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FALHA EM SISTEMA BANCÁRIO EXPÕE DADOS CADASTRAIS DE CLIENTES

Na última sexta-feira, foi informado que uma instituição financeira estatal enfrentou um vazamento de dados pessoais relacionado a chaves Pix. O incidente, registrado no final de setembro, comprometeu informações de 644 clientes devido a falhas nos sistemas internos.

De acordo com o órgão regulador, os dados expostos incluem informações cadastrais básicas, como nome, CPF, data de abertura da conta e data de criação da chave Pix. Não houve comprometimento de dados sensíveis, como senhas, informações financeiras, saldos ou movimentações bancárias. O vazamento foi limitado a informações que, embora importantes, não permitem acesso direto às contas ou transações financeiras.

A instituição bancária envolvida declarou ter identificado e corrigido o problema rapidamente, notificando os clientes afetados por meio de seu aplicativo oficial e internet banking. Foi reforçado que nenhum outro canal de comunicação, como mensagens, ligações, SMS ou e-mails, será utilizado para esse tipo de notificação.

O órgão regulador também destacou que está conduzindo investigações detalhadas e tomará medidas necessárias para garantir a segurança dos sistemas e aplicar eventuais sanções previstas na regulamentação. O caso chama atenção para a importância de mecanismos robustos de segurança cibernética e resposta rápida a incidentes que envolvam dados pessoais sensíveis.

A recomendação para os usuários é manter atenção a notificações oficiais e evitar interagir com mensagens suspeitas que possam se passar por contatos da instituição financeira.

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DREX: A NOVA FRONTEIRA DIGITAL DO BANCO CENTRAL PARA FACILITAR TRANSAÇÕES SEGURAS

O Banco Central está avançando no desenvolvimento do “real digital”, batizado como Drex, sigla para “Digital Real X”. O projeto, atualmente na segunda fase de testes, promete transformar as transações financeiras no Brasil ao permitir que operações com ativos digitais e contratos inteligentes sejam realizadas por meio de uma plataforma própria.

A expectativa é que, para utilizar a plataforma Drex, os cidadãos precisem de um intermediário financeiro autorizado, como bancos ou fintechs. Esse intermediário será responsável por transferir o valor em reais de uma conta bancária para a carteira digital Drex do usuário, permitindo, assim, a realização de operações com ativos digitais.

Um Novo Papel para o Real

O Drex será uma versão digital do papel-moeda, utilizando a tecnologia blockchain, amplamente reconhecida por sua segurança e transparência. Pertencente à categoria das Central Bank Digital Currencies (CBDCs), a moeda digital do Brasil terá seu valor garantido pelo Banco Central, sendo equivalente ao real na proporção de 1 para 1. Assim, cada R$ 1 será representado por 1 Drex, o que deve facilitar a sua aceitação pelo mercado.

Diferente das criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, que são mineradas através de processos computacionais intensivos, o Drex será emitido exclusivamente pelo Banco Central, sem consumo elevado de energia, garantindo sua estabilidade e controle.

Funcionalidades e Aplicações

O Drex permitirá uma ampla gama de operações financeiras, desde transferências e pagamentos até a compra de títulos públicos. O Banco Central prevê que a plataforma abra espaço para novos serviços financeiros, como o pagamento automático de parcelas de financiamentos habitacionais, veículos e até mesmo benefícios sociais.

Além disso, a integração com contratos inteligentes promete eliminar burocracias tradicionais. Em uma venda de veículo, por exemplo, o Drex automatiza a transferência de valores e documentos, garantindo que ambos os lados cumpram suas obrigações instantaneamente. Isso deve reduzir custos com intermediários e acelerar o processo.

Apesar de ser uma moeda digital, o Drex não será acessado diretamente pelo usuário final. As operações ocorrerão por meio de carteiras digitais oferecidas por bancos e outras instituições financeiras autorizadas. Essas carteiras, ao receberem depósitos em reais, farão a conversão automática para Drex na proporção de 1 para 1, permitindo que o usuário realize transações no ambiente digital. A conversão de volta para o real será igualmente facilitada, proporcionando maior fluidez ao processo.

