilização de elementos protegidos por direitos de outras pessoas. É fundamental que as marcas estejam atentas e façam uma verificação cuidadosa para garantir que o uso de inteligência artificial seja seguro e ético, respeitando os direitos das pessoas. Monitorar o uso dessas tecnologias e contar com especialistas em proteção de dados são passos essenciais para que o uso de IA esteja alinhado com a legislação e com os valores da empresa.

Inovar e usar a tecnologia de forma responsável, respeitando as pessoas e garantindo que a experiência do cliente seja positiva e de confiança.

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COMO EMPRESAS E BANCOS ENFRENTAM A EVOLUÇÃO DO CIBERCRIME

A inovação no campo da segurança digital é um fator essencial para empresas, especialmente em tempos de crescimento de golpes sofisticados. A fraude com uso de reconhecimento facial e biometria — como o “golpe das flores” — evidencia que criminosos não dependem exclusivamente de tecnologias avançadas, mas sim da combinação de táticas de engenharia social e abordagens digitais e presenciais. Neste golpe, indivíduos são manipulados a fornecer fotos como “comprovantes de recebimento” de presentes, sem perceber que essas imagens serão usadas como prova de vida para, sem consentimento, solicitar financiamentos ou abrir créditos.

Esse exemplo alerta para a necessidade de aprimorar práticas de segurança além das medidas tecnológicas já estabelecidas. Em algumas situações, mesmo com mecanismos de validação e biometria, os bancos têm enfrentado desafios. A evolução, neste caso, está na análise contínua de dados e na conscientização dos clientes sobre abordagens suspeitas, como as ligações falsas em nome de centrais de atendimento. Para reforçar a proteção, bancos e empresas de tecnologia já implementam alertas em aplicativos e outras ferramentas para notificar sobre possíveis fraudes em tempo real.

No entanto, a segurança digital no Brasil ainda apresenta lacunas importantes. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) esteja em vigor desde 2020, a adequação de pequenas e médias empresas permanece limitada. Muitos negócios de menor porte ainda precisam avançar em governança de dados, muitas vezes por conta de orçamentos restritos e pela priorização de outras áreas que trazem retornos diretos. A conscientização sobre segurança da informação, contudo, continua essencial, e não somente no nível da própria organização, mas também entre os fornecedores. Pequenas falhas de segurança em empresas terceirizadas podem colocar em risco empresas maiores, que buscam estratégias para proteger não só suas próprias operações, mas as dos parceiros e fornecedores.

O setor financeiro, devido ao seu alto valor para criminosos, tende a investir pesado em medidas de proteção, aplicando camadas de segurança em várias etapas de seus sistemas. Uma abordagem comum é a estratégia de “zero trust”, onde cada ação interna é tratada como suspeita até que seja verificada, empregando técnicas como a autenticação multifatorial e o monitoramento em tempo real de transações para detecção de anomalias. O uso de inteligência artificial e machine learning, aliado a biometria e sistemas de comportamento do usuário, é cada vez mais comum para identificar padrões incomuns e possíveis fraudes.

Para empresas que buscam melhorar suas práticas de segurança, é fundamental investir em tecnologia e capacitação interna e desenvolver uma cultura de segurança. Isso inclui o uso de dados de maneira responsável e estratégica para evitar vazamentos e abusos. O conceito de “confiança zero” ajuda a criar uma barreira sólida, dificultando tentativas de ataque. No setor financeiro, a segurança não é tratada como uma despesa, mas como um investimento crucial para a preservação da confiança dos clientes e para a reputação da instituição.

É preciso observar que o campo da segurança digital nunca é estático. As ameaças evoluem rapidamente, exigindo que a proteção também seja dinâmica e capaz de enfrentar novos desafios. Empresas devem continuar aprimorando sua capacidade de resposta e prevenção, garantindo uma segurança robusta não apenas em seu ambiente, mas também nos laços que mantêm com o ecossistema empresarial mais amplo.

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COMO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL IMPACTA A SEGURANÇA DIGITAL E O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER

O Brasil está enfrentando um cenário desafiador quando se trata de segurança digital. Nos últimos doze meses, o país registrou mais de 700 milhões de tentativas de ataque cibernético, uma média de quase 1.400 ataques por minuto. Esse dado coloca o Brasil entre os países com mais invasões digitais no mundo.

