Arquivos Direito de Imagem

Recentemente, um caso viral nas redes sociais chamou a atenção para os riscos do uso de deepfakes e a importância de zelar pela privacidade e segurança online. Tudo começou quando uma internauta descobriu que uma marca havia usado inteligência artificial para recriar seu rosto e promover produtos, sem o consentimento dela. O vídeo em que ela compartilha essa experiência já conta com milhões de visualizações e levantou debates sobre os perigos e a ética do uso da IA.

Deepfakes, que são vídeos e imagens criados ou alterados com IA para parecerem reais, trazem um desafio inédito. A legislação brasileira protege o direito de imagem como um direito fundamental, o que significa que o uso da imagem de uma pessoa sem sua autorização pode, sim, resultar em penalidades legais e até ações por danos morais, principalmente se a imagem for usada de forma que deturpe a identidade ou os valores da pessoa envolvida.

Além disso, o uso de deepfakes em campanhas publicitárias pode confundir o público, dando a entender que a pessoa está associada à marca ou apoia o produto, o que pode ser visto como publicidade enganosa e falsidade ideológica. Para evitar esse tipo de problema, as empresas devem agir com muito cuidado ao usarem IA em estratégias de marketing.

A IA processa e aprende com grandes volumes de dados, o que, em algumas situações, pode levar à utilização de elementos protegidos por direitos de outras pessoas. É fundamental que as marcas estejam atentas e façam uma verificação cuidadosa para garantir que o uso de inteligência artificial seja seguro e ético, respeitando os direitos das pessoas. Monitorar o uso dessas tecnologias e contar com especialistas em proteção de dados são passos essenciais para que o uso de IA esteja alinhado com a legislação e com os valores da empresa.

Inovar e usar a tecnologia de forma responsável, respeitando as pessoas e garantindo que a experiência do cliente seja positiva e de confiança.

Em dezembro de 2023, uma situação surgiu no cruzamento entre o universo da moda e da música no Brasil, destacando-se pela complexidade das questões de direitos autorais e de imagem envolvidas. Um caso envolveu uma marca de moda que, ao lançar sua coleção de verão 2024 intitulada “Alma Brasileira”, inspirou-se no movimento Tropicália, um fenômeno sociocultural que deixou marcas na identidade artística brasileira. O fato surgiu quando a marca compartilhou em sua plataforma de mídia social uma imagem de um músico capturada durante uma apresentação, coincidindo com a divulgação da nova coleção, o que levantou questões sobre a possível associação entre a imagem do artista e a coleção inspirada nesse movimento cultural.

O Tropicália, além de sua influência na música, representa um marco cultural que transcendeu para outras formas de arte, incluindo a moda, servindo como uma fonte de inspiração para expressões criativas que refletem o ethos brasileiro.

O design de moda emerge não apenas como uma manifestação de tendências estéticas, mas como um diálogo profundo com movimentos culturais, incorporando elementos que vão além do visual, alcançando significados históricos e socioculturais. Assim, a inspiração em movimentos como o Tropicália destaca a moda como um campo rico em expressão cultural e artística, capaz de evocar e homenagear o patrimônio cultural.

Sobre o uso da imagem pública, a legislação e a doutrina jurídica oferecem uma visão que considera o equilíbrio entre o direito à imagem e a natureza pública das atividades de figuras reconhecidas. Especificamente em casos de apresentações públicas, argumenta-se que existe um consentimento implícito para a captação e disseminação de imagens, dado o entendimento de que a exposição pública acompanha certas atividades profissionais.

O episódio em questão reflete as nuances e desafios na interseção de direitos de imagem, propriedade intelectual e expressão cultural. Ele serve como um lembrete da importância de navegar com sensibilidade e respeito pelas complexidades legais e éticas que envolvem a expressão artística e a identidade cultural na era digital.

Tag: Direito de Imagem

DEEPFAKES E PRIVACIDADE: QUANDO A TECNOLOGIA INVADE O DIREITO DE IMAGEM

REFLEXÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS E EXPRESSÃO CULTURAL NO BRASIL