COMO EVITAR MULTAS COM AÇÕES SIMPLES DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Com o avanço das tecnologias de comunicação, as empresas passaram a lidar diariamente com volumes expressivos de dados pessoais, o que, por sua vez, as tornou alvos frequentes de ataques virtuais. Golpes digitais, como o uso indevido de informações, fraudes em nome de terceiros e acessos indevidos aos sistemas, passaram a representar não apenas riscos operacionais, mas também implicações jurídicas relevantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece obrigações claras às organizações quanto à segurança e ao tratamento responsável de dados. Empresas que falham nesse compromisso podem ser penalizadas com advertências, multas e até a suspensão de suas atividades relacionadas ao tratamento de dados. No entanto, muitas dessas consequências podem ser evitadas com ações simples de conformidade, acessíveis até mesmo para pequenas empresas.
O primeiro passo é mapear os dados pessoais que a empresa coleta, armazena, utiliza e compartilha. Essa prática permite identificar vulnerabilidades e corrigir procedimentos que exponham a organização a riscos desnecessários. A revisão de formulários, cadastros e contratos com clientes e fornecedores também é recomendada, a fim de assegurar que contenham cláusulas claras sobre o uso das informações coletadas.
Outra medida eficaz está na implementação de políticas internas de segurança da informação, adaptadas à realidade da empresa. Não se trata de um investimento oneroso: a conscientização dos colaboradores sobre boas práticas — como a verificação de e-mails suspeitos, o uso de senhas seguras e a proteção dos dispositivos — já contribui significativamente para a prevenção de incidentes.
Além disso, é importante manter registros atualizados sobre os procedimentos de proteção de dados, especialmente para demonstrar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de fiscalização, que a empresa adota medidas de boa-fé e está comprometida com a conformidade legal.
A adequação à LGPD não deve ser vista como um investimento na reputação, na segurança e na continuidade dos negócios. Pequenas atitudes, como revisar os processos de coleta de dados, capacitar a equipe e manter canais de comunicação seguros, podem evitar prejuízos financeiros, danos à imagem da empresa e, principalmente, proteger os direitos dos titulares de dados.