Transformações no Sistema Financeiro

Com o lançamento do Drex, o Banco Central projeta uma modernização do sistema financeiro nacional. A CEO da Swiss Capital, Alex Andrade, ressalta que a plataforma deverá ampliar as possibilidades de emissão de tokens, especialmente os lastreados em ativos reais (RWA), oferecendo novas oportunidades de investimento.

A promessa de substituir parte das funções dos cartórios é uma das mudanças mais significativas. Ao validar transações com múltiplas partes de forma digital e segura, o Drex pode reduzir a necessidade de registros presenciais, trazendo mais agilidade e eficiência ao mercado.

Os contratos inteligentes são outra inovação central, pois permitem a automação de acordos e transações com maior segurança. Além disso, a possibilidade de criar assinaturas digitais diretamente na plataforma Drex facilita a formalização de contratos e outros documentos, assegurando autenticidade e validade jurídica.

O Futuro das Transações Digitais

Assim como o Pix revolucionou os pagamentos no Brasil, a expectativa é que o Drex traga um novo paradigma para as transações digitais. O Banco Central aposta que, em breve, “usar um Drex” será uma expressão tão comum quanto “fazer um Pix”, marcando um novo capítulo na digitalização do sistema financeiro do país. A plataforma promete não apenas inovação tecnológica, mas também a inclusão de milhões de brasileiros em uma economia cada vez mais digital e conectada.

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BANCO CENTRAL REFORÇA PROTEÇÃO NO PIX COM NOVAS REGRAS CONTRA FRAUDES

O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Pix, uma das ferramentas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros. A partir do próximo ano, as instituições financeiras serão obrigadas a enviar “alertas de golpe” em transações consideradas suspeitas ou fora do padrão. O objetivo é combater o aumento das fraudes que, embora ocorram em uma pequena parcela das transações — aproximadamente sete a cada 100 mil —, têm se tornado cada vez mais complexas e prejudiciais para os usuários.

Essas mudanças surgiram a partir de debates no Fórum Pix, um grupo que reúne representantes de diversos players do mercado financeiro. A previsão é de que as novas regras sejam implementadas seis meses após a publicação das diretrizes no Manual de Experiência do Usuário do Pix. Cada instituição financeira terá liberdade para definir os critérios específicos para o envio desses alertas, o que permitirá uma adaptação mais precisa às particularidades de seus clientes e ao perfil de risco das transações.

Avanços Contínuos na Segurança do Pix

O Pix, que rapidamente conquistou a preferência dos brasileiros como método de pagamento, demanda atualizações constantes em suas medidas de segurança. As fraudes, ainda que em um número reduzido, exigem atenção das autoridades financeiras para prevenir abusos. Entre as novas medidas aprovadas, destaca-se a aplicação de multas de R$ 100 mil para bancos que descumprirem as normas relacionadas às chaves Pix. Além disso, será obrigatória a validação do nome ou da razão social dos usuários junto à base de dados da Receita Federal no momento da criação ou alteração de chaves.

Outra medida prevista é a realização de limpezas periódicas na base de dados do Pix, a fim de eliminar chaves que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Banco Central.

Aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi originalmente criado para acelerar o ressarcimento de vítimas de fraudes e falhas operacionais. No entanto, criminosos encontraram brechas para utilizar o MED de forma fraudulenta, como no caso em que golpistas enviam comprovantes falsos de transações supostamente erradas e solicitam a devolução do valor, além de acionarem o MED para obter o montante de volta em duplicidade.

Para enfrentar essa prática, o Banco Central estabeleceu que não serão aceitos pedidos de devolução por falha operacional em transações que tenham sido corretamente iniciadas e recebidas, mesmo que haja falhas no sistema do pagador. Ademais, o banco receptor agora terá o poder de analisar e, se necessário, rejeitar solicitações de devolução, função que antes era exclusiva do banco do pagador.

