ANALISANDO A EFICÁCIA DA LGPD FRENTE AOS RISCOS DE CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A recente escalada em casos de fraudes e golpes telefônicos, principalmente direcionados a aposentados e idosos no Brasil, levanta sérias questões sobre a segurança de dados pessoais e bancários. Muitas vezes, as vítimas são contatadas por indivíduos que, de alguma forma, obtiveram informações confidenciais, indicando uma possível falha na proteção de dados por parte das instituições financeiras ou mesmo de órgãos governamentais.
Essa situação preocupa ainda mais quando consideramos o aumento de empresas oferecendo empréstimos a recém-aposentados, sinalizando um possível acesso indevido a informações pessoais. Essas ocorrências reforçam a necessidade de uma legislação robusta como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas suscitam dúvidas sobre sua aplicabilidade e eficácia, especialmente em relação a entidades governamentais.
No cerne dessa problemática está a questão da centralização de dados. Com a crescente digitalização, empresas e governos armazenam grandes volumes de informações em bases de dados centralizadas, o que, apesar dos avanços em segurança da informação, continua sendo um atrativo para criminosos. O risco se torna ainda mais evidente quando se considera o armazenamento de dados de todos os clientes de todas as seguradoras em um único local. Isso cria um ponto de vulnerabilidade que, se explorado, pode resultar no comprometimento de dados em massa.
Além disso, a responsabilidade e a accountability em casos de vazamento de dados tornam-se nebulosas sob a LGPD. Quando as informações estão distribuídas por diversas entidades, identificar a fonte do vazamento e atribuir responsabilidade se torna um desafio complexo. Isso levanta a questão da efetividade da lei e se, sem uma aplicação prática rigorosa, ela não se torna apenas uma norma teórica.
Portanto, é imperativo que essas questões sejam levadas a sério e discutidas em profundidade, não apenas pelas empresas e órgãos governamentais, mas também pelos tribunais superiores. Deve-se ponderar cuidadosamente se os riscos associados à centralização e compartilhamento de dados superam os benefícios proporcionados. A proteção de dados pessoais não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um direito fundamental que precisa ser assegurado em um mundo cada vez mais digital e interconectado.
