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TOKENIZAÇÃO REVOLUCIONA VINHOS BRASILEIROS E AMPLIA TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR

A mais recente inovação tecnológica no mercado de vinhos do Brasil está sendo protagonizada por vinícolas do Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Vinhos com Denominação de Origem (DO) dessa região começaram a incorporar a tecnologia de tokenização, tornando-se pioneiros no uso de blockchain para rastreabilidade no setor. A iniciativa foi viabilizada através de uma plataforma digital específica, desenvolvida para garantir que os dados dos vinhos sejam invioláveis e ofereçam maior transparência ao consumidor.

O uso do blockchain, conhecido inicialmente por sua aplicação em criptomoedas, agora se expande para o agronegócio, garantindo uma rastreabilidade sem precedentes para produtos alimentares. Com essa tecnologia, os vinhos da região têm seu processo produtivo registrado em detalhes, assegurando autenticidade e eliminando riscos de falsificação. A novidade, chamada de “safra token”, foi apresentada recentemente em uma das maiores feiras de inovação industrial da América Latina, realizada em Caxias do Sul, evidenciando seu potencial de transformação no mercado.

A plataforma, batizada de Origem RS, surgiu a partir de uma demanda identificada no setor vitivinícola. Foi preciso encontrar um segmento maduro, com dados consistentes e uma necessidade concreta de garantir a origem dos produtos. O objetivo é simples, mas essencial: proporcionar uma garantia adicional ao consumidor sobre a autenticidade dos vinhos que adquire, fortalecendo a confiança na cadeia produtiva e na qualidade das bebidas que possuem a certificação de Denominação de Origem.

No projeto inicial, dados da safra de 2022 foram utilizados para alimentar a plataforma, validados por associações especializadas. A partir dessas informações, foi criado um NFT (token não fungível), que serve como um certificado digital de autenticidade para cada vinho. Essa certificação digital acompanha os rótulos através de QR Codes, que, ao serem escaneados, oferecem ao consumidor acesso a um amplo leque de informações sobre o produto, desde os registros da área produtiva e documentação da vinícola até os detalhes sobre as uvas utilizadas e as especificações do processo de vinificação.

Com o sucesso da primeira fase, a plataforma Origem RS agora busca expandir sua aplicação para outras vinícolas da região, fortalecendo ainda mais a rastreabilidade e a segurança da informação no setor. A adesão à tecnologia de tokenização não apenas valoriza os rótulos locais, mas também transforma a experiência de consumo. Para além dos aspectos sensoriais tradicionais do vinho, como o aroma e o sabor, os consumidores têm agora a possibilidade de vivenciar uma experiência digital enriquecedora, conhecendo a história e os detalhes por trás de cada garrafa.

Essa iniciativa representa um marco para o setor vitivinícola brasileiro, alinhando tradição e inovação em um mercado cada vez mais exigente por transparência e qualidade. A expansão dessa tecnologia poderá, no futuro, criar um novo padrão para a certificação e comercialização de vinhos finos, fortalecendo a confiança entre produtores e consumidores e posicionando o Brasil como um dos pioneiros no uso de blockchain no agronegócio.

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STJ REAFIRMA IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA PARA PROVAS DIGITAIS

A recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca um marco significativo no tratamento das provas digitais no direito processual penal brasileiro. Em julgamento unânime, foi decidido que evidências obtidas de celulares sem a adoção de procedimentos que assegurem a integridade dos dados são inadmissíveis. Essa posição reforça a necessidade de cautela extrema na custódia e no tratamento das provas digitais, dada sua vulnerabilidade a alterações imperceptíveis.

No caso analisado, foram considerados inadmissíveis os prints de mensagens de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular, usados em uma investigação sobre uma organização criminosa. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia validado essas provas, resultando na condenação do réu a quatro anos e um mês de prisão. No entanto, o STJ reformou essa decisão, sublinhando a ausência de indícios de manipulação como insuficiente para garantir a legitimidade das provas.

A defesa argumentou que a extração dos dados deveria ter sido realizada por um grupo especializado, e não pelo departamento que originalmente conduziu a investigação. É importante destacar a necessidade de documentar todas as fases do processo de obtenção de provas digitais, enfatizando que a polícia deve utilizar metodologias tecnológicas que garantam a integridade dos dados e registrar todas as etapas da cadeia de custódia.

