Tag: Imposto de Renda

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BITCOIN E IR: COMO EVITAR MULTAS E PROBLEMAS COM A RECEITA FEDERAL

No início de fevereiro, a Receita Federal identificou um total de 25.125 investidores de bitcoin que não declararam esses ativos na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. O valor total não declarado atinge impressionantes R$ 1,06 bilhão.

Assim como qualquer investimento, as criptomoedas são classificadas como bens e direitos para fins fiscais, exigindo a declaração das operações realizadas ao longo do ano, conforme estipulado pela Instrução Normativa n. 1888/23 da Receita Federal do Brasil (IN-RFB).

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado as regras para o IR de 2024, espera-se que as criptomoedas continuem a ser incluídas na Ficha de Bens e Direitos. Normalmente, ativos devem ser informados caso o investimento em cada um ultrapasse R$ 5 mil. Além disso, operações mensais superiores a R$ 30 mil também necessitam de declaração.

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o detalhamento na Ficha de Bens e Direitos da Declaração de Imposto de Renda. Mesmo que os contribuintes omitam informações sobre criptoativos, as exchanges brasileiras já reportam esses dados às autoridades fiscais. Portanto, é aconselhável que os investidores regularizem suas declarações para evitar problemas futuros.

Como em outros investimentos, os ganhos de capital com criptomoedas estão sujeitos a uma alíquota de IR variando entre 15% e 22,5%, aplicável sobre a diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição do ativo. Vendas abaixo de R$ 35 mil por mês são isentas dessa tributação. O não recolhimento do imposto resulta em uma multa de 75%, além de juros Selic e a cobrança do imposto devido.

Com a proximidade do período de declaração do IR 2024, é fundamental que os investidores que não declararam seus criptoativos no ano passado corrijam essa omissão o quanto antes, desde que ainda não tenham sido notificados pela Receita Federal. A retificação pode ser feita online, acessando o site da Receita Federal, localizando a opção “Retificar” na aba “Declaração” e seguindo os passos indicados.

Para aqueles que já foram notificados pela Receita sobre a não declaração dos criptoativos, não há mais como retificar. Nesse caso, é necessário aguardar os procedimentos da fiscalização.

Declarar criptoativos corretamente é essencial para evitar complicações futuras e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.

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IRPF 2024: RECEITA FEDERAL ALERTA PARA SITES E APLICATIVOS FALSOS DURANTE O PRAZO DE ENVIO

O período de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano base de 2023, foi oficialmente aberto no dia 15 de março.

Os brasileiros têm até 31 de maio de 2024 para enviar suas declarações online de forma gratuita. No entanto, essa janela se tornou um terreno fértil para golpistas, que têm criado sites e aplicativos falsos para enganar os contribuintes.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou diversas campanhas maliciosas que aproveitam o interesse no tema e a temporada de entrega das declarações para induzir os usuários a baixar aplicativos falsos das lojas oficiais (Google Play Store e App Store). A entidade recomenda que os cidadãos façam o download do aplicativo exclusivamente pelo site oficial da Receita Federal.

Além de acompanhar o processo de declaração, o aplicativo oficial oferece acesso a vários sistemas da Receita, incluindo a situação do CPF, restituições, agendamentos, eSocial, e outras funcionalidades. Ele também disponibiliza notícias, vídeos e informações sobre as unidades da Receita Federal em todo o país.

A Receita Federal do Brasil (RFB) reforça que todas as informações sobre o IRPF devem ser consultadas apenas no site oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

No primeiro final de semana após a abertura do período de envio, a Receita Federal recebeu mais de 2,24 milhões de declarações, representando 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano. Na Paraíba, até as 11h de sábado (16/03), quase 20 mil contribuintes já haviam enviado suas declarações. A Receita estima que, ao todo, 453.827 declarações serão enviadas na Paraíba.

A mudança no prazo de entrega, agora fixo entre 15 de março e 31 de maio, visa a garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após os empregadores e outras instituições enviarem os informes de rendimentos. Esta versão preliminar permite que o declarante apenas confirme ou corrija os dados fornecidos.

Até o momento, 88% das declarações entregues terão direito a restituição, enquanto 6,7% dos contribuintes precisarão pagar imposto. Outros 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria das declarações foi enviada pelo programa de computador (72,8%), seguido do preenchimento online (16,6%) e do aplicativo Meu Imposto de Renda (10,7%). A declaração pré-preenchida foi utilizada por 47,1% dos contribuintes, e a opção de desconto simplificado, por 57,4%.

O período de entrega, que anteriormente começava no início de março e ia até o final de abril, foi ajustado durante a pandemia de Covid-19. A partir de 2023, o envio passou a começar em 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para organizar suas declarações após receberem os informes de rendimentos.

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COMO EVITAR APLICATIVOS FALSOS DURANTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Os contribuintes que estão preparando suas declarações de Imposto de Renda precisam estar extremamente vigilantes quanto aos riscos de fraudes digitais. Recentemente, a Receita Federal do Brasil alertou sobre a circulação de aplicativos fraudulentos que simulam ser plataformas oficiais. Esses aplicativos estão sendo distribuídos através de lojas virtuais com o intuito de capturar dados pessoais e financeiros dos usuários.

É fundamental que os contribuintes reconheçam a importância de acessar somente os canais oficiais para a realização de qualquer procedimento relacionado ao Imposto de Renda. O site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) é o único portal autorizado para a obtenção de informações confiáveis e para o envio de declarações. Além disso, o site oferece links seguros para o download do aplicativo oficial, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais sem colocar seus dados em risco.

Usar um aplicativo não oficial não apenas coloca em risco as informações pessoais do contribuinte, mas também pode manter o indivíduo em débito com o fisco, dado que as informações enviadas por meio desses canais fraudulentos não são recebidas pela Receita. Os criminosos por trás desses aplicativos podem usar as informações roubadas para abrir contas bancárias, solicitar créditos e benefícios fraudulentos em nome do contribuinte, entre outros crimes.

Para os que não se sentem seguros em lidar com a tecnologia ou com o processo de declaração, recomenda-se buscar a assistência de um contador qualificado. Esses profissionais estão familiarizados com o processo e podem garantir que a declaração seja feita corretamente e por meio dos canais seguros.

Em suma, a proteção de dados pessoais e financeiros é crucial, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda. Acessar apenas sites e aplicativos verificados, evitar clicar em links suspeitos recebidos por mensagens ou e-mails e, quando necessário, consultar um profissional são passos essenciais para evitar cair em armadilhas online e garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.