Medidas Futuras

Outras iniciativas de segurança também foram aprovadas, como o limite de R$ 200 para transferências realizadas em novos dispositivos sem cadastro prévio, com um teto diário de R$ 1.000. Essas mudanças entrarão em vigor em novembro deste ano e fazem parte de um pacote mais amplo de ações destinadas a mitigar fraudes.

Além disso, auditorias periódicas serão realizadas nas contas dos usuários para identificar comportamentos suspeitos. E, para aumentar ainda mais a segurança, os bancos poderão recusar a criação de novas chaves Pix para CPFs com histórico de envolvimento em fraudes.

Compromisso com a Segurança do Sistema

O Fórum Pix, responsável por discutir e propor melhorias contínuas ao sistema, segue analisando novas formas de reduzir fraudes, inclusive com a possível introdução da chave Pix “verificada”, voltada principalmente para mitigar riscos com microempreendedores individuais (MEI).

As medidas reforçam o compromisso do Banco Central com a proteção dos usuários e a manutenção da confiança no Pix, garantindo que a ferramenta continue sendo uma opção segura e eficiente para transações financeiras em todo o país.

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FALSOS ANÚNCIOS E APPS TENTAM ROUBAR DADOS USANDO O NOME DO BANCO CENTRAL

Criminosos especializados em ciberfraudes estão utilizando um aplicativo falso para enganar usuários ao se passarem pelo Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Em um alerta recente, o BC reforçou que não há aplicativo oficial para consulta dos valores e que qualquer consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial do governo. “O único canal autorizado para verificação e solicitação de devolução de valores é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Todos os serviços oferecidos pelo sistema são completamente gratuitos, e não é necessário realizar nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores”, esclarece a instituição.

Os golpes têm como principal armadilha a cobrança de taxas fraudulentas em plataformas que se apresentam como oficiais. Após induzirem o usuário a acreditar que possui valores a receber, os golpistas solicitam o pagamento de uma taxa para liberar o resgate. Além disso, os criminosos utilizam links enviados por SMS e aplicativos de mensagens para obter informações sensíveis de forma ilegal. “O Banco Central não envia links, não solicita dados pessoais e não entra em contato para tratar de valores a receber. Apenas a instituição responsável pela custódia desses valores pode se comunicar com o cidadão, e ela jamais solicitará senhas ou dados sigilosos. É fundamental evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos como WhatsApp e Telegram”, alerta o BC.

A Google Play, que hospedava o aplicativo falso, já removeu o conteúdo, informando que o app foi banido por violar suas políticas de segurança. “Nossa plataforma adota um conjunto rigoroso de políticas para proteger os usuários, e todos os desenvolvedores devem aderir a essas diretrizes. Aplicativos que oferecem produtos financeiros enganosos ou potencialmente nocivos são estritamente proibidos”, explicou a empresa em comunicado.

A Google Play também destacou que conta com uma equipe dedicada e inteligência artificial para revisar conteúdos e garantir que aplicativos maliciosos sejam identificados e removidos. Além disso, a empresa oferece o Google Play Protect, um sistema que alerta ou bloqueia apps perigosos em dispositivos Android. Caso os usuários identifiquem aplicativos fraudulentos, é possível denunciá-los diretamente na página do aplicativo, clicando em “Sinalizar como impróprio”.

Falsos anúncios também estão circulando nas redes sociais, promovendo links fraudulentos que imitam a identidade visual do Banco Central. Esses anúncios levam os usuários a sites que utilizam inteligência artificial para simular a comunicação com um canal oficial, alegando que os dados estão seguros. Durante a interação, a IA informa que o usuário tem valores a receber, mas para liberar o depósito é necessário o pagamento de uma taxa.

