ESTRATÉGIAS PARA EVITAR RISCOS TRABALHISTAS NA ERA DIGITAL
A digitalização acelerada e a mobilidade no mercado de trabalho têm proporcionado benefícios significativos, como a melhoria na comunicação entre empresas e colaboradores, o aumento da produtividade e a redução de custos. Esse cenário favorece especialmente os modelos de trabalho híbrido e as operações com equipes em campo, que se beneficiam de um ecossistema de trabalho descentralizado. No entanto, essa transformação também traz desafios, especialmente no que diz respeito à delimitação dos horários de trabalho e à separação entre vida pessoal e profissional.
Com a popularização do uso de dispositivos móveis, como celulares corporativos e a adoção do modelo BYOD (Bring Your Own Device), as empresas enfrentam uma nova dimensão de riscos relacionados à governança. A falta de controle adequado sobre o uso desses dispositivos pode resultar em problemas trabalhistas significativos, que vão além de possíveis autuações, gerando prejuízos financeiros e danos à imagem da empresa.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou a necessidade de atenção a esses aspectos. Em uma decisão marcante, foi estabelecido que a utilização de celulares para atividades profissionais fora do expediente caracteriza o regime de sobreaviso, o que demanda o pagamento de horas extras. Um caso específico julgou uma instituição financeira do Espírito Santo que foi condenada a pagar adicional a um coordenador de segurança, que era acionado por celular fora de seu horário regular de trabalho para atender a situações emergenciais.
Este contexto é comum em diversas organizações. Segundo uma pesquisa, no Brasil, 90% dos profissionais utilizam seus smartphones para atender demandas de trabalho fora do expediente. Paralelamente, 96% dos trabalhadores também fazem uso dos celulares para tratar de assuntos pessoais durante o horário de trabalho, o que evidencia um equilíbrio delicado entre as necessidades corporativas e a vida pessoal dos colaboradores.
Essa situação apresenta desafios para as empresas em duas frentes. De um lado, é crucial implementar uma gestão de riscos trabalhistas que previna custos elevados e preserve a imagem institucional, garantindo a retenção de talentos em um mercado cada vez mais competitivo. De outro, é necessário aproveitar o potencial dos dispositivos móveis como ferramentas de produtividade, mantendo o equilíbrio com o bem-estar dos colaboradores e respeitando os limites de suas jornadas de trabalho.
A utilização de tecnologias de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM, Mobile Device Management) tem ganhado espaço como uma solução para esse equilíbrio. Com o MDM, é possível definir horários e condições de uso para dispositivos, além de gerenciar remotamente aplicativos e funcionalidades, garantindo que os smartphones permaneçam aliados da produtividade durante o expediente e respeitem a vida pessoal dos colaboradores fora dele.
Integrações entre ferramentas como MDM e sistemas de controle de ponto são uma evolução importante na gestão de horários, automatizando o acesso aos recursos de trabalho conforme o início e o término das jornadas. Esse tipo de tecnologia não apenas reforça as políticas de compliance digital das empresas, mas também promove uma cultura organizacional que realmente valoriza a separação entre vida pessoal e profissional, além de garantir conformidade com leis de proteção de dados, como a LGPD.
O panorama trabalhista e legislativo tem evoluído para acompanhar a transformação digital e as demandas do mercado atual. As empresas que desejam manter sua competitividade precisam alinhar suas estratégias de governança a esse novo contexto, garantindo que o uso de smartphones e outras tecnologias seja uma força para a eficiência e não um obstáculo para a gestão.