Esse cenário se deve, em parte, aos avanços da inteligência artificial (IA), que têm tornado os ataques mais sofisticados e difíceis de combater. Por um lado, a IA permite novas tecnologias de proteção; por outro, é também utilizada por criminosos para realizar golpes mais convincentes. Um exemplo é o “vishing”, que explora a tecnologia de voz para se passar por uma pessoa conhecida e enganar a vítima para obter dados confidenciais. Este tipo de golpe é cada vez mais comum e representa hoje uma grande parte dos ataques cibernéticos.

Por isso, investir em tecnologia de defesa é fundamental, mas é igualmente importante capacitar as equipes e criar uma cultura de segurança. Quando todos os colaboradores têm conhecimento básico sobre os riscos digitais e adotam boas práticas de segurança, a organização se torna muito mais protegida. Muitas empresas bem-sucedidas em segurança têm unido tecnologia avançada com campanhas de conscientização para fortalecer a proteção.

O custo de um ataque cibernético é alto. Segundo um relatório recente, o Brasil tem um custo médio de R$ 6,75 milhões por violação de dados, e ataques de phishing — golpes que induzem a vítima a fornecer informações confidenciais — são os que mais oneram, podendo chegar a R$ 7,75 milhões em média. Esses custos vão além da perda de dados, incluindo prejuízos à reputação da empresa e à confiança dos clientes, além de possíveis questões legais.

A proteção contra ataques cibernéticos vai além da tecnologia. Criar um ambiente onde todos compreendam a importância da segurança digital é um diferencial que ajuda a reduzir os riscos e aumenta a capacidade de resposta frente a incidentes. A segurança é tanto sobre tecnologia quanto sobre a conscientização e o cuidado no dia a dia.

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USO DE DADOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: X CORP TEM PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS À ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifica sua atuação sobre o uso de dados pessoais na X Corp, anteriormente conhecida como Twitter. Em resposta às recentes alterações nos termos de uso da plataforma, a ANPD convocou a empresa para esclarecer a inclusão de dados dos usuários no treinamento de inteligência artificial. A X Corp tem até 15 de novembro de 2024 para se manifestar, após a convocação formal ocorrida na última segunda-feira.

A investigação, iniciada em julho deste ano, visa assegurar que as práticas da X Corp estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A urgência da ANPD em obter respostas decorre da iminência das novas políticas de uso de dados da plataforma, que em breve entrarão em vigor. Segundo a autoridade, a ausência de resposta à convocação pode caracterizar obstrução de fiscalização, uma infração grave conforme a LGPD, indicando que, na falta de colaboração, a ANPD agirá com as informações que tiver à disposição.

É muito importante destacar as potenciais consequências caso a X Corp não atenda às exigências da autoridade. Em caso de desrespeito à LGPD, a plataforma pode enfrentar sanções, incluindo multas substanciais e até a suspensão de serviços no Brasil. O uso de dados pessoais para IA deve ser precedido de consentimento claro e informado, em linha com as exigências rigorosas da legislação brasileira de proteção de dados.

A expectativa recai agora sobre como a X Corp responderá às demandas, especialmente em um contexto em que a transparência e a adequação às normativas da LGPD são essenciais. A ausência de uma manifestação oficial até o momento levanta questionamentos sobre a postura da empresa, mas espera-se que ela busque ajustar-se às exigências locais, evitando sanções que poderiam afetar sua operação no Brasil.

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COMO PROTEGER DADOS EM AMBIENTES DE NUVEM HÍBRIDA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Em tempos de transformação digital acelerada, a segurança cibernética se destaca como um pilar essencial para empresas e governos que buscam se manter à frente das ameaças. Outubro, conhecido como o mês de conscientização em segurança cibernética, serve de alerta para que organizações de todos os portes revisem e fortaleçam suas práticas de proteção. Em um cenário tecnológico que avança rapidamente, os novos modelos de armazenamento e análise de dados, como a nuvem híbrida e a inteligência artificial (IA), trazem à tona tanto oportunidades quanto desafios significativos.

A nuvem híbrida, combinando nuvens públicas e privadas, surge como uma solução prática para muitas empresas. Esse modelo permite que organizações escalem rapidamente, tirando proveito da flexibilidade da nuvem pública, ao mesmo tempo em que mantêm informações sensíveis e processos críticos em servidores privados, onde o controle e a segurança podem ser mais rigorosos. Essa abordagem híbrida promove a uniformidade na experiência de uso e facilita a gestão de dados ao longo de diferentes ambientes, o que contribui para uma melhor proteção contra incidentes.