Em resposta, a Meta, controladora do Facebook, reforçou que práticas destinadas a enganar, fraudar ou explorar usuários são proibidas em suas plataformas, e que suas equipes estão constantemente aprimorando tecnologias para identificar e remover atividades suspeitas. A orientação é que usuários denunciem anúncios falsos diretamente no Facebook, para que contas que violam as políticas da plataforma possam ser removidas rapidamente.

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REFORMA TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL

A reforma tributária, em discussão no Brasil, apresenta desafios significativos para o setor de tecnologia e economia digital. Empresas especializadas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais, por onde transitam grandes volumes financeiros, têm expressado preocupação com a falta de incentivos tributários, em contraste com outros segmentos econômicos. A atual proposta de reforma parece presa a uma visão analógica, desconsiderando a crescente importância da economia digital, inclusive em um cenário onde o Banco Central avança com a digitalização da moeda.

As plataformas digitais enfrentam uma situação peculiar, onde a redução da base de cálculo dos impostos, de até 60%, é restrita aos serviços prestados ao governo. Esta exceção evidencia um tratamento desigual que não se estende às demais operações comerciais dessas empresas. A conceituação inadequada entre plataforma e serviço digital no texto da reforma é um dos principais pontos de crítica, pois dificulta a adaptação das empresas às novas exigências tributárias e desincentiva a entrada de novos investidores estrangeiros.

O desafio de transição entre o sistema tributário atual e o novo, previsto para se estender de 2026 a 2033, impõe custos adicionais às empresas. A manutenção de duas estruturas tributárias simultaneamente resultará em aumento nos custos de transação, o que, sem incentivos específicos, pode tornar o ambiente de negócios menos atraente para empresas de tecnologia que operam ou pretendem operar no Brasil.

A questão da responsabilidade solidária, destacada na proposta de reforma, é um ponto de grande debate. Nos modelos internacionais, essa responsabilidade não é atribuída da mesma forma. O Brasil, ao impor essa responsabilidade às plataformas digitais que atuam como hubs oferecendo serviços diversificados, transfere o ônus do controle e da cobrança do Estado para o setor privado. Esta mudança precisa ser discutida e ajustada para evitar retrocessos.

A reforma tributária, embora necessária, exige adaptações específicas para a economia digital. Grupos de trabalho têm sido formados para discutir as problemáticas e buscar soluções adequadas. Um dos aspectos a ser aperfeiçoado é o sistema de pagamento parcelado (split payment), onde a questão dos créditos e da não cumulatividade necessita de melhorias significativas. A implementação de um sistema eficaz para o mapeamento e cálculo desses créditos é fundamental para garantir a competitividade e a eficiência do setor.

Além disso, a falta de diálogo entre o setor de tecnologia e os formuladores da reforma tem sido um entrave. O conhecimento especializado das empresas de tecnologia é crucial para desenvolver um sistema tributário que realmente contemple as necessidades e especificidades desse setor. A ausência de incentivos e o aumento da alíquota padrão para 26,5% no setor de serviços digitais, equiparando-o aos demais setores, contradiz as promessas iniciais da reforma e desconsidera o papel vital que a economia digital desempenha no desenvolvimento econômico do país.

Portanto, é premente que a reforma tributária seja revisada e ajustada para reconhecer e incentivar o crescimento da economia digital. Apenas assim será possível criar um ambiente de negócios justo, competitivo e alinhado com as tendências globais de digitalização e inovação tecnológica.

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INCIDENTE DE SEGURANÇA COM CHAVES PIX AFETA COOPERATIVAS FILIADAS À UNICRED

O Banco Central (BC) anunciou em 29 de julho um incidente de segurança envolvendo dados pessoais associados às chaves Pix de três cooperativas filiadas à Unicred do Brasil. A falha ocorreu devido a problemas pontuais nos sistemas da instituição.

Em comunicado ao InfoMoney, a Unicred confirmou o incidente, que ocorreu entre os dias 6 e 7 de julho. A cooperativa destacou que não houve comprometimento de dados sensíveis, classificando o vazamento como um “incidente malicioso de segurança”.

