ENTENDENDO O MAPA DE TEMAS PRIORITÁRIOS DA AUTORIDADE NACIONAL
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela proteção de dados pessoais e pela aplicação da legislação específica de proteção de dados no Brasil, revelou recentemente seu Mapa de Temas Prioritários. Este documento é um plano de ação estratégico que define as áreas prioritárias para os próximos dois anos, sendo crucial para as empresas que buscam se adequar às normas de proteção de dados e melhorar suas práticas de cibersegurança.
O plano estabelece quatro eixos de atuação. O primeiro se concentra nos direitos dos titulares de dados, com ações de fiscalização voltadas para o tratamento de dados por entidades governamentais, plataformas digitais, e setores financeiro e de telecomunicações. Esta iniciativa inclui a colaboração com outras instituições reguladoras, prevendo uma série de atividades de fiscalização para este ano.
O segundo eixo aborda a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital. Aqui, o foco é assegurar que os direitos deste grupo sejam salvaguardados, com medidas específicas para verificar o consentimento e a idade em plataformas digitais. As ações planejadas começarão no segundo semestre deste ano e se estenderão até 2025.
O terceiro eixo foca no uso da inteligência artificial em sistemas de reconhecimento facial e no tratamento de dados pessoais, identificando riscos e assegurando a conformidade com a legislação de proteção de dados. A fiscalização será intensificada, especialmente em áreas de acesso público.
Finalmente, o quarto eixo se dedica à raspagem e agregação de dados, onde a autoridade planeja realizar atividades de fiscalização e estabelecer diretrizes para garantir que tais práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, com ações previstas para começar no próximo ano.
Especialistas em cibersegurança enfatizam a importância dos investimentos em segurança digital como uma medida preventiva face às diretrizes estabelecidas. Recomenda-se que as empresas implementem ferramentas robustas de segurança para o tratamento adequado de dados e prevenção de vazamentos. Além disso, destacam a importância de ampliar as abordagens de segurança e a conscientização dos funcionários, dado o aumento de ataques de sequestro e roubo de dados.
Para complementar, a capacitação dos funcionários é vista como um elemento essencial na estratégia de cibersegurança. A formação e o aperfeiçoamento contínuo em segurança digital são fundamentais para fortalecer as defesas contra ameaças cibernéticas.
Em resumo, as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados representam um marco importante para as empresas no Brasil. Elas devem estar atentas e preparadas para se adaptar a estas novas exigências, investindo tanto em tecnologia de segurança quanto na capacitação de seus colaboradores.
