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GOLPES FINANCEIROS NO BRASIL: COMO SE PROTEGER E EXERCER SEUS DIREITOS

No Brasil, cerca de 4,5 mil pessoas são vítimas de tentativas de golpes financeiros a cada hora, conforme dados recentes de pesquisa nacional. Esses crimes, que vêm crescendo de forma alarmante, acontecem majoritariamente via aplicativos de mensagens e chamadas telefônicas, onde golpistas se passam por representantes de bancos ou instituições financeiras.

Essas fraudes digitais são classificadas legalmente como crime de estelionato digital, definido pela legislação brasileira como a prática de obter vantagem indevida ao enganar a vítima, seja por redes sociais, ligações, e-mails falsos ou outros meios fraudulentos, visando o acesso a dados sensíveis, como senhas e informações bancárias. É fundamental que as vítimas saibam que possuem direitos e podem buscar reparação para minimizar os prejuízos causados.

Ao sofrer um golpe financeiro, o primeiro passo recomendado é o registro de um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. Esse ato é essencial não só para resguardar os direitos da vítima, mas também para contribuir com a prevenção de novos casos semelhantes, já que esses dados auxiliam as autoridades na identificação e no combate a fraudes. Além disso, alertar amigos e familiares sobre a fraude é importante, pois informações roubadas são frequentemente utilizadas pelos criminosos para enganar pessoas próximas à vítima.

A legislação brasileira vem se aprimorando para enfrentar a complexidade dos crimes digitais. A Lei nº 14.155, de 2021, por exemplo, inseriu a categoria de “Fraude Eletrônica” no Código Penal, aumentando as penas para estelionato cometido no ambiente digital, como forma de fortalecer a proteção ao consumidor.

Direitos das Vítimas de Golpes Financeiros

As vítimas de golpes digitais possuem uma série de direitos que podem ser exercidos para reparar danos e evitar desdobramentos do crime. Entre eles estão:

  • Direito à Contestação e Reembolso: Caso a fraude envolva cartões de crédito ou débito, a vítima pode contestar as transações junto à instituição financeira. Havendo provas de que a transação foi não autorizada, existe a possibilidade de reembolso.
  • Direito à Informação: Bancos e instituições financeiras têm a obrigação de manter a vítima informada sobre o andamento da investigação relacionada à fraude.
  • Direito à Proteção de Dados: Segundo as normas de proteção de dados, o consumidor tem o direito de exigir que empresas protejam seus dados e adotem medidas de segurança que previnam violações.
  • Direito a Medidas Judiciais: Além do boletim de ocorrência, as vítimas podem procurar auxílio de órgãos competentes e, se necessário, acionar judicialmente os envolvidos.
  • Direito a Consultoria e Apoio Jurídico: É recomendável que as vítimas busquem orientação especializada para entender as melhores alternativas e estratégias jurídicas.

Para se proteger desses golpes, é essencial adotar precauções no dia a dia. Manter softwares atualizados, ativar a autenticação em duas etapas em contas bancárias e de redes sociais, evitar clicar em links suspeitos e verificar a autenticidade de remetentes antes de compartilhar informações são medidas fundamentais. Além disso, monitorar regularmente as contas bancárias em busca de atividades suspeitas, desconfiar de propostas com vantagens exageradas e compartilhar informações sobre golpes com conhecidos são estratégias que fortalecem a segurança pessoal no ambiente digital.

Essas práticas preventivas são essenciais para preservar tanto o patrimônio financeiro quanto a privacidade em um cenário digital que se mostra cada vez mais vulnerável.

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O FUTURO DO DIREITO: ADAPTAÇÃO DIGITAL E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS JURÍDICOS

A automatização de tarefas nos departamentos jurídicos é uma tendência inegável que ganha destaque no cenário profissional. De acordo com um estudo realizado pelo Gartner no âmbito da pesquisa “Future of Legal,” espera-se que até 2024, metade das atividades relacionadas às principais transações corporativas estejam automatizadas. Esse avanço não surpreende, considerando o ritmo acelerado da transformação digital em diversas áreas, inclusive no mundo do direito.

Já presenciamos escritórios jurídicos operando em ambientes digitais, a assinatura eletrônica de contratos, chatbots auxiliando com dúvidas comuns dos clientes e a visualização em tempo real de processos legais e atividades jurídicas. Isso são apenas alguns exemplos das inovações que estão impulsionando o crescente mercado das LegalTechs ou LawTechs, empresas que exploram tecnologias no campo jurídico.

Para se destacar no ambiente profissional, é fundamental para os profissionais, incluindo aqueles no campo jurídico, a habilidade de combinar a eficiência das soluções tecnológicas, muitas das quais são equipadas com inteligência artificial, com a qualidade de sua atuação diária.

O contexto econômico, as mudanças no mercado de trabalho e a evolução tecnológica demandam dos profissionais uma postura mais estratégica e inovadora. É necessário adotar uma mentalidade digital, identificando oportunidades de otimização por meio de softwares e encarando a tecnologia como uma aliada, não como uma ameaça. Além disso, a compreensão do Direito Digital e do Compliance continua sendo fundamental. Empresas e profissionais precisam se reinventar em resposta a essas mudanças.

Cada profissional jurídico deve se esforçar para demonstrar seu valor, mostrando sua contribuição única como ser humano em garantir a segurança e eficiência dos processos, mesmo quando a tecnologia está envolvida. Conscientizar-se sobre as habilidades técnicas e comportamentais que precisam ser desenvolvidas e implementar um plano de aprimoramento é essencial.

Conhecer profundamente o negócio do cliente ou da empresa em que se atua, para além das questões jurídicas, é uma estratégia que agrega valor ao trabalho jurídico. Essa capacidade de oferecer orientação alinhada às necessidades do negócio é um ponto onde a tecnologia provavelmente levará mais tempo para superar os seres humanos.

Em resumo, diante do cenário de constante transformação no mercado de trabalho, a curiosidade diante das novidades é fundamental. Novas regras estão sendo criadas constantemente para lidar com os contextos em evolução. A experimentação e a capacidade de adaptação são essenciais para prosperar, uma vez que o mundo corporativo não para de se transformar.

A Bold HRO, uma consultoria especializada em recrutamento e desenvolvimento organizacional, desempenha um papel crucial em ajudar as empresas a atingirem seus objetivos, especialmente no mercado jurídico, onde lidera o ranking de recrutamento especializado, de acordo com a Leaders League. A empresa se destaca ao oferecer soluções personalizadas para contratação e desenvolvimento de talentos.