Segundo o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de transações financeiras, saldos de contas ou quaisquer outras informações protegidas por sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral e não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.

A Unicred informou que implementou medidas adequadas de contenção imediatamente após a detecção do incidente. As contas potencialmente afetadas foram bloqueadas para investigação interna, com dados de login e senha resetados. Os titulares das contas foram notificados sobre a situação.

O BC assegurou que as pessoas afetadas serão informadas exclusivamente através do aplicativo ou internet banking de sua instituição financeira. A instituição alertou que nem o BC nem as instituições participantes utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para evitar possíveis golpes.

O Banco Central está conduzindo uma investigação detalhada do caso e informou que aplicará medidas sancionatórias conforme a regulamentação vigente.

A Unicred lamentou qualquer inconveniente causado pelo incidente e reafirmou seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados dos seus clientes.

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FALHA DE SEGURANÇA NO BANPARÁ EXPÕE DADOS DE CHAVES PIX

O Banco Central do Brasil recentemente revelou um incidente de segurança envolvendo dados pessoais associados a chaves Pix, desta vez relacionados ao Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará). O incidente foi causado por vulnerabilidades específicas nos sistemas do banco.

O vazamento afetou informações cadastrais de aproximadamente 3.020 chaves Pix. As informações comprometidas incluem o nome do usuário, CPF (parcialmente oculto), instituição financeira associada, bem como números de agência e de conta. O Banco Central assegura, contudo, que nenhum dado sensível como senhas, detalhes de transações ou saldos de contas foi exposto.

De acordo com o órgão regulador, os dados acessados são estritamente cadastrais e não oferecem possibilidades de realização de movimentações financeiras ou acesso a contas e informações bancárias protegidas por sigilo.

Os indivíduos impactados por este incidente serão informados diretamente através do aplicativo ou internet banking do banco onde possuem conta. O Banco Central enfatizou que não serão utilizados outros canais de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou emails, para contactar os afetados.

Além disso, o Banco Central declarou que estão sendo realizadas investigações detalhadas sobre o ocorrido e que medidas punitivas apropriadas serão aplicadas conforme previsto na regulamentação atual. Este episódio destaca a importância da segurança cibernética dentro das instituições financeiras e a necessidade de contínuo aprimoramento dos sistemas para proteger os dados dos consumidores.

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O FUTURO DA ECONOMIA DIGITAL E A INCLUSÃO FINANCEIRA NO BRASIL

À medida que as inovações tecnológicas promovem a descentralização dos processos financeiros tradicionais, emergem novas possibilidades de eficiência e inclusão no setor. O uso crescente da tecnologia blockchain é um exemplo notável, proporcionando serviços mais ágeis, transparentes e, principalmente, econômicos em comparação com os métodos convencionais.

A adoção do blockchain tem potencial para transformar radicalmente o cenário financeiro atual. Com a redução de intermediários, por exemplo, o custo para obter crédito pode diminuir significativamente. Hoje, segundo estudos do Sebrae e do IBGE, a burocracia e os altos custos operacionais são barreiras significativas para pequenos empresários que buscam financiamento. Paralelamente, um estudo da PwC em colaboração com o Locomotiva Instituto de Pesquisa revela que um acesso mais amplo ao crédito poderia impulsionar o consumo das classes C, D e E no Brasil.

Em território nacional, o avanço para uma economia digital mais robusta é impulsionado pela legislação recente, como o Marco Legal das Criptomoedas, e pela iniciativa do Banco Central de lançar uma moeda digital própria, o Drex, até 2025. Este movimento não só segue os passos do Pix, que revolucionou os pagamentos digitais no Brasil, mas também prepara o terreno para mudanças significativas na maneira como os brasileiros interagem com produtos financeiros digitais.

A utilização de contratos inteligentes (smart contracts) prometidos pelo blockchain poderia facilitar o acesso ao capital de giro para pequenas e médias empresas (PMEs), diminuindo o custo e a complexidade dos processos. Além disso, espera-se que a introdução do Drex facilite novas formas de investimento e contribua para a securitização de créditos e as operações de câmbio.

