janeiro 10, 2025 - Security LGPD

Os Impactos da Não Conformidade com a LGPD para as Empresas

Desde que entrou em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como as empresas brasileiras lidam com dados pessoais. A legislação estabelece direitos, deveres e responsabilidades que envolvem o tratamento de informações de clientes, fornecedores, usuários e colaboradores. Apesar disso, muitas organizações ainda enfrentam desafios na adequação às exigências legais, o que as expõe a riscos legais e compromete sua imagem no mercado.

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) demonstrou sua atuação, aplicando as primeiras sanções por descumprimento da LGPD. A penalidade incluiu advertência e multa a uma empresa por violação de artigos da lei, evidenciando a seriedade das obrigações legais. Esse caso serve como um alerta: a LGPD não discrimina o porte ou o setor de atuação, exigindo conformidade de todas as empresas que tratam dados pessoais.

Consequências de Não Atender à LGPD

A adequação à LGPD é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para construir relações de confiança com clientes, parceiros e fornecedores. Entre as principais implicações da não conformidade, destacam-se:

1. Sanções Administrativas

A LGPD prevê multas que podem atingir até R$ 50 milhões por infração. Além disso, a ANPD pode aplicar advertências, bloquear o uso de dados, suspender bancos de dados ou até proibir o tratamento de dados pessoais. Essas medidas não apenas impactam financeiramente, mas também comprometem a continuidade das operações.

2. Danos à Reputação

O descumprimento da LGPD pode prejudicar gravemente a reputação de uma empresa. Em um cenário onde os consumidores estão cada vez mais conscientes sobre privacidade e proteção de dados, a exposição negativa pode levar à perda de clientes, queda nas vendas e desvalorização da marca.

3. Prejuízo a Parcerias Comerciais

Empresas que não comprovam conformidade com a LGPD podem enfrentar barreiras em negociações e contratos. Muitos acordos comerciais incluem requisitos relacionados à proteção de dados, e a falta de adequação pode gerar violações contratuais, perdas de negócios e oportunidades comerciais.

Por Que a LGPD É Essencial?

Mais do que uma obrigação legal, a LGPD representa um compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso de dados pessoais. Sua implementação demonstra respeito pelos direitos dos titulares e fortalece a confiança no relacionamento com os diferentes stakeholders. Além disso, a conformidade com a LGPD posiciona a empresa de forma competitiva, destacando-a em um mercado cada vez mais atento à segurança e à privacidade das informações.

Investir na adequação à LGPD é investir no futuro da organização, garantindo não apenas o cumprimento da lei, mas também a sustentação de relações de longo prazo baseadas na confiança e no respeito às normas vigentes.

Nos últimos tempos, instituições financeiras têm alertado sobre golpes relacionados ao Pix, um método de pagamento amplamente utilizado no Brasil. Um dos golpes mais comuns é o chamado “golpe do Pix errado”, onde os golpistas simulam um erro na transferência para enganar a vítima. Nesse esquema, o golpista transfere uma quantia para a conta da vítima e entra em contato pedindo que o valor seja devolvido para outra conta. Quando a vítima realiza a transferência, cai no golpe.

Como proceder ao cair em um golpe?

Caso tenha sido vítima de um golpe, a primeira medida é informar o ocorrido ao banco imediatamente e solicitar a devolução dos valores. Paralelamente, registre um Boletim de Ocorrência e reúna todas as evidências da fraude, como mensagens trocadas, e-mails e comprovantes de transferência.

Peça ao banco para ativar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Esse recurso, desenvolvido pelo Banco Central, permite o bloqueio e a devolução de valores em casos de fraude comprovada. O pedido deve ser feito em até 80 dias após a transferência. O banco, então, iniciará uma análise do caso em parceria com a instituição financeira do golpista. O prazo para essa avaliação é de até 7 dias corridos, e, se confirmada a fraude, os valores podem ser devolvidos em até 96 horas.

Cuidados durante o processo

Durante o atendimento ao banco, utilize canais oficiais, como o SAC ou a Ouvidoria, e anote todas as informações relacionadas à solicitação, incluindo número de protocolo, nome do atendente e horário do atendimento. Isso ajudará no acompanhamento do caso. Caso a análise não seja concluída no prazo estabelecido, registre uma reclamação formal junto ao Banco Central ou ao Procon.

Se o golpista não devolver os valores no prazo, reforce o pedido ao banco e, se necessário, procure órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou Defensoria Pública. Em situações extremas, ingressar com uma ação judicial pode ser necessário, embora esse processo seja mais demorado.

Como prevenir golpes com pix?

A prevenção é sempre a melhor estratégia. Algumas medidas práticas incluem:

Verifique a identidade do destinatário: Antes de realizar qualquer transferência, confirme os dados, como nome e CPF/CNPJ.
Desconfie de ofertas fora do comum: Propostas vantajosas demais geralmente são armadilhas.
Habilite a autenticação em duas etapas: Esse recurso adiciona uma camada extra de segurança às suas contas bancárias.
Evite links suspeitos: Não clique em links enviados por e-mail, SMS ou mensagens não solicitadas. Nunca forneça informações pessoais ou bancárias sem confirmação.
Eduque-se digitalmente: Participe de campanhas de conscientização e informe-se sobre os golpes mais comuns para se proteger.

A importância da agilidade

A rapidez na notificação do banco é essencial para aumentar as chances de recuperação do dinheiro. Quanto antes o golpe for identificado e comunicado, maiores as possibilidades de bloquear e recuperar os valores transferidos.

O Pix é uma ferramenta segura, mas como qualquer tecnologia, exige atenção e cuidados. Adotar bo

Dia: 10 de janeiro de 2025

QUAIS OS RISCOS DE NÃO SE ADEQUAR À LGPD?