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No primeiro semestre de 2024, a Polícia Civil de Mato Grosso intensificou suas ações contra crimes de estelionato digital, obtendo significativos avanços através da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Com o bloqueio de mais de R$ 970 mil, resultado de operações rigorosas, a atuação da DRCI demonstra um fortalecimento na luta contra fraudes virtuais.

Operações e Resultados

Entre janeiro e junho, a DRCI realizou sete operações que resultaram em nove prisões, entre flagrantes e mandados judiciais, e em oito ordens de busca e apreensão. Essas operações permitiram a apreensão de diversos materiais eletrônicos, essenciais para a investigação de crimes complexos praticados no ambiente digital.

Duas operações de destaque foram deflagradas em fevereiro: a terceira fase da “Fake News” e a “Filius Falsus”. Em março, a operação “Infância Protegida” ganhou atenção, enquanto em maio quatro operações foram realizadas: “Bad Vibes III”, “Artemis Fronteira”, “Sugar Crime” e “Kill Switch PCDF”, esta última em colaboração com a Polícia Civil do Distrito Federal.

Crescimento e Produtividade

A comparação entre o primeiro semestre de 2023 e 2024 revela um aumento impressionante de 4.200% no número de inquéritos policiais concluídos, passando de 1 para 43. O número de inquéritos instaurados também cresceu 106,25%, saltando de 16 para 33. As intimações expedidas aumentaram 316,07%, enquanto as cumpridas cresceram 318,87%, refletindo a eficácia das novas metodologias implementadas.

Fatores de Sucesso

A expansão do efetivo, com a adição de três novos servidores, e a mudança para uma sede própria proporcionaram um ambiente de trabalho mais adequado, contribuindo para a motivação da equipe. A revisão dos processos internos e a implementação de indicadores de desempenho também foram fundamentais para o sucesso alcançado.

Foco e Planejamento Futuro

O aprimoramento contínuo dos processos internos e a qualificação constante dos policiais civis são prioridades para a DRCI. Para o segundo semestre, a delegacia planeja desenvolver ações técnicas voltadas para crimes informáticos de grande repercussão, além de colaborar com a Justiça Eleitoral nas eleições municipais.

Tecnologias e Criminalidade Digital

A DRCI, desde sua criação em 2020, tem se dedicado à investigação de crimes cibernéticos, como invasões de dispositivos, sequestro de dados e estelionato virtual. A unidade é responsável pela coordenação de operações nacionais de combate ao abuso e exploração sexual de menores na internet, como a Operação Luz na Infância.

Modalidades de Crimes Investigados

Entre os crimes investigados pela DRCI estão o estelionato virtual, com golpes como o do amor e do intermediador de vendas, invasão de dispositivos informáticos, divulgação de notícias falsas e crimes de pedofilia. A criatividade dos criminosos no ambiente digital exige uma constante atualização e qualificação dos policiais para enfrentar esses desafios.

A Polícia Civil de Mato Grosso, através da DRCI, demonstra que a combinação de investimentos estruturais, aumento de efetivo e metodologias inovadoras pode gerar resultados significativos no combate ao crime digital, protegendo assim a sociedade de novas modalidades de fraudes e delitos virtuais.

A cidadania contemporânea se manifesta através da adesão a direitos civis, políticos e sociais, enfatizando a igualdade perante a lei e a participação ativa e responsável na sociedade. Esta noção é resumida de forma eloquente por Sócrates, que se proclamou “cidadão do mundo”, uma ideia que ressoa ainda hoje com o conceito de globalização, amplamente reconhecido pela UNESCO como uma mudança significativa na sociedade. No coração desta visão está a ideia de que todos, independentemente da localização geográfica, compartilham direitos e responsabilidades iguais, uma noção que transcende fronteiras políticas e geográficas e está enraizada no princípio da humanidade e na dignidade humana.

Esta concepção de cidadania global se entrelaça com a evolução e globalização das tecnologias de informação e comunicação (TIC), que transformam radicalmente nossa forma de viver e interagir socialmente. Como observado por Peter Drucker, a existência social e política do ser humano depende de uma sociedade funcional, que por sua vez requer a restauração de valores sociais e organização. As TIC, hoje vistas como essenciais para uma variedade de atividades diárias, segundo a Bússola Digital 2030 da União Europeia, são fundamentais para trabalhar, aprender, se divertir, socializar, comprar e acessar serviços, desde saúde até cultura.

Além disso, a cidadania digital está intrinsecamente ligada à literacia digital, abrangendo uma ampla gama de práticas éticas e sociais necessárias nos ambientes de trabalho, educação e lazer. A União Europeia, em seu documento “Moldar o Futuro Digital da Europa”, articula a ambição de promover políticas digitais focadas no ser humano, sustentáveis e prósperas, em um esforço para alcançar a soberania digital em um mercado único digital.

Portanto, a cidadania digital exige não apenas acesso democrático às ferramentas tecnológicas, mas também a compreensão dos direitos e responsabilidades associados, incluindo a utilização da Internet das Coisas (IoT) e realidades aumentadas. Surge assim o conceito de direito digital, um conjunto de aplicações, regulamentações e normas para as relações jurídicas no ambiente digital. Este campo abrange desde a legalidade dos contratos, regras de compliance, prevenção de crimes digitais, até leis específicas como a dos crimes informáticos e de acesso à informação, todas fundamentais para a estrutura da cidadania digital.

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DRCI DE MATO GROSSO: AVANÇOS E ESTRATÉGIAS NO ENFRENTAMENTO AO ESTELIONATO VIRTUAL