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POLISHOP BUSCA REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA E DEFINE ESTRATÉGIAS PARA SUPERAR CRISE

Uma das principais varejistas do Brasil, conhecida por suas campanhas publicitárias nos anos 1990, a Polishop, entrou com um pedido de recuperação judicial na última semana, enfrentando dívidas que somam R$ 352,1 milhões. A empresa, que atualmente conta com 49 lojas físicas em shoppings centers e cerca de 500 funcionários, também opera no e-commerce e através de televendas. Nos últimos dois anos, foi necessário o fechamento de aproximadamente 70% das lojas físicas.

Causas da Crise Financeira

O pedido de recuperação judicial detalhou uma série de fatores que levaram à atual crise financeira, muitos dos quais relacionados aos efeitos da pandemia. O setor varejista, em geral, sofreu impactos significativos nos últimos anos, e a empresa não foi exceção. Durante esse período, a queda no faturamento atingiu cerca de 70%, especialmente devido ao fechamento das lojas físicas. Apesar da migração para o e-commerce, as vendas online não foram suficientes para compensar as perdas, e os custos fixos, como os relacionados à locação em shoppings, permaneceram altos.

Nos últimos anos, o aumento expressivo do IGP-M, que superou os 64%, também contribuiu para a inviabilidade de algumas operações, resultando no fechamento de quase 300 lojas físicas. Além disso, a elevação da taxa de juros encareceu o crédito, dificultando ainda mais a situação financeira. A empresa precisou reduzir seu quadro de funcionários de 2.532 para cerca de 500, o que impactou sua capacidade operacional e de recuperação. A competição com marketplaces também afetou as operações físicas.

Desafios no Lançamento de Produtos e Relação com Credores

Conhecida pela inovação em seus produtos, a empresa enfrentou dificuldades durante a pandemia para lançar novos itens devido à escassez de suprimentos e ao desenvolvimento de tecnologias, especialmente na China, onde mantém um escritório. A empresa também lidou com complicações nas negociações com credores, que resultaram em retenções de valores e ações de despejo, agravando ainda mais o fluxo de caixa.

Em 2023, a empresa reportou um prejuízo de mais de R$ 155 milhões, evidenciando a necessidade de uma reestruturação financeira.

Planos de Recuperação

Mesmo diante da crise, a empresa busca alternativas para se reerguer em 2024. O desenvolvimento e lançamento de novos produtos foram retomados, com 14 novos itens sendo introduzidos ao mercado este ano, incluindo inovações tecnológicas. Além disso, a empresa planeja expandir sua atuação para lojas de rua, um movimento possibilitado pela adoção do modelo de franquias, o que permitirá maior capilaridade e eficiência na distribuição de seus produtos.

A diversificação de negócios também faz parte da estratégia de recuperação. Entre os ativos da empresa está a Decor Colors, uma indústria de tintas que opera com mais de 450 franquias e obteve um faturamento de R$ 300 milhões em 2023, contribuindo para o fortalecimento do portfólio e apoio ao processo de recuperação.

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TSE REAFIRMA PROIBIÇÃO DE IMPULSIONAMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA NAS REDES

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe à tona uma questão crucial sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa nas plataformas digitais. Em um caso emblemático, o TSE analisou o uso do YouTube para a disseminação de conteúdo desfavorável a um candidato à presidência da República, reforçando as diretrizes impostas pela legislação eleitoral brasileira.

De acordo com o artigo 57-C da Lei n. 9.504/1997, o impulsionamento de propaganda eleitoral é uma prática permitida apenas para promover ou beneficiar diretamente um candidato. Isso significa que o uso de recursos para impulsionar mensagens que ataquem ou denigram adversários políticos é vedado e sujeito a sanções. A legislação é clara ao estipular que qualquer desvio dessa norma pode resultar na aplicação de multas, conforme previsto em lei.

No julgamento realizado em 9 de maio de 2024, o TSE manteve a penalidade de multa para o caso em questão, reiterando sua posição firme contra o uso indevido de plataformas digitais para fins eleitorais negativos. O processo, relatado pelo Tribunal, seguiu precedentes estabelecidos em decisões anteriores, demonstrando a continuidade e a consistência da corte em zelar pela integridade do processo eleitoral.

Essa decisão reforça a importância de uma campanha eleitoral ética e alinhada com os preceitos legais, especialmente no contexto digital, onde a disseminação de informações pode ter impactos significativos na opinião pública e no resultado das eleições.

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ANPD DETALHA FUNÇÕES DO ENCARREGADO DE DADOS EM NOVO REGULAMENTO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 17 de agosto, o regulamento que define a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. A nova norma foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União.

A figura do Encarregado foi estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem como principal função atuar como ponte entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Além disso, é responsabilidade do Encarregado orientar a organização em que atua sobre as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais.

O novo regulamento vem para esclarecer e detalhar o papel do Encarregado, abordando aspectos essenciais como a divulgação de sua identidade e informações de contato, os deveres dos agentes de tratamento e as possíveis situações de conflito de interesse. A regulamentação visa garantir maior segurança jurídica às operações de tratamento de dados e responde a demandas da sociedade.

O processo de elaboração do regulamento contou com diversas etapas de participação social, incluindo Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública, durante as quais foram analisadas quase 1.200 contribuições de mais de 200 pessoas. Detalhar o papel do Encarregado era uma prioridade para a ANPD, dado seu papel fundamental na consolidação de uma cultura de proteção de dados no Brasil. É importante de formalizar compromissos escritos, marcando uma mudança na cultura de negócios no país.