É essencial reconhecer que mais de 35 milhões de brasileiros atualmente não possuem acesso básico a serviços financeiros, conforme dados da Serasa Experian. A implementação de uma criptomoeda gerida pelo Banco Central do Brasil promete não apenas mais credibilidade para o mercado financeiro digital, mas também a possibilidade de incluir financeiramente uma parcela significativa da população.

O cenário atual e as inovações em curso sugerem que estamos à beira de uma transformação significativa no setor financeiro, comparável em impacto à revolução da internet com a chegada dos smartphones e das plataformas de aplicativos. Com a integração de novas tecnologias como o blockchain e as moedas digitais, o mercado financeiro está prestes a entrar em uma nova era de acessibilidade e eficiência.

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O IMPACTO DO DREX NO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

À medida que o Brasil avança rumo à inovação financeira, um desenvolvimento significativo está se desdobrando com a introdução de sua própria moeda digital oficial, prevista para ser lançada no segundo semestre do ano. Esta nova moeda, conhecida como Drex, marca uma etapa revolucionária no cenário financeiro do país, sendo uma iniciativa do Banco Central. O Drex opera como uma extensão digital do Real, mantendo paridade de valor e aceitação, o que promete remodelar a maneira como transações financeiras são realizadas no país.

A implantação do Drex vai possibilitar transações online seguras e confiáveis para os brasileiros, abrangendo pagamentos, transferências, investimentos e obtenção de financiamentos, tudo dentro de uma infraestrutura digital. Uma das características mais inovadoras dessa moeda é sua base na tecnologia blockchain pública, garantindo transparência e segurança inigualáveis.

Um exemplo prático da aplicabilidade do Drex pode ser visto na compra de um veículo. Tradicionalmente, esse processo envolve riscos e a necessidade de etapas burocráticas como a ida a cartórios. Com o Drex, no entanto, essas preocupações são eliminadas. Através da tokenização de bens na blockchain, uma venda e transferência de propriedade podem ocorrer simultaneamente e instantaneamente, sem a necessidade de intermediários.

A introdução do Drex visa também fomentar a inclusão financeira, a eficiência nas transações e a segurança. Isso será alcançado por meio de contratos inteligentes, que facilitam transações financeiras automáticas, seguras e padronizadas, cumpridas apenas quando todas as condições estipuladas forem satisfeitas. Essa nova moeda digital promete democratizar o acesso aos benefícios da economia digital, ao mesmo tempo em que estimula o surgimento de novos modelos de negócios e prestadores de serviços financeiros com custos reduzidos.

A diferença fundamental entre o Drex e outras criptomoedas, como o Bitcoin ou Ethereum, reside na sua estrutura e regulação. Enquanto as criptomoedas operam de forma descentralizada e sem um órgão regulador oficial, o Drex é uma iniciativa do Banco Central, categorizando-se como uma Moeda Digital de Banco Central (CDBC). Isso significa que o Drex é emitido, regulado e tem suas normas definidas pela autoridade monetária do país, conferindo-lhe uma base legal sólida para transações e um lastro oficial, diferentemente das criptomoedas tradicionais.

Com a introdução do Drex, consumidores e empresas terão à disposição mais opções de pagamento, adaptadas às necessidades específicas de cada transação. Isso representa não apenas um avanço tecnológico, mas também uma evolução na maneira como o Brasil encara o futuro do dinheiro e das transações financeiras, prometendo transformar profundamente o cenário econômico do país.

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O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADE: A RESOLUÇÃO 6 DO BACEN E A LGPD

No dia 1º de novembro, uma importante determinação do Banco Central (Bacen) entrou em vigor, marcando um passo significativo em direção a uma cultura de segurança aprimorada nas transações financeiras. A Resolução Conjunta nº 6 do Bacen, publicada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece critérios para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, empresas de pagamento e outras instituições autorizadas pelo Bacen.

