Dia: 29 de maio de 2024

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E-COMMERCE NO BRASIL: COMO EVITAR ARMADILHAS E GOLPES

O comércio eletrônico no Brasil registrou um faturamento de R$ 185 bilhões em 2023, um aumento impressionante de 106% em relação a 2019, antes da pandemia. A participação das vendas on-line no total do varejo também cresceu, passando de 6,04% para 9,22%. Contudo, esse crescimento do comércio eletrônico também atraiu a atenção de criminosos, especialmente em anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras on-line, que se tornou uma rotina para muitos brasileiros, vem acompanhada de riscos consideráveis de fraudes. Criminosos se passam por empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até mesmo marketplaces respeitáveis para enganar os consumidores. Eles criam anúncios que imitam setores de grandes empresas ou lançam negócios falsos para tirar proveito da popularidade dessas marcas.

Um dos métodos mais comuns de fraude é o phishing, onde mensagens ou e-mails falsos são enviados para roubar dados dos usuários. Muitas vezes, as vítimas clicam nesses links, fornecendo informações pessoais que são utilizadas indevidamente. Além disso, a clonagem de sites oficiais de marcas famosas, como eventos ou shows, é uma tática frequente. Os criminosos duplicam os sites de forma quase idêntica, patrocinando links que aparecem no topo dos resultados de busca.

Apesar da semelhança com os sites oficiais, esses clones costumam ter pequenos erros de digitação nos links, revelando a tentativa de fraude. É fundamental navegar pelo site antes de realizar qualquer compra, verificando se todas as funcionalidades estão operacionais e se não há sinais de adulteração.

Produtos eletrônicos e ofertas para renegociação de dívidas são temas recorrentes nos anúncios fraudulentos. Produtos eletrônicos, em particular, são visados devido à sua alta demanda e valor, atraindo um público amplo. Já as falsas ofertas de renegociação de dívidas, muitas vezes ligadas a programas governamentais fictícios, oferecem descontos irreais, enganando consumidores vulneráveis.

Existem vários sinais que podem indicar um golpe, como perfis de grandes empresas com poucos seguidores, leilões de carros em plataformas não oficiais, sites governamentais com domínios suspeitos e links que começam com caracteres estranhos. Adicionalmente, é importante evitar negociações com pagamentos fora da plataforma do anúncio, pois muitos golpistas solicitam pagamentos via métodos que dificultam a rastreabilidade.

Anúncios fraudulentos também costumam fazer referências a veículos de imprensa ou apresentar recortes de telejornais adulterados, criando manchetes falsas sobre programas assistenciais ou medicamentos milagrosos. Para evitar cair nesses golpes, é fundamental verificar a veracidade das informações.

A indução à compra por impulso é outra tática comum, com anúncios mencionando baixo estoque ou promoções prestes a terminar para apressar a decisão do consumidor. Perfis fraudulentos nas redes sociais frequentemente são criados pouco antes de os anúncios irem ao ar, apresentando poucas postagens e interações. É importante verificar a data de criação desses perfis e desconfiar de opções limitadas de pagamento, como Pix e boleto, que são mais suscetíveis a fraudes.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal claro de alerta. Verifique sempre avaliações e comentários antes de fazer uma compra e evite clicar em links de promoções recebidas por e-mail. Digite o endereço do site diretamente no navegador para garantir que está acessando a página correta. Com essas precauções, é possível aproveitar a conveniência das compras on-line sem se tornar uma vítima de fraudes.

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GOLPISTAS USAM VOZ DE LUCIANO HANG EM FRAUDE DE AJUDA HUMANITÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL

Golpistas estão utilizando a voz do empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, para aplicar golpes relacionados a uma falsa campanha de ajuda às vítimas da recente tragédia climática no Rio Grande do Sul. Os criminosos estão divulgando vídeos com promoções fraudulentas, com o intuito de retirar dinheiro das pessoas.

Em uma entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, Luciano Hang alertou sobre o golpe: “Estão usando minha imagem e a da nossa empresa com inteligência artificial. A voz é minha, mas tudo é falso. As pessoas precisam verificar no site oficial da empresa quando virem uma oferta muito boa, como 10% do valor real do produto.”

Acredita-se que os golpistas estejam utilizando tecnologias de inteligência artificial para criar as simulações. Nos últimos 20 dias, mais de 5 mil consumidores que caíram nos anúncios falsos registraram queixas. A Havan identificou e está trabalhando para derrubar os sites que propagam esses golpes.

Nos vídeos divulgados nas redes sociais, os criminosos oferecem produtos por preços muito abaixo dos praticados no mercado, prometendo que todo o dinheiro arrecadado seria doado para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. A falsa promessa é um atrativo para enganar as pessoas, que acabam acreditando na veracidade da campanha.

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A IMPORTÂNCIA DAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET

A revolução digital transformou a maneira como consumimos e compartilhamos informações, criando um universo vasto e interconectado. No entanto, essa expansão traz à tona questões complexas sobre as leis de propriedade intelectual e direitos autorais. Vamos explorar esses conceitos e entender como funcionam na internet.

As leis de propriedade intelectual são um conjunto de normas que protegem os direitos dos criadores sobre suas criações intangíveis, como obras artísticas, literárias, musicais, invenções, designs e marcas registradas. Essas leis garantem reconhecimento e compensação aos criadores, incentivando a inovação e a produção de novos conteúdos.