A cadeia de custódia é um conceito central no direito processual penal, especialmente relevante para provas digitais. Ela compreende procedimentos rigorosos destinados a garantir que a evidência permaneça inalterada desde a coleta até a apresentação em juízo. O Código de Processo Penal define a cadeia de custódia como todos os procedimentos utilizados para documentar a história cronológica da evidência, assegurando sua autenticidade e confiabilidade.

Para garantir a integridade das provas digitais, alguns procedimentos são essenciais:

  1. Autorização Judicial: A obtenção de provas digitais deve ser precedida por autorização judicial expressa. Todas as etapas devem ser meticulosamente documentadas.
  2. Metodologias Tecnológicas: A adoção de tecnologias apropriadas para garantir a integridade dos dados extraídos é crucial.
  3. Geração de Código Hash: Este procedimento técnico permite rastrear a cronologia da evidência e comprovar sua integridade.
  4. Cópia Forense Integral: Antes de qualquer análise, deve-se fazer uma cópia forense integral do dispositivo, preservando a prova original.

No caso em questão, a análise dos dados foi realizada diretamente no celular, sem o uso de tecnologias adequadas, inviabilizando a conferência da idoneidade das provas. A falha na utilização de um software adequado para leitura do dispositivo quebrou a cadeia de custódia, tornando a prova digital inadmissível.

A quebra da cadeia de custódia causou prejuízos evidentes, tornando a prova digital inaproveitável no processo penal. Com isso, a Quinta Turma do STJ concedeu o habeas corpus e determinou que o juízo de primeira instância considere outras provas que possam sustentar a condenação.

Essa decisão do STJ ressalta a importância de preservar a autenticidade, integridade e confiabilidade das provas digitais, assegurando que apenas elementos devidamente custodiados e documentados sejam aceitos no processo penal. A adoção de procedimentos rigorosos é essencial para evitar que provas digitais sejam descartadas, comprometendo a justiça.

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VALIDRIVE: DETECTANDO FRAUDES EM PENDRIVES E GARANTINDO A CAPACIDADE REAL

Adquirir um pendrive de procedência incerta pode ser uma experiência frustrante. Além de desperdiçar dinheiro em um produto possivelmente falsificado, também se depara com um dispositivo de transferência lenta e uma capacidade de armazenamento interno inferior ao anunciado. Pensando nisso, um novo programa para computador foi projetado, focado em verificar a autenticidade do espaço de armazenamento dos dispositivos USB.

O software chamado ValiDrive foi desenvolvido para usuários do Windows e realiza uma verificação rápida em qualquer dispositivo de armazenamento USB conectado ao computador. Ele determina se a capacidade de memória interna corresponde ao espaço disponível indicado na embalagem ou nas propriedades do aparelho. Em poucos segundos, o ValiDrive permite verificar se um pendrive anunciado com 512 GB de espaço realmente oferece essa capacidade para armazenamento de arquivos, ou se possui consideravelmente menos.

Dispositivos USB falsificados, muitas vezes imitando marcas reconhecidas, frequentemente alegam ter uma capacidade maior do que a real para atrair consumidores desavisados. Essa discrepância é identificada pelo programa, que gera um mapa colorido indicando a capacidade verdadeira (em verde) e possíveis fraudes, onde o espaço indicado como livre não existe (em vermelho).

Os sistemas operacionais geralmente não detectam essa artimanha, pois não verificam se os dados transferidos foram realmente armazenados no dispositivo falso, que alega possuir um tamanho específico. Portanto, é possível acreditar que arquivos e backups foram guardados adequadamente, quando na realidade não foram.

Além da análise de capacidade, o ValiDrive fornece um relatório detalhado sobre a velocidade de transferência do USB e o tempo gasto em cada sessão de leitura e gravação de dados. Isso é essencial, pois a velocidade de transferência é uma especificação técnica que também pode ser alvo de fraude, pois depende da geração da conectividade do produto. Este programa oferece aos consumidores uma ferramenta valiosa para garantir a autenticidade e a eficiência dos dispositivos USB que adquirem.