À medida que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020, redefine as políticas de privacidade de dados no Brasil, torna-se crucial para os empresários do setor varejista aprofundarem seus conhecimentos nesta área. O Sindilojas-SP, por exemplo, oferece através de seu departamento jurídico, orientações valiosas para a conformidade com as normas da LGPD.

Esta lei trouxe transformações significativas para vários segmentos da economia, impondo novos desafios e responsabilidades. Um aspecto particularmente importante diz respeito à gestão de dados dos empregados. Todas as fases dos contratos de trabalho devem ser rigorosamente alinhadas às diretrizes da LGPD. Dados sensíveis dos colaboradores devem ser tratados com extremo cuidado, pois até mesmo documentos usados em litígios trabalhistas podem ser questionados, caso haja risco de exposição indevida de informações pessoais.

Além disso, observamos um aumento no número de trabalhadores que utilizam os preceitos da LGPD para acessar informações ou reforçar argumentos em disputas judiciais trabalhistas. Documentos como folhas de ponto e termos de compensação de jornada, além da gestão de informações pessoais nos sistemas internos da empresa, são frequentemente alvo dessas solicitações.

Em termos de prevenção, as empresas devem exercer extrema cautela no tratamento dos dados pessoais dos empregados e, em alguns casos, até de seus familiares. É imperativo que as organizações desenvolvam e implementem políticas robustas de segurança de dados e estejam prontas para responder prontamente a quaisquer dúvidas ou preocupações levantadas por seus funcionários. A adoção de tais medidas não só assegura a conformidade legal, mas também fortalece a confiança e a transparência no ambiente de trabalho.