Abrangendo várias áreas, as leis de propriedade intelectual incluem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e direitos de imagem. Cada área oferece proteção específica para diferentes tipos de criação. Por exemplo, os direitos autorais protegem obras criativas, como livros, músicas, filmes, pinturas e software, concedendo aos autores o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar suas obras. Patentes protegem invenções e ideias úteis, enquanto marcas registradas protegem nomes, logotipos e símbolos que identificam produtos e serviços.

O direito autoral, uma área das leis de propriedade intelectual, protege os direitos dos criadores sobre suas obras intelectuais, concedendo-lhes o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar suas criações, além de controlar seu uso comercial. O objetivo é incentivar a criação e a disseminação de obras culturais e artísticas, garantindo aos criadores reconhecimento e benefícios financeiros.

Na internet, o direito autoral funciona de maneira semelhante, mas com nuances específicas devido à natureza digital das obras. A facilidade de compartilhamento e reprodução de conteúdo online torna mais desafiador controlar o uso não autorizado. No entanto, as leis de direitos autorais ainda se aplicam, e os criadores podem proteger suas obras e buscar compensação por violações.

Plataformas online implementam políticas e ferramentas para proteger os direitos autorais, como sistemas de gerenciamento de direitos digitais (DRM), filtragem de conteúdo e processos de remoção de conteúdo infrator. Licenças específicas, como as oferecidas pelo Creative Commons, permitem que os criadores concedam permissões específicas de uso para suas obras, promovendo a disseminação responsável e legal do conteúdo.

Embora a internet facilite o acesso a uma ampla gama de informações, o que está disponível online não é automaticamente de uso público. É crucial agir com cuidado ao utilizar conteúdo de terceiros na internet para evitar violações dos direitos de propriedade intelectual.

Os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, patentes e marcas registradas, são geralmente concedidos e protegidos dentro das fronteiras do país onde foram aplicados. No entanto, tratados internacionais, como a Convenção de Berna, estabelecem padrões mínimos de proteção entre os países signatários, facilitando a aplicação dos direitos autorais em diferentes países.

Respeitar os direitos autorais na internet é essencial para promover justiça e integridade no ambiente digital, além de apoiar os criadores e incentivar a produção de conteúdo original. Aqui estão algumas diretrizes:

O que você pode fazer:

  • Consumir conteúdo legalmente disponível.
  • Compartilhar conteúdo autorizado por meio de licenças ou permissão dos detentores dos direitos.
  • Criar e compartilhar seu próprio conteúdo original.

O que você não pode fazer:

  • Reproduzir, distribuir, exibir ou adaptar obras protegidas por direitos autorais sem autorização.
  • Usar conteúdo protegido sem permissão ou fora das exceções legais de uso justo.
  • Fazer upload de conteúdo protegido sem autorização expressa dos detentores dos direitos.

Promover a conformidade com os direitos autorais é fundamental para um ambiente digital justo e ético, garantindo que os criadores recebam o reconhecimento e a compensação merecidos por seu trabalho.

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SEGURANÇA DE DADOS EM FOCO NA ERA DA LGPD

Em 2015, o vazamento de dados do site Ashley Madison, conhecido por facilitar relacionamentos extraconjugais, expôs a fragilidade das empresas na proteção de informações sensíveis de seus usuários. Caso esse incidente ocorresse hoje, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) transformaria completamente a abordagem e a resposta a essa situação, tanto em relação aos direitos dos titulares dos dados quanto às responsabilidades das empresas envolvidas.

A LGPD impõe que as empresas adotem medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais. No caso de Ashley Madison, a ausência dessas medidas resultou em consequências devastadoras para milhões de usuários. Sob a vigência da LGPD, a empresa seria legalmente obrigada a implementar práticas robustas de proteção de dados e a demonstrar conformidade contínua com essas práticas.

Os titulares dos dados têm direitos claramente definidos pela LGPD. Eles podem exigir transparência no uso de seus dados, correção de informações incorretas, exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada, e portabilidade de seus dados para outros fornecedores. Esses direitos fortalecem os usuários e impõem uma maior responsabilidade sobre as empresas.

A LGPD também estabelece que, em caso de vazamento, as empresas devem notificar imediatamente a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados afetados. Além disso, as empresas podem enfrentar multas significativas e outras sanções administrativas. No contexto do Ashley Madison, isso resultaria em maior responsabilização e incentivos para a adoção de medidas preventivas.

O incidente do Ashley Madison serve como um alerta sobre a importância da proteção de dados e da conformidade com a legislação vigente. A LGPD não só protege os direitos dos titulares, mas também promove uma cultura de transparência e responsabilidade dentro das organizações. Empresas que lidam com dados pessoais devem tratar a segurança da informação como uma prioridade estratégica, evitando consequências legais e danos à reputação.

A reflexão sobre o caso Ashley Madison, à luz da LGPD, destaca a evolução necessária nas práticas de segurança da informação. As empresas precisam estar atentas e comprometidas com a proteção de dados, reconhecendo que a negligência pode ter impactos devastadores para seus usuários e para sua própria sobrevivência no mercado.