A IA, por sua vez, adiciona um novo nível de complexidade. Capaz de analisar grandes volumes de dados e automatizar uma variedade de processos, a IA pode aumentar significativamente a eficiência operacional e gerar insights valiosos. Porém, com essa implementação vêm questões fundamentais de segurança. Sistemas de IA, por sua própria natureza, são alvos atrativos para ataques, exigindo políticas de proteção que preservem a integridade e a confidencialidade dos dados. Esse avanço tecnológico requer uma vigilância constante, uma vez que a IA também apresenta vulnerabilidades, como as que permitem adulterações e acessos não autorizados a dados.

Em um cenário que só aumenta em complexidade, um estudo recente indicou que quase 80% das empresas brasileiras registraram incidentes de segurança nos últimos 12 meses. O impacto das tecnologias emergentes, como a IA generativa, é uma preocupação crescente para muitos, que receiam o surgimento de novos desafios relacionados à privacidade e segurança.

Para que a tecnologia continue a impulsionar a inovação de forma segura, as equipes de TI precisam de soluções avançadas que permitam proteger dados em ambientes complexos, como a nuvem híbrida, sem comprometer a continuidade dos negócios. As práticas de segurança devem acompanhar o ritmo acelerado da inovação, especialmente quando se trata de integração de IA e de ambientes híbridos, onde é essencial monitorar e proteger sistemas de forma eficaz.

A segurança cibernética não deve ser vista como uma meta, mas como um processo contínuo e dinâmico, que exige a adaptação constante das práticas e tecnologias de defesa. Este mês de conscientização nos lembra da importância de manter uma abordagem integrada e flexível que atenda a todas as frentes de proteção e inovar de maneira responsável. Com uma estratégia sólida, que une os recursos da nuvem híbrida e as capacidades da IA, é possível criar um ambiente digital mais seguro e sustentável para todos os setores.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: A GOVERNANÇA TECNOLÓGICA QUE TRANSFORMA O MERCADO BRASILEIRO

No cenário atual, a inteligência artificial (IA) está rapidamente consolidando seu papel no Brasil, principalmente em compliance e integridade, com grande parte das empresas investindo em soluções que integram essa tecnologia. O Relatório de Integridade Global 2024, produzido pela EY, aponta que mais de metade das empresas brasileiras (51%) já utiliza IA em suas operações, um índice significativamente superior à média global de 29%. Esse diferencial revela um movimento proativo do mercado nacional em relação a novos recursos tecnológicos para aprimorar práticas de governança e monitoramento.

Entre as empresas brasileiras que adotaram IA, impressionantes 92% se mostram atentas aos riscos inerentes, implementando políticas que asseguram o uso ético e seguro dos algoritmos, contemplando questões de segurança da informação, privacidade e integridade dos dados. Esse esforço é essencial para mitigar o risco de alucinação da IA generativa, garantindo que os processos automatizados sejam submetidos a supervisão humana e que as decisões baseadas em IA sejam seguras e confiáveis.

A governança da IA em mercados emergentes, como o Brasil, demonstra estar à frente dos países desenvolvidos. Dados do estudo mostram que quatro em cada dez empresas desses mercados já adotaram diretrizes específicas para a gestão da IA, revelando uma maturidade elevada tanto no uso quanto no entendimento da tecnologia. Em termos de preparação, 51% dos executivos em mercados emergentes receberam treinamento ou orientações de suas empresas sobre o uso seguro da IA, enquanto na América do Sul, 54% afirmam ter esse suporte — números que superam amplamente as médias da Europa Ocidental (35%), América do Norte (32%) e Oceania (28%).

Os departamentos de jurídico e compliance destacam que a IA trouxe melhorias significativas no monitoramento ativo, na análise avançada de riscos e na evolução dos processos de conformidade. Segundo o relatório, as principais áreas beneficiadas incluem coleta e análise de dados para correlação de riscos, com 40% dos respondentes destacando essa função, seguido pelo monitoramento ativo, com 37%, e a pontuação de riscos, com 34%. Além disso, ao cruzar dados internos com informações regulatórias, a IA identifica possíveis lacunas de conformidade, fortalecendo a gestão preventiva de riscos.

