Dia: 21 de setembro de 2024

O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Pix, uma das ferramentas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros. A partir do próximo ano, as instituições financeiras serão obrigadas a enviar “alertas de golpe” em transações consideradas suspeitas ou fora do padrão. O objetivo é combater o aumento das fraudes que, embora ocorram em uma pequena parcela das transações — aproximadamente sete a cada 100 mil —, têm se tornado cada vez mais complexas e prejudiciais para os usuários.

Essas mudanças surgiram a partir de debates no Fórum Pix, um grupo que reúne representantes de diversos players do mercado financeiro. A previsão é de que as novas regras sejam implementadas seis meses após a publicação das diretrizes no Manual de Experiência do Usuário do Pix. Cada instituição financeira terá liberdade para definir os critérios específicos para o envio desses alertas, o que permitirá uma adaptação mais precisa às particularidades de seus clientes e ao perfil de risco das transações.

Avanços Contínuos na Segurança do Pix

O Pix, que rapidamente conquistou a preferência dos brasileiros como método de pagamento, demanda atualizações constantes em suas medidas de segurança. As fraudes, ainda que em um número reduzido, exigem atenção das autoridades financeiras para prevenir abusos. Entre as novas medidas aprovadas, destaca-se a aplicação de multas de R$ 100 mil para bancos que descumprirem as normas relacionadas às chaves Pix. Além disso, será obrigatória a validação do nome ou da razão social dos usuários junto à base de dados da Receita Federal no momento da criação ou alteração de chaves.

Outra medida prevista é a realização de limpezas periódicas na base de dados do Pix, a fim de eliminar chaves que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Banco Central.

Aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi originalmente criado para acelerar o ressarcimento de vítimas de fraudes e falhas operacionais. No entanto, criminosos encontraram brechas para utilizar o MED de forma fraudulenta, como no caso em que golpistas enviam comprovantes falsos de transações supostamente erradas e solicitam a devolução do valor, além de acionarem o MED para obter o montante de volta em duplicidade.

Para enfrentar essa prática, o Banco Central estabeleceu que não serão aceitos pedidos de devolução por falha operacional em transações que tenham sido corretamente iniciadas e recebidas, mesmo que haja falhas no sistema do pagador. Ademais, o banco receptor agora terá o poder de analisar e, se necessário, rejeitar solicitações de devolução, função que antes era exclusiva do banco do pagador.

Medidas Futuras

Outras iniciativas de segurança também foram aprovadas, como o limite de R$ 200 para transferências realizadas em novos dispositivos sem cadastro prévio, com um teto diário de R$ 1.000. Essas mudanças entrarão em vigor em novembro deste ano e fazem parte de um pacote mais amplo de ações destinadas a mitigar fraudes.

Além disso, auditorias periódicas serão realizadas nas contas dos usuários para identificar comportamentos suspeitos. E, para aumentar ainda mais a segurança, os bancos poderão recusar a criação de novas chaves Pix para CPFs com histórico de envolvimento em fraudes.

Compromisso com a Segurança do Sistema

O Fórum Pix, responsável por discutir e propor melhorias contínuas ao sistema, segue analisando novas formas de reduzir fraudes, inclusive com a possível introdução da chave Pix “verificada”, voltada principalmente para mitigar riscos com microempreendedores individuais (MEI).

As medidas reforçam o compromisso do Banco Central com a proteção dos usuários e a manutenção da confiança no Pix, garantindo que a ferramenta continue sendo uma opção segura e eficiente para transações financeiras em todo o país.