Tag: combate à pornografia infantil

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RELATÓRIO ANUAL REVELA AUMENTO EM CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS

O aumento nas denúncias de pornografia infantil, com um crescimento de 77% entre 2022 e 2023, atingindo um recorde de 71.867 casos, reflete uma preocupação no ambiente digital. Esse volume é o mais alto registrado desde que a SaferNet, uma entidade dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, iniciou o acompanhamento de tais denúncias em 2006. Além disso, o total de notificações de violações de direitos humanos e crimes associados observou um aumento de 48,7%, somando 101.313 casos no último ano, conforme indicado pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet.

Fatores como o uso de inteligência artificial para a criação de conteúdos de exploração infantil e a comercialização de conteúdo autogerado por adolescentes contribuem para esse aumento. Além disso, cortes de pessoal nas grandes empresas de tecnologia, que afetaram equipes de segurança e moderação, podem ter agravado a situação.

Entre os crimes denunciados, a xenofobia mostrou o maior crescimento percentual, com um aumento de 252%, seguido pela pornografia infantil. Em contrapartida, observou-se uma diminuição nas denúncias de racismo, LGBTfobia e misoginia, o que sugere uma mudança nos tipos de violações mais comumente reportadas.

É neste cenário que entra a importância de uma regulamentação mais rigorosa das plataformas digitais, focada em melhorias na moderação de conteúdo e na revisão de algoritmos que possam promover a disseminação de conteúdos prejudiciais. A colaboração histórica entre o Google e o MPF, bem como os aumentos anteriores de denúncias durante períodos de maior interação digital, como a pandemia, destacam momentos chave na luta contra a exploração infantil online.

Para facilitar o combate a esses crimes, a SaferNet oferece um canal de denúncias anônimas, onde é possível relatar conteúdos para investigação. É essencial também que pais e responsáveis adotem medidas de segurança online, como dialogar sobre os riscos da internet, avaliar e monitorar o uso de jogos e aplicativos, aplicar controles parentais, ajustar as configurações de privacidade e orientar sobre a importância da cautela na interação online e a permanência de imagens na rede.

Ações coordenadas entre governos, organizações não governamentais e o setor de tecnologia são fundamentais para avançar na proteção de crianças e adolescentes na internet, destacando a necessidade de uma abordagem integrada e responsável frente aos desafios digitais atuais.

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BRASIL CRIMINALIZA BULLYING E AMPLIA SEGURANÇA DIGITAL PARA MENORES

O Brasil deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes com a promulgação de uma nova lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying, impondo penas que vão desde multas até prisão de até quatro anos. Essa legislação inovadora também classifica crimes como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação contra menores como hediondos, refletindo um compromisso sério com a salvaguarda dos jovens.

A lei aborda de forma abrangente a prevenção e o combate à violência em ambientes educacionais, estabelecendo diretrizes para a implementação de políticas por entidades governamentais e o desenvolvimento de protocolos de proteção. Uma das medidas mais notáveis introduzidas é a obrigatoriedade da apresentação de uma certidão de antecedentes criminais atualizada a cada seis meses por profissionais que trabalham com menores, seja em instituições públicas ou privadas, incluindo aquelas que recebem financiamento do governo.

Com a nova lei, ações que anteriormente poderiam ser enquadradas como crimes contra a honra agora têm uma tipificação específica, refletindo uma compreensão mais profunda dos impactos do bullying e do cyberbullying. Essa especificidade é crucial para uma abordagem mais eficaz e uma melhor compreensão pública sobre a gravidade dessas ações, além de facilitar a identificação e punição dos responsáveis.

Especialistas na área de direito digital e autoridades policiais ressaltam a importância dessa legislação, especialmente no contexto atual, onde a presença da internet se torna cada vez mais precoce na vida das crianças, ampliando o alcance do bullying para além dos limites físicos da escola. A pandemia e o isolamento social contribuíram para o aumento significativo dessas práticas, tornando a nova lei um instrumento ainda mais relevante.

A legislação também aborda a responsabilidade dos menores que praticam essas ações, tratando-os como infratores e não como criminosos, o que destaca a importância da orientação e supervisão parental. Histórias de famílias afetadas pelo bullying reforçam a necessidade de um envolvimento mais ativo dos pais na vida digital de seus filhos e na comunicação com as instituições educacionais para prevenir e resolver tais questões.

Este marco legal representa um avanço significativo na legislação brasileira, adaptando-se às mudanças sociais e tecnológicas para proteger de forma mais eficaz as crianças e adolescentes. Reflete um esforço coletivo e a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e famílias para criar um ambiente seguro e inclusivo para o desenvolvimento saudável dos jovens.