Dia: 30 de julho de 2024

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NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPÕE REGRAS PARA PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE

Em 12 de julho, uma nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo novas diretrizes para as plataformas de apostas online. A partir de agora, essas plataformas, conhecidas como bets, serão obrigadas a comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta medida, inserida no contexto do compliance, é uma prática de “due diligence”, que avalia a capacidade econômica dos apostadores em relação às apostas realizadas, determinando se eles são pessoas expostas politicamente ou ligadas a atividades ilícitas.

A nova regulamentação enfatiza a necessidade de compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dos apostadores e suas apostas. Também exige uma verificação de se o apostador é uma pessoa politicamente exposta ou próxima de alguém que seja. A medida visa identificar apostas sem fundamentação econômica ou legal, incompatíveis com as práticas de mercado ou que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento de armas de destruição em massa.

As bets, regulamentadas pelas leis de 2018 e 2024, agora devem cumprir requisitos adicionais, incluindo a necessidade de endereço no Brasil, facilitando auditorias e responsabilidades judiciais. A legislação em transição, conduzida pelo Ministério da Fazenda até o final de 2024, estabelecerá critérios técnicos e jurídicos para a liberação dos jogos online.

A nova portaria é um avanço necessário na legislação, permitindo que gastos incompatíveis com a profissão e a renda dos apostadores sejam comunicados ao Coaf, potencialmente resultando em investigações policiais e bloqueio de ativos. As bets deverão armazenar informações por até cinco anos, reforçando o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Este é um passo significativo diante do crescimento das apostas esportivas online.

A aplicação dessas regras entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, coincidindo com o início do mercado regulado de apostas no Brasil. A manutenção de um ciclo de vida estruturado de compliance nas bets é crucial, incluindo avaliação de risco, suporte da alta administração, políticas e controles internos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, investigação e reporte, due diligence e revisão periódica do programa.

Este avanço regulatório representa um marco para a segurança e regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Ainda há necessidade de evoluir para enquadrar legalmente e responsabilizar civil e criminalmente os jogos online no país, estabelecendo regras claras para jogos como os caça-níqueis online, frequentemente associados a atividades ilícitas e crimes. A regulamentação rigorosa é essencial para evitar que o setor de apostas se torne um ambiente sem leis.

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SEGURANÇA FINANCEIRA: DICAS ESSENCIAIS PARA EVITAR FRAUDES POR TELEFONE

Ligações telefônicas para confirmar supostas transações financeiras se tornaram cada vez mais comuns no Brasil. O que parece ser uma medida de segurança de um banco, na verdade, tem sido uma prática adotada por golpistas com o intuito de roubar informações e dinheiro dos cidadãos.

Como Funcionam os Golpes

Ao atender a ligação, a vítima é informada sobre uma compra de alto valor que necessita de confirmação. Seguindo os procedimentos indicados, sem perceber, ela realiza uma transação bancária fraudulenta. Além das ligações, os golpistas utilizam outros meios de contato, como SMS, e-mail e WhatsApp, para aplicar o golpe.

Esses golpes são frequentemente sofisticados. Os criminosos utilizam diversas artimanhas para ganhar a confiança da vítima, como a utilização de imagens e nomes de instituições financeiras em perfis de WhatsApp e nas mensagens de SMS. Em algumas situações, conseguem até clonar números de telefone que são reconhecidos pela vítima como pertencentes ao banco.

Os contatos das vítimas geralmente são obtidos através de vazamentos de dados ou roubo de telefones, onde os criminosos têm acesso à lista de contatos. No entanto, uma grande quantidade de números telefônicos é exposta voluntariamente pelos próprios usuários, que deixam suas informações disponíveis em redes sociais sem se dar conta do risco.

Dicas de Proteção

A principal recomendação para se proteger desses golpes é sempre desconfiar de ligações e mensagens inesperadas solicitando confirmação de transações. Em caso de dúvida, desligue a ligação e entre em contato diretamente com o canal oficial do banco. É fundamental inverter a lógica e tomar a iniciativa de contato com a instituição financeira.

