Dia: 3 de abril de 2024

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A ASCENSÃO DA GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE NO MUNDO TECNOLÓGICO

A Quarta Revolução Industrial tem sido um catalisador de mudanças substanciais em diversos setores da sociedade, e o âmbito jurídico não é exceção. Essa nova era trouxe consigo desafios e oportunidades inéditas para os recém-formados em Direito e para os profissionais já estabelecidos. Entre as transformações mais significativas está a emergência de profissões que buscam harmonizar o direito com as inovações tecnológicas, destacando-se a área de gestão de riscos e compliance como uma das mais promissoras.

No coração dessa ascensão, encontra-se a necessidade de as empresas se adequarem às exigências legais, éticas e regulamentares que o avanço tecnológico impõe. Compliance, ou conformidade, refere-se à aderência a todas as leis e normas aplicáveis, enquanto a gestão de riscos se concentra na identificação, avaliação e mitigação dos riscos operacionais aos quais uma organização está exposta. Ambos os aspectos são cruciais para assegurar operações legais e reduzir potenciais riscos financeiros ou de imagem para as empresas.

Os profissionais dedicados a essa área enfrentam desafios consideráveis, desde a complexidade e constante evolução das normativas até a necessidade de implementar medidas proativas para prevenir violações de dados e fraudes. Este cenário demanda não só um profundo conhecimento jurídico, mas também uma compreensão sólida das ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fortalecer as estratégias de compliance e gestão de riscos.

Apesar de seu papel crucial no cenário empresarial moderno, a gestão de riscos e compliance ainda busca um reconhecimento mais amplo dentro da esfera jurídica. Esse reconhecimento parcial pode ser atribuído à novidade dessa abordagem e à falta de familiaridade de alguns profissionais do direito com as potencialidades da tecnologia. Contudo, conforme as organizações continuam a compreender a importância dessa integração para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios, espera-se que essa percepção mude, promovendo uma maior aceitação e incorporação dessas práticas no direito.

A tendência indica que a demanda por especialistas em gestão de riscos e compliance só aumentará, com a tecnologia desempenhando um papel central. Essa realidade abre um campo vasto e emocionante para os profissionais jurídicos. Ao dominar os princípios dessa área e alavancar as inovações tecnológicas à disposição, os juristas poderão navegar com mais eficiência os desafios contemporâneos, assegurando assim um horizonte repleto de oportunidades profissionais.

A adesão a uma estratégia eficaz de gestão de riscos não beneficia apenas a conformidade legal e regulatória das empresas, mas também promove a prevenção de incidentes, melhora a imagem corporativa e fortalece a confiança dos stakeholders. A integração bem-sucedida de compliance e gestão de riscos é uma pedra angular para o crescimento sustentável e a inovação no atual panorama empresarial.

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COMO O STALKING VIRTUAL AMPLIA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

O fenômeno do stalking, uma forma de perseguição obsessiva que afeta desproporcionalmente as mulheres, tem emergido como uma preocupação significativa no Brasil. A situação se agravou após a implementação da lei específica contra o stalking em 2021, um esforço para combater essa prática nefasta. A despeito das medidas legais, a incidência desse crime contra vítimas femininas tem visto um crescimento alarmante, com um aumento de 38,5% apenas em 2023, culminando em quase nove denúncias por hora.

Os relatos de mulheres assediadas, seja em espaços públicos, em suas próprias residências ou através da esfera digital, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, revelam uma realidade perturbadora. A prevalência desse tipo de violência na faixa etária de 30 a 39 anos sugere não apenas uma questão de segurança pública, mas também um problema social enraizado que requer atenção urgente.

Um caso emblemático envolveu uma influenciadora digital, que após meses de mensagens incoerentes e encontros indesejados, incluindo tentativas do agressor de localizá-la pessoalmente, recorreu às autoridades. Sua luta por uma medida protetiva ilustra as dificuldades enfrentadas por vítimas ao buscarem proteção sob a legislação atual, destacando a associação frequentemente feita entre stalking e violência doméstica, uma conexão que pode dificultar a obtenção de medidas preventivas adequadas.