Porém, nem tudo é positivo. Desafios para a implementação plena da IA ainda persistem, especialmente em relação à consistência e qualidade dos dados e à falta de expertise interna em tecnologia. Para que a IA gere o máximo valor, é fundamental que as empresas assegurem o alinhamento das ferramentas de IA com diretrizes internas e requisitos legais, e que a tecnologia seja apoiada por uma base sólida de dados de qualidade.

O Relatório de Integridade Global 2024 da EY teve como base uma pesquisa global com 5.464 executivos e colaboradores de grandes organizações de 53 países, realizada entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. Em complemento, a EY desenvolveu a série “IA aplicada aos negócios”, que explora práticas seguras e orientações para as empresas interessadas em adotar a tecnologia. Temas como uso tributário da IA, compliance, governança de dados e monitoramento ambiental são explorados, ressaltando a importância da IA para os negócios e a necessidade de uma estratégia sólida de governança.

A adoção da IA no Brasil reflete o crescente entendimento das empresas de que, para usufruir dos benefícios dessa tecnologia sem comprometer sua integridade e reputação, é imprescindível estabelecer uma governança robusta, que contemple todos os aspectos éticos, legais e operacionais.

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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E AUTOMAÇÃO FISCAL: O DESAFIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

A integração da Inteligência Artificial pelas administrações tributárias dos municípios, estados e União tem transformado profundamente a arrecadação de impostos no Brasil, forçando empresas a modernizarem suas operações fiscais e adotarem práticas de compliance tributário. No entanto, essa transformação digital ainda é incompleta, com maior ênfase na automação de tarefas operacionais, deixando de lado etapas mais complexas, como a análise detalhada de conformidade fiscal.

No cenário global, os Estados Unidos e a Europa têm se destacado na modernização de seus processos fiscais. Com o BPC (Business Payments Coalition) nos EUA e a rede Peppol na Europa, essas regiões implementaram sistemas de faturação eletrônica e de intercâmbio de documentos, permitindo transações mais ágeis entre empresas e governos. Enquanto o modelo norte-americano ainda está em desenvolvimento, o europeu já opera desde 2008, oferecendo um exemplo de inovação para outras nações, inclusive o Brasil, que enfrenta desafios para alcançar um nível similar de digitalização.

A sofisticação dos sistemas de fiscalização no Brasil, por meio de cruzamento de grandes volumes de dados e análise preditiva de sonegação, tem impulsionado as empresas a aprimorar suas áreas fiscais. Ferramentas como o SPED Fiscal, que padroniza a escrituração digital, são um exemplo desse movimento, permitindo que os fiscos estaduais e a Receita Federal recebam digitalmente documentos para a cobrança de impostos como o ICMS e o IPI.

Porém, um estudo recente indica que há uma lacuna significativa nas práticas das empresas. Cerca de 70% delas usam sistemas apenas para a apuração de tributos, enquanto 81% carecem de soluções avançadas para análise fiscal em nível gerencial. Essa falta de ferramentas de diagnóstico é um problema, pois impede que as empresas compreendam integralmente sua situação tributária, comprometendo a gestão estratégica dos negócios.

A automação de processos fiscais, ainda que essencial, não tem sido suficiente para reduzir o tempo dedicado ao cumprimento de obrigações tributárias. De acordo com o estudo Doing Business, empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas anuais para preparar, declarar e pagar tributos, devido à complexidade da legislação vigente. A expectativa é que a Reforma Tributária, com a introdução dos impostos IBS e CBS, que substituirão várias taxas atuais, traga uma simplificação gradual a partir de 2026.

Neste contexto, o compliance tributário emerge como uma ferramenta crucial. Ao adotar rotinas organizadas que garantem a conformidade com a legislação, as empresas não apenas evitam problemas legais e litígios, mas também conseguem vantagens competitivas. Isso inclui acesso facilitado a crédito e condições diferenciadas em processos de autuação, além de melhorar a percepção de mercado pela transparência em suas práticas.

A digitalização do setor fiscal não é apenas uma tendência passageira, mas uma exigência para as empresas que desejam se manter competitivas. A automação de processos fiscais pode reduzir custos e aumentar a eficiência, mas exige investimento em treinamento e atualização dos profissionais. No Brasil, há um alinhamento crescente entre as áreas fiscal e comercial das empresas, refletindo um entendimento de que a gestão tributária está diretamente ligada à estratégia de negócios.