Medidas Após Cair no Golpe

Caso a vítima perceba que caiu em um golpe após realizar uma transação bancária, é crucial agir rapidamente. Entre em contato imediatamente com o banco, relatando a fraude e solicitando o cancelamento da transação. No caso de transações via Pix, utilize o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, que permite o registro de um pedido de devolução em até 80 dias.

Se não conseguir contato direto com o banco, formalize uma denúncia através de um boletim de ocorrência. É essencial guardar provas do golpe, como capturas de tela de mensagens e registros de números de telefone, além de manter o extrato bancário que comprove a transação indevida.

A sofisticação dos golpes exige atenção redobrada dos usuários. Desconfiar de contatos suspeitos e tomar medidas rápidas em caso de fraude são atitudes fundamentais para se proteger e recuperar possíveis perdas.

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IA GENERATIVA REDEFINE PRODUTIVIDADE E PREOCUPAÇÕES PROFISSIONAIS

O uso de ferramentas de Inteligência Generativa (IA Generativa) tem ajudado profissionais globalmente a economizar tempo em suas atividades laborais. Um estudo recente realizado pela Boston Consulting Group (BCG), intitulado “AI at Work: Friend and Foe”, revela que 58% dos 72% de profissionais que utilizam IA Generativa relatam uma economia de mais de cinco horas semanais.

Este estudo destaca que, entre os profissionais beneficiados por essa tecnologia, 41% utilizam o tempo extra para realizar mais tarefas, 39% para explorar novas atividades e 38% para se concentrar em ações mais estratégicas. A crescente aceitação e reconhecimento dos benefícios da IA Generativa são notáveis, especialmente no aumento da produtividade, com uma economia potencial de mais de cinco horas semanais em atividades rotineiras, como pesquisa e automatização de tarefas administrativas.

No entanto, é essencial que as empresas apoiem seus colaboradores na adoção dessas novas tecnologias, proporcionando benefícios não apenas na produtividade, mas também na valorização da proposta de trabalho apresentada aos empregados. Essa abordagem permitirá que as organizações maximizem os benefícios que a IA Generativa pode oferecer.

Apesar dos benefícios, o estudo revela um otimismo cauteloso em relação à IA Generativa. A confiança na tecnologia aumentou de 26% em 2023 para 42% este ano, embora a ansiedade também tenha crescido, com 17% dos profissionais expressando preocupações, em comparação com 12% no ano anterior. Além disso, 42% dos profissionais temem perder seus empregos devido à IA Generativa, um aumento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior.

À medida que as organizações expandem o uso da IA Generativa, 64% dos líderes estão implementando essas ferramentas para remodelar suas empresas. O uso da tecnologia aumentou significativamente, com 52% dos colaboradores de linha de frente utilizando-a regularmente, um crescimento de 32 pontos percentuais em relação a 2023. Entre os executivos, 88% fazem uso da IA Generativa, um aumento de oito pontos percentuais desde o ano passado. Contudo, quanto mais os profissionais utilizam a tecnologia, maior é a preocupação com a perda de emprego. Entre os usuários frequentes, 49% temem que seus empregos possam desaparecer na próxima década, em comparação com 24% entre aqueles que não utilizam a tecnologia.

O estudo também aponta para uma lacuna na formação sobre IA Generativa. Apenas 28% dos colaboradores de linha de frente receberam treinamento adequado sobre o impacto da tecnologia em seus empregos, um aumento de 14 pontos percentuais em relação ao ano passado. Em contraste, 50% dos líderes foram capacitados, um crescimento de seis pontos percentuais em relação a 2023.

É evidente que a adoção da IA Generativa está transformando o ambiente de trabalho, trazendo tanto benefícios quanto desafios. A formação adequada e o suporte contínuo são essenciais para garantir que os profissionais possam aproveitar ao máximo essa tecnologia, enquanto se preparam para as mudanças que ela traz ao mercado de trabalho.