Tag: eleições 2024

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PSB ACUSA PABLO MARÇAL DE VIOLAÇÃO DA LGPD EM CAMPANHA ELEITORAL

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), da candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral, apresentou uma representação formal contra o adversário Pablo Marçal, do PRTB, acusando-o de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante sua campanha eleitoral. Segundo a denúncia, Marçal teria utilizado dados pessoais de eleitores, coletados em suas atividades comerciais, para realizar disparos em massa de e-mails sem o consentimento dos titulares. A acusação sugere um claro desrespeito à legislação de proteção de dados e às normas eleitorais vigentes.

No debate transmitido pela TV Gazeta e pelo portal MyNews, Tabata mencionou a infração, ressaltando que o uso indevido de informações pessoais em campanhas políticas não só viola a privacidade dos eleitores, mas também compromete a integridade do processo eleitoral. A representação detalha que Marçal, conhecido por sua atuação no ambiente digital, teria empregado essa expertise de maneira irregular para impulsionar sua candidatura, mesmo após ter perfis em redes sociais suspensos por ordem judicial.

A utilização de dados pessoais para fins eleitorais, sem o devido consentimento, é uma prática que confronta diretamente os princípios da LGPD, que exige o respeito aos direitos dos titulares e a transparência no tratamento dessas informações. Ao ser questionada sobre o caso, a equipe de Pablo Marçal não se manifestou.

Esse caso destaca a urgência de uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais, sublinhando a importância de aplicar sanções severas a quem descumpre as normas estabelecidas pela LGPD. A proteção de informações pessoais se torna ainda mais crucial em cenários como o eleitoral, onde a privacidade e a transparência são fundamentais para garantir a integridade do processo democrático.

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NOVA RESOLUÇÃO DO TSE IMPÕE REGRAS PARA USO DE IA NA PROPAGANDA ELEITORAL

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que impactará a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2024, especificamente abordando o uso de inteligência artificial (IA), proteção de dados e fake news. A Resolução Nº 23.732/24 altera a Resolução nº 23.610/19 e traz à tona questões cruciais sobre a identificação e rotulagem de conteúdo sintético multimídia em peças publicitárias.

Uma das mudanças mais notáveis é a exigência de rotulagem de qualquer peça publicitária que utilize IA. Esta determinação visa informar o público sobre o uso de tecnologia avançada na criação de imagens, textos ou vídeos. No entanto, a aplicação prática dessa exigência gera dúvidas, pois a IA pode ser utilizada em várias fases do desenvolvimento publicitário, desde a pesquisa até a produção final. A resolução esclarece que o rótulo deve ser aplicado ao conteúdo final veiculado ao público, garantindo transparência sobre o uso de IA no material divulgado.

Além disso, o uso de chatbots e avatares foi restringido, proibindo qualquer simulação de conversas com candidatos ou pessoas reais, com o objetivo de evitar a disseminação de informações falsas ou enganosas. A vedação ao uso de deepfakes também é destacada, proibindo a utilização de qualquer conteúdo artificialmente gerado ou modificado que possa influenciar negativamente o processo eleitoral.

A resolução também aborda a proteção de dados, classificando campanhas em cidades com menos de 200.000 eleitores como agentes de tratamento de pequeno porte, aplicando-se as disposições da Resolução CD/ANPD nº 2 de 2022. Há uma exigência de registro detalhado das operações de tratamento de dados, incluindo informações sobre o tipo de dado, sua origem, categorias de titulares, finalidade e medidas de segurança adotadas.

Outra medida significativa é a exigência de um relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) para campanhas que realizem tratamento de dados de alto risco, especialmente aquelas que envolvem tecnologias inovadoras ou dados sensíveis. Esse relatório deve ser elaborado pela candidata ou candidato e pelo partido político, detalhando os tipos de dados coletados, os riscos identificados, as metodologias de tratamento e as medidas de mitigação de riscos.

Essas regulamentações são essenciais para garantir que a IA e outras tecnologias emergentes sejam usadas de maneira responsável no contexto eleitoral, preservando a integridade do processo democrático e protegendo os direitos dos eleitores. Em um cenário global onde o uso irresponsável da IA em campanhas eleitorais tem sido reportado, como em casos nos EUA onde telefonemas automatizados enganam eleitores, a iniciativa do TSE representa um avanço significativo na busca por um processo eleitoral mais justo e transparente.

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COMO O BRASIL ESTÁ ELEVANDO SUAS DEFESAS CIBERNÉTICAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2024

À medida que o Brasil se prepara para as eleições municipais de 2024, a cibersegurança tornou-se um tópico de importância fundamental. A recente implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) é um claro indicativo do esforço do país para fortalecer as defesas contra crimes cibernéticos. Essa iniciativa é especialmente relevante para prevenir abusos, como os disparos em massa via WhatsApp, que infringem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Especialistas em cibersegurança apontam que as atualizações legais são fundamentais na proteção contra ameaças digitais e na salvaguarda dos direitos individuais em um mundo cada vez mais conectado. Eles destacam que sem a garantia de proteção e privacidade, não apenas as multas são uma preocupação, mas também a própria estrutura de uma democracia digitalizada fica em risco.

No contexto político, as eleições são particularmente suscetíveis a ataques cibernéticos, com os dados dos eleitores podendo ser alvos de manipulação e exploração. Para as eleições de 2024, reforçar a proteção de dados e a cibersegurança é essencial para assegurar a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Implementar medidas robustas de segurança cibernética e aderir a regulamentações, como a LGPD, é crucial. Tanto empresas quanto órgãos governamentais precisam estar preparados para enfrentar possíveis ameaças cibernéticas, adotando medidas proativas para proteger dados e garantir a transparência e confiabilidade das eleições.

Para evitar ataques e vazamentos de dados, é recomendada uma estratégia que englobe pessoas, processos e tecnologias. Treinamentos e simulações de ataques de engenharia social devem ser realizados periodicamente. Em termos de processos, é vital seguir padrões de mercado no tratamento de dados sensíveis, como o PCI-DSS na indústria financeira.

No aspecto tecnológico, é importante escolher soluções que suportem a segurança em nuvem pública, incluindo autenticação de dois fatores, políticas de senha robustas, segurança de e-mail e criptografia de dados. Estas tecnologias devem complementar os outros dois pilares, formando uma solução de segurança integrada.

A necessidade de proteção contra ciberataques é urgente, considerando os potenciais prejuízos financeiros e danos à reputação. A busca por consultoria especializada em segurança é fundamental para uma avaliação de risco adequada e para o desenvolvimento de um plano de remediação eficaz, reduzindo as chances de ataques bem-sucedidos.