Essa iniciativa visa criar um sistema eletrônico que permita o registro, alteração, exclusão e consulta de dados e informações relacionados a indícios de fraudes detectadas por essas instituições em suas operações. Isso é particularmente relevante, uma vez que bancos, fintechs, empresas de crédito e pagamento estão entre os principais alvos de cibercriminosos no Brasil, que utilizam táticas avançadas, como deepfake, fraudes de identidade facial e documental, para acessar aplicativos bancários de forma não autorizada. No ano anterior, as perdas atribuídas a fraudes no sistema financeiro nacional atingiram a marca de R$ 2,5 bilhões.

Com a entrada em vigor da Resolução 06 do Bacen, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem compartilhar informações sobre indícios de fraude entre si. Isso ampliará a visibilidade das características de alto risco nas operações comerciais para todos os participantes do mercado.

No entanto, surgem algumas preocupações com relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD estabelece exceções ao consentimento para o tratamento de dados pessoais com base em obrigações legais, o que já se aplicaria ao cliente do sistema financeiro. Portanto, a exigência de consentimento para inclusão na base de dados de combate à fraude imposta pelo Bacen parece contrariar a LGPD.

A Resolução Conjunta nº 6 também aborda a necessidade de cumprir a legislação de proteção de dados ao compartilhar informações para prevenir fraudes. A LGPD prevê explicitamente a justificativa do tratamento de dados pessoais sensíveis na prevenção de fraudes, alinhando-se com essa finalidade.

Para resolver essa aparente incompatibilidade, sugere-se que as instituições devem manter documentação relacionada ao sistema de compartilhamento eletrônico à disposição do Bacen, incluindo os dados compartilhados, bem como informações sobre os mecanismos de acompanhamento e controle. Elas devem esforçar-se para operar em conformidade com a legislação vigente, preservando o sigilo, a proteção dos dados pessoais e a livre concorrência.

Nesse cenário, as instituições financeiras precisam estar preparadas para enfrentar os desafios tecnológicos que surgem e adotar práticas que fortaleçam seus controles internos, garantindo assim a resiliência cibernética e a proteção de seus ativos e interesses dos stakeholders.

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NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS NO MUNDO DIGITAL

À medida que a revolução digital continua a se expandir, o setor financeiro também segue o mesmo caminho. O aumento das transações financeiras digitais é acompanhado pelo crescimento de fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

De acordo com dados do Banco Central, impressionantes 95% das transações financeiras ocorrem agora no ambiente digital, sendo que cerca de 80% delas são realizadas por meio de dispositivos móveis. No entanto, o aumento das transações digitais também se traduz em um aumento proporcional de golpes e fraudes. Em 2022, foram registradas mais de 4 milhões de ocorrências em 34 instituições supervisionadas pelo BC.

Como resposta a essa crescente ameaça, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a resolução conjunta nº6. Essa resolução, que entrará em vigor em novembro de 2023, abrangerá instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo BC. Seu principal objetivo é prevenir fraudes por meio do compartilhamento de informações entre essas instituições.

A partir de novembro, as informações serão armazenadas em um sistema eletrônico com registro e consulta de dados e informações. Isso permitirá um maior controle sobre atividades suspeitas, já que as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre possíveis fraudadores, detalhes de ocorrências e muito mais.

A resolução enfatiza a importância das instituições financeiras garantirem a confidencialidade e qualidade dos dados compartilhados. Os dados incluirão informações sobre possíveis fraudadores, descrições das ocorrências ou tentativas, instituições responsáveis pelo registro dos dados, detalhes da conta destinatária e de seu titular em transferências ou pagamentos.

O compartilhamento de informações visa criar uma rede de cooperação, uma vez que fraudes e golpes podem afetar qualquer instituição financeira. A ideia é que todas as entidades estejam conectadas e alertas, em vez de competir entre si.