A evolução para uma contabilidade 4.0 é um exemplo desse movimento. Baseada na utilização intensiva de tecnologias como blockchain, que permite auditorias mais seguras e ágeis, essa nova abordagem oferece um panorama em tempo real das operações fiscais, facilitando a tomada de decisões estratégicas. Segundo especialistas, a análise precisa dos dados fiscais pode transformar a eficiência dos serviços prestados, reforçando que a digitalização é, de fato, um requisito essencial para o sucesso empresarial nos dias de hoje.

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O SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E OS DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE NO BRASIL

O Córtex é uma ferramenta de inteligência sofisticada, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que permite o monitoramento de pessoas e veículos em tempo real em várias regiões do Brasil. Esse sistema abrange municípios e rodovias, possibilitando que consultas sejam realizadas sem a necessidade de justificativas ou motivações registradas, o que significa que os indivíduos podem ser monitorados sem autorização judicial ou vínculo a investigações formais.

Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que mais de 55 mil usuários, tanto civis quanto militares, possuem acesso ao sistema, distribuídos por aproximadamente 180 órgãos públicos. O próprio MJSP reconheceu que, para acessar as funcionalidades do Córtex, não é necessário justificar a escolha dos “alvos” monitorados. Segundo a pasta, a ausência de motivação é justificada pelo foco do sistema em atividades de segurança pública. No entanto, caso surjam suspeitas de uso indevido, cabe à auditoria atuar para investigar essas situações.

Apesar dessa supervisão ser prevista, a eficácia do controle sobre o uso do Córtex tem sido questionada. De acordo com dados do MJSP, apenas 62 relatórios de auditoria foram produzidos desde o início da operação do sistema até o presente, em um cenário que já identificou cerca de 360 mil alvos entre 2019 e 2022. Essa baixa frequência de auditorias contrasta com a amplitude do monitoramento realizado, que inclui acesso a informações sensíveis de diversas bases de dados, como registros de salários e informações de saúde.

A abrangência do sistema também se estende a câmeras de vigilância em vias públicas, com cerca de 35,9 mil dispositivos espalhados por todo o país, integrados ao recurso conhecido como “cerco eletrônico”. Essa funcionalidade permite que veículos sejam rastreados em tempo real a partir da leitura de placas, monitorando seus deslocamentos em diferentes regiões.

A falta de um controle mais rigoroso e independente sobre o uso do Córtex levanta preocupações quanto à possibilidade de vigilância arbitrária, incluindo casos de monitoramento de familiares ou cônjuges de agentes que possuem acesso ao sistema. Embora o MJSP tenha discutido medidas para alertar sobre possíveis abusos, como a vigilância de veículos de familiares, não há garantias de que tais práticas sejam evitadas.

O uso indiscriminado do sistema foi tema de investigações, que revelaram casos de consultas em massa, sugerindo o uso de tecnologias automatizadas para acessar os dados de forma intensiva. Há ainda suspeitas de que indivíduos sem ligação com órgãos de segurança pública possam ter tido acesso ao Córtex, um cenário que já foi objeto de outras reportagens e análises.

O sistema foi implementado originalmente durante o governo anterior, mas continua a ser expandido na administração atual, integrando-se a uma iniciativa maior de inteligência voltada ao combate ao crime organizado, denominada Orcrim. Com isso, o Córtex passa a ser apenas um componente de uma plataforma mais ampla, que busca centralizar o controle e a análise de informações para fins de segurança pública.

As parcerias firmadas entre o MJSP e prefeituras, bem como outros órgãos estaduais, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), ampliam ainda mais o alcance do sistema. Em troca de acesso ao Córtex, esses órgãos compartilham suas próprias bases de dados, como informações de bilhetagem de transporte público, que incluem dados como CPF e nomes de passageiros, além de localização e horários de embarque.

Essa rede de monitoramento sem precedentes levanta questões sobre a privacidade dos cidadãos e a necessidade de maior transparência e controle sobre seu uso, especialmente em um cenário onde os dados pessoais se tornam cada vez mais sensíveis. O equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais torna-se um ponto crucial nesse contexto, exigindo uma reflexão sobre os limites da vigilância no Brasil.

