MEDIDAS DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL PODEM INCLUIR LIMITAÇÕES A SAQUES EM REAL DIGITAL E CONGELAMENTO DE RECURSOS, SE NECESSÁRIO
Em um artigo recente publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), Fábio Araujo, coordenador do projeto do real digital, revelou que o Banco Central terá controle total sobre a moeda digital e poderá implementar medidas de restrição aos saques, bem como congelar ou adiar o resgate dos fundos.
O real digital tem sido objeto de discussão no Banco Central do Brasil (BC) desde 2015 e agora está caminhando para a fase de testes em 2023, com a apresentação de nove soluções por empresas privadas durante o Lift Challenge.
O objetivo do Banco Central ao lançar uma moeda digital para o Brasil é viabilizar a execução de pagamentos inteligentes dentro de um ambiente regulado. Esses pagamentos incluem a utilização de contratos inteligentes, transações voltadas para a Internet das Coisas (IoT) e até mesmo aplicações de finanças descentralizadas (DeFi). Com a introdução da moeda digital, o BC busca promover a inovação e oferecer novas possibilidades de transações seguras e eficientes.
No artigo do BIS que descreve o real digital e seu funcionamento, Fábio Araujo destaca a importância da parceria entre o Banco Central e o setor privado para fornecer liquidez ao mercado. O BC busca permitir a coexistência entre o real digital brasileiro e o dinheiro privado emitido por instituições regulamentadas pelo BCB, no contexto dos pagamentos inteligentes pretendidos.
Conforme mencionado pelo executivo, os indivíduos teriam a possibilidade de transformar seus depósitos em tokens que teriam acesso aos serviços fornecidos pela nova plataforma, com o compromisso de que esses tokens seriam convertidos em real digital. Assim, os bancos poderiam emitir seus próprios tokens para aplicações de contratos inteligentes, tendo o saldo em real digital como garantia das operações.
“Aqueles tokens que representam depósitos em bancos comerciais seguiriam todas as regulamentações e características dos ativos de origem, como requisitos de reservas fracionárias. Da mesma forma, os tokens que representam depósitos em Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) também seguiriam suas características, como requisitos de reservas totais”, explica Araujo.
No entanto, ao contrário do ecossistema das criptomoedas, no qual os usuários têm a propriedade de seus ativos e ninguém pode interromper suas operações, no CBDC do Brasil, haverá um sistema para “travar” saques, proporcionando uma abordagem regulamentada e controlada.
