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NOVO MÓDULO DO SEI AUMENTA TRANSPARÊNCIA DA ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Essa nova funcionalidade, já utilizada por outros órgãos do Executivo Federal, permite que os usuários acompanhem os processos em andamento na ANPD e acessem diretamente os documentos públicos relacionados.

O lançamento do módulo representa um avanço significativo na transparência pública da Autoridade. Agora, qualquer pessoa pode consultar o andamento dos processos e visualizar documentos públicos, assinados ou gerados a partir de 1º de agosto de 2024, diretamente na página de pesquisa processual, sem necessidade de cadastro prévio. A pesquisa pode ser realizada por meio do número de protocolo SEI ou pelo assunto do processo.

É importante destacar que, para documentos gerados ou assinados antes dessa data ou em casos de documentos restritos, ainda será necessário solicitar o acesso via a plataforma FalaBr.

A implementação do módulo foi resultado de um trabalho conjunto de diversas unidades da ANPD, com o objetivo de melhorar a gestão documental e facilitar o acesso às informações para o público.

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TRANSFORMANDO A GESTÃO DOCUMENTAL E PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Na busca contínua por fortalecer operações empresariais, uma empresa de serviços tecnológicos, especializada no gerenciamento de fornecedores e terceiros, introduziu a plataforma SerCAE. Esta ferramenta auxilia na gestão documental, minimizando riscos associados à subcontratação, oferecendo soluções para empresas de todos os portes. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas enfrentam uma pressão ainda maior para proteger os dados pessoais de clientes e funcionários. O não cumprimento das regulamentações pode acarretar penalidades significativas e danos à reputação.

Pesquisas indicam que 40% das empresas brasileiras já contrataram funcionários dedicados exclusivamente à proteção de dados pessoais. Nesse cenário, a tecnologia torna-se um aliado crucial para que as organizações naveguem com segurança no complexo ambiente de privacidade de dados e reforcem sua posição como líderes responsáveis em seus setores.

A plataforma SerCAE permite a implementação de controles eficazes e demonstra a conformidade com as regulamentações vigentes, integrando práticas robustas de auditoria e governança de dados. As empresas enfrentam desafios significativos para garantir a segurança e a privacidade dos dados, especialmente diante do crescente processo regulatório. Não se trata apenas de analisar e armazenar dados, mas de ter controle sobre pessoas e processos envolvidos. A tecnologia, portanto, desempenha um papel essencial na construção de uma cultura corporativa que valoriza a proteção de dados, contribuindo para a sustentabilidade e a reputação das empresas no mercado.