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COMO A IA GENERATIVA ESTÁ REDEFININDO A SEGURANÇA DIGITAL

O aumento dos ciberataques tem se tornado uma das principais preocupações para as organizações, e as projeções indicam que essa tendência continuará em crescimento acelerado. Segundo um estudo recente, o impacto financeiro para as empresas pode ultrapassar os 10 bilhões de euros até o final de 2024. Este cenário é amplamente impulsionado pelo avanço das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial generativa, que está reformulando a maneira como as ameaças cibernéticas são criadas e executadas.

O que estamos vendo é uma verdadeira transformação na forma como os ataques são planejados. Ferramentas avançadas estão sendo usadas para criar malware mais inteligente e manipular pessoas através de técnicas mais elaboradas de engenharia social. Além disso, sistemas de segurança que antes eram padrão, como CAPTCHAs, estão sendo cada vez mais burlados. Só entre 2023 e 2024, o aumento dos ataques cibernéticos com uso de IA gerativa já ultrapassou 600%.

Esse cenário exige uma resposta rápida das organizações. A tecnologia avança em um ritmo tão acelerado que muitas empresas estão tendo dificuldade em manter suas defesas atualizadas. Isso não só coloca em risco as operações do dia a dia, mas também ameaça atividades essenciais para a sociedade.

Setores como o público, tecnologia, serviços e varejo, onde há um grande número de usuários conectados, são os mais vulneráveis. Na Europa, o número de ataques cresceu 64% em um ano, resultado da digitalização acelerada, especialmente em serviços públicos. Com a constante adaptação da legislação, as organizações estão expostas a uma série de novos desafios.

Por isso, é essencial que as empresas não só reajam a essas ameaças, mas também adotem tecnologias emergentes como parte de sua estratégia de defesa. Somente assim será possível garantir a proteção de suas operações e, consequentemente, a segurança de toda a sociedade. O futuro da cibersegurança está em evoluir ao mesmo passo que as ameaças, e é fundamental que essa resposta venha o quanto antes.

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MEDIDAS ESSENCIAIS DE CIBERSEGURANÇA PARA O SETOR DE TECNOLOGIA EM 2024

O setor de tecnologia, responsável pelo desenvolvimento de soluções que otimizam as atividades diárias de inúmeras empresas, tem se destacado como um dos principais alvos de cibercriminosos. Conforme relatório divulgado recentemente, o segundo trimestre de 2024 registrou o maior número de incidentes cibernéticos envolvendo empresas desse segmento, representando 24% das respostas a incidentes globais, o que marca um aumento de 30% em comparação ao trimestre anterior.

Entre os ataques mais recorrentes estão os de Comprometimento de E-mail Comercial (BEC) e os de ransomware. O BEC consiste em enganar as vítimas por meio de e-mails que se passam por comunicações legítimas de parceiros ou fornecedores, com o objetivo de obter informações confidenciais. Por sua vez, o ransomware envolve a extorsão por meio do bloqueio de dados da empresa, que são criptografados pelos invasores até o pagamento do resgate. A América Latina, em especial, tem registrado um aumento superior a 50% nos ataques de ransomware, com o setor público e o de saúde sendo os mais afetados.

Para mitigar esses riscos, é crucial que as organizações adotem medidas contínuas de cibersegurança. A utilização de certificados Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME), por exemplo, pode ser uma solução eficaz para proteger a integridade e a confidencialidade das comunicações via e-mail. Esses certificados garantem que as mensagens não sejam adulteradas e que apenas os destinatários autorizados possam acessá-las.

Além disso, há um crescimento expressivo em ataques de phishing, com mais de 3,5 milhões de brasileiros vítimas dessa fraude em 2023. A tendência é que esse número continue aumentando em 2024. Esse tipo de ataque vem sendo facilitado pelo uso de Inteligência Artificial Generativa, que permite a criação de comunicações fraudulentas ainda mais convincentes, dificultando a identificação por parte das vítimas.

Diante desse cenário, é imprescindível que as empresas adotem políticas de segurança adequadas e mantenham suas ferramentas de proteção sempre atualizadas. A implementação de estratégias eficazes é essencial para minimizar o impacto de possíveis ataques, protegendo dados sensíveis e garantindo a continuidade das operações empresariais.