É importante observar que a resolução não determina as ações específicas que os bancos devem tomar em casos de fraudes, mas sim gerir o risco. As instituições podem adotar controles e decisões de acordo com seu perfil operacional. No entanto, o BC espera que as instituições desenvolvam controles internos de gestão para lidar com atividades suspeitas e proteger o sistema financeiro como um todo.

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as movimentações bancárias precisam ser transparentes para os consumidores. Os clientes devem estar cientes de como seus dados serão tratados e devem consentir com o compartilhamento. Especialistas enfatizam que os termos de consentimento devem ser claros e conter todas as informações necessárias para que o consumidor tome uma decisão informada.

Para clientes existentes, o consentimento pode ser obtido por meio de atualizações cadastrais regulares realizadas pelas instituições. No entanto, os clientes não podem ser coagidos ou ameaçados a consentir. O BC não faz recomendações específicas para as instituições em relação a isso.

As novas medidas visam fortalecer a segurança no mundo financeiro digital e promover a cooperação entre instituições. O consentimento dos clientes é essencial, mas deve ser livre e informado. A luta contra fraudes financeiras se torna mais eficaz quando todos os participantes estão atentos e colaboram.

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PIX NO BRASIL: CONVENIÊNCIA E AMEAÇA À SEGURANÇA FINANCEIRA

A crescente adesão do Pix como método de pagamento no Brasil trouxe consigo uma onda preocupante: o aumento dos golpes financeiros. Em 2022, um estudo conduzido pela empresa especializada em segurança financeira, Silverguard, revelou que cerca de 1,7 milhão de brasileiros foram vítimas de golpes relacionados ao Pix. Curiosamente, grande parte dessas vítimas opta pelo silêncio, deixando de reportar o ocorrido e, consequentemente, reduzindo suas chances de recuperar os valores perdidos.

Mais de 40% dos cidadãos nacionais reportaram tentativas de fraude via Pix, e o assustador é que quase uma em cada dez dessas pessoas acabou efetivamente sendo enganada. Em Minas Gerais, os números são ainda mais alarmantes: 30% dos mineiros já enfrentaram tentativas de golpe, e 7% confirmaram ter sido ludibriados.

Infelizmente, a inação é comum. A vasta maioria dos mineiros, assim como ocorre no restante do Brasil, não procura recuperar seu dinheiro. E ainda, quase 9 em cada 10 mineiros não se dão ao trabalho de registrar um boletim de ocorrência, levantando preocupações quanto à subnotificação e à dificuldade de mapear e combater esses crimes.

Plataformas sociais como WhatsApp e Instagram são os principais palcos dessas artimanhas. Em situações que envolvem quantias superiores a R$ 5.000, destacam-se os golpes da falsa central de atendimento, do impostor se passando por parente solicitando recursos e da falsa relação amorosa com intuito financeiro.

Contudo, há uma luz no fim do túnel. O Banco Central, percebendo essa tendência, instituiu no final de 2021 o Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED). Esse instrumento permite que, em determinadas circunstâncias, o dinheiro possa ser devolvido. O processo envolve reportar a fraude à instituição financeira em até 80 dias, fornecer à polícia os detalhes da transação e dialogar com o banco receptor do dinheiro. Entretanto, é fundamental agir rapidamente, visto que muitos golpistas se adiantam ao encerrar suas contas para dificultar o rastreio.

O MED, no entanto, não é uma varinha mágica. A maioria dos pedidos, infelizmente, é negada, principalmente quando os criminosos conseguem agir de forma ágil. Assim, a educação financeira e a informação se tornam ferramentas importantes. Como ressalta Marcia Netto, CEO da Silverguard, entender o processo e agir prontamente são passos essenciais para maximizar as chances de recuperar valores.

Ao passo que o Pix transforma o panorama financeiro brasileiro, torna-se indispensável que os usuários estejam atentos, informados e preparados para proteger seus recursos. Afinal, a segurança digital é tão vital quanto a financeira em nossos tempos modernos.