O aumento das denúncias em 2023 para 79,7 mil casos envolvendo mulheres sublinha não apenas a urgência de uma resposta mais eficaz, mas também a complexidade do stalking, que muitas vezes emerge em contextos de relações anteriores. A facilidade com que os agressores podem agora operar, especialmente através das redes sociais, oferece um meio menos arriscado de perseguição, exacerbado pela criação de perfis falsos que dificultam a ação policial.

A subnotificação é um problema adicional, intensificado pela falta de recursos humanos e técnicos para investigar esses crimes adequadamente. Observações indicam que determinadas regiões, especialmente no Norte, apresentam taxas elevadas de violência contra mulheres, apontando para a necessidade de uma estratégia abrangente que aborde tanto a prevenção quanto a punição.

É fundamental ressaltar a importância da denúncia precoce e da coleta de evidências, como mensagens e imagens de câmeras de segurança, como medidas necessárias para impedir a escalada do comportamento do agressor. A resposta ao stalking exige uma abordagem multidimensional que não só fortaleça as medidas legais e de proteção, mas também promova a conscientização sobre a gravidade e as consequências desse tipo de violência, caminhando para um futuro onde a segurança e a liberdade das mulheres sejam inegociavelmente protegidas.

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SEGURANÇA DE DADOS E COMPLIANCE: PERSPECTIVAS PARA 2024

As questões de segurança cibernética e adequação regulatória emergem como aspectos críticos para corporações em diversos setores. A garantia da segurança das informações pessoais e financeiras dos usuários é um pilar essencial para a preservação da confiança pública e para a prevenção de repercussões legais adversas. Neste contexto, este artigo se propõe a mergulhar nas correntes e perspectivas atuais do universo da segurança de dados e do compliance, vislumbrando os contornos que estas áreas podem assumir até 2024.

A segurança de dados envolve uma gama de estratégias e práticas implementadas para salvaguardar as informações contra acessos indevidos e assegurar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Paralelamente, o compliance se apresenta como um mecanismo eficaz para assegurar a adesão às normativas de segurança da informação dentro das organizações. Assim, a implementação de políticas de compliance se torna um requisito incontornável para organizações que almejam a proteção efetiva dos dados.

Com a evolução acelerada das tecnologias digitais, observa-se um incremento exponencial no volume de dados coletados e armazenados pelas corporações. Esta tendência amplifica os riscos associados a violações de segurança, ataques cibernéticos e furto de informações sigilosas. Neste cenário, a segurança de dados se consolida como uma prioridade estratégica para entidades interessadas em proteger seus clientes e salvaguardar sua reputação no mercado.

Ademais, a mera proteção de dados revela-se insuficiente sem uma alinhamento rigoroso com as normativas governamentais e de mercado. O compliance diz respeito à observância de leis e diretrizes designadas para proteger a privacidade e a segurança dos dados. Normativas como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estipulam diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, cujo descumprimento pode acarretar penalidades severas e prejudicar a imagem corporativa.

À medida que nos encaminhamos para 2024, antecipam-se algumas tendências significativas na área de segurança de dados e compliance. Entre elas, destaca-se o crescente emprego de tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial e o machine learning, na detecção e prevenção de violações de segurança. Tais tecnologias oferecem recursos avançados para a identificação de comportamentos suspeitos e intrusões, possibilitando uma atuação mais ágil e proativa.

Outro movimento notável é o fortalecimento da colaboração entre entidades privadas e órgãos governamentais na luta contra as ameaças cibernéticas. Alianças estratégicas permitem o intercâmbio de informações e conhecimentos, potencializando a eficácia das respostas aos ataques e melhorando a capacidade de previsão de vulnerabilidades.

Projeta-se um aumento na conscientização sobre privacidade e segurança de dados nos próximos anos. A demanda por práticas de segurança transparentes e robustas tende a crescer, à medida que os consumidores se tornam mais vigilantes quanto ao tratamento de suas informações.

A segurança de dados e o compliance se mantêm como temas de relevância e complexidade crescentes. O avanço tecnológico contínuo pressupõe a emergência de novas ameaças e a atualização constante das normativas. Contudo, mediante a adoção de tecnologias de ponta, cooperação intersectorial e um compromisso genuíno com a privacidade do consumidor, as organizações poderão assegurar tanto a proteção dos dados quanto a conformidade com as regulamentações vigentes. O desafio reside em preparar-se adequadamente para este futuro digital iminente.