Dia: 1 de abril de 2024

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BRASIL ADOTA BLOCKCHAIN PARA TRANSPARÊNCIA E RAPIDEZ

Em uma evolução tecnológica significativa para o sistema de doação de órgãos no Brasil, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) anunciou a implementação de uma nova plataforma baseada na tecnologia blockchain. Este avanço visa fortalecer a integridade e a confiabilidade das informações registradas, além de otimizar a eficiência na localização de dados relevantes. A partir de abril, o lançamento oficial da Central Nacional de Doação de Órgãos marcará o início dessa nova era, promovendo uma solução online integrada ao e-Notariado para aprimorar o registro e a conservação dos desejos de cidadãos interessados em doar seus órgãos postumamente.

A cerimônia de inauguração da plataforma está prevista para 2 de abril, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube, seguida de uma sessão informativa ao vivo às 18h. Esta sessão explicará os aspectos técnicos da Central e formalizará a primeira Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos do país, marcando um momento histórico para a sociedade brasileira.

O e-Notariado, um pilar central deste sistema, é uma plataforma digital supervisionada pelo Colégio Notarial do Brasil, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços notariais. Uma característica inovadora dentro dessa plataforma é a Notarchain, uma blockchain própria desenvolvida sobre a Hyperledger Fabric, destinada exclusivamente aos notários. Esta rede permissionada assegura que cada cartório de notas funcione como um nó de validação, mantendo a integridade e a autenticidade dos documentos e transações realizadas.

No contexto brasileiro, a doação de órgãos é um processo estritamente voluntário, exigindo que todas as informações dos doadores sejam tratadas com a máxima segurança e privacidade. O Sistema Nacional de Transplantes coordena meticulosamente este processo desde a identificação da morte encefálica do doador até a seleção do receptor do órgão, baseando-se em critérios rigorosos para assegurar a justa distribuição.

A adoção da blockchain no gerenciamento de dados de doação de órgãos representa um marco importante. Além de reforçar a proteção das informações privadas dos envolvidos, esta tecnologia promete simplificar a conexão entre doadores e receptores, estabelecendo uma rede segura e infalível. Esse avanço não apenas eleva o padrão de segurança na gestão de dados sensíveis, mas também promete melhorar significativamente a eficácia e a transparência do sistema de doações de órgãos no Brasil.

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UNIÃO EUROPEIA INICIA INVESTIGAÇÃO CONTRA PRINCIPAIS EMPRESAS DE TECNOLOGIA

Recentemente, a União Europeia iniciou um procedimento investigativo contra algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo, marcando um passo significativo na aplicação de uma legislação inovadora voltada para a promoção de um mercado digital mais justo e aberto. A legislação em questão, que entrou em vigor no início de março deste ano, visa regular as operações dessas corporações para garantir que não dominem o mercado de maneira injusta, afetando a livre concorrência e a escolha do consumidor.

Uma autoridade regulatória de alto escalão expressou preocupações com as soluções propostas por essas empresas, sugerindo que elas podem não estar totalmente alinhadas com os objetivos da nova lei. Essa posição destaca a importância de práticas empresariais que promovam um ambiente digital equitativo, enfatizando a necessidade de inovação e diversidade no ecossistema tecnológico.

Em resposta às exigências regulatórias, uma dessas empresas implementou mudanças significativas em seus sistemas operacionais e plataformas de distribuição de aplicativos, incluindo medidas para permitir a instalação de aplicativos fora de sua loja oficial e reforçar a proteção à privacidade dos usuários. Apesar dessas adaptações, as autoridades reguladoras continuam céticas quanto à sua eficácia em cumprir integralmente com as obrigações estabelecidas pela legislação.

A investigação não se limita a práticas de distribuição de aplicativos, estendendo-se também a como uma determinada empresa trata o consentimento dos usuários e o compartilhamento de dados entre suas várias plataformas. Este aspecto da investigação destaca questões críticas sobre privacidade e o direito dos usuários de controlar como suas informações pessoais são utilizadas.

Com um prazo de 12 meses para concluir essa investigação, as autoridades têm a tarefa de avaliar se as práticas dessas empresas estão em conformidade com a legislação. Caso sejam encontradas infrações, as consequências podem ser severas, incluindo multas substanciais que refletem a gravidade do descumprimento. Este cenário sublinha a seriedade com que a União Europeia está abordando a regulamentação do espaço digital, visando estabelecer um precedente para um ambiente digital mais aberto e equitativo.

Essa iniciativa representa um momento importante para o futuro do espaço digital, testando tanto a determinação das autoridades reguladoras em impor a nova legislação quanto a vontade das empresas de tecnologia em adaptar suas operações a um quadro mais estrito, que prioriza a equidade e a concorrência leal.

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AUDITORIA REVELA FALHAS NA SEGURANÇA CIBERNÉTICA DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

Na recente sessão plenária realizada na última quarta-feira, uma auditoria detalhada foi apresentada pelo Tribunal de Contas, destacando vulnerabilidades críticas em sistemas de informação de diversas organizações governamentais federais. Esta análise focou na segurança de serviços essenciais como hospedagem web, sistemas de correio eletrônico e a resolução de nomes de domínio, evidenciando a possibilidade de exploração dessas falhas por agentes mal-intencionados.

O estudo revelou lacunas significativas nas configurações de segurança, indicando que as práticas correntes falham em atender aos padrões recomendados de proteção para infraestruturas digitais. Surpreendentemente, a maturidade em segurança da informação, em sua maioria, situa-se em patamares baixos a intermediários, sinalizando uma urgente necessidade de aprimoramento.

A metodologia aplicada nesta auditoria permitiu um exame abrangente de milhares de domínios, descobrindo que a prevalência de configurações inadequadas expõe não apenas as instituições, mas também seus usuários, a riscos significativos de ataques cibernéticos. Esses ataques têm o potencial de comprometer a confidencialidade e a integridade dos serviços digitais fornecidos ao público, afetando a continuidade e a eficácia das operações governamentais.

Identificaram-se sete riscos principais, entre eles a manipulação de tráfego de rede e o comprometimento de contas de usuários, que podem levar ao roubo, vazamento e perda de dados sensíveis, além da possível interrupção dos sistemas de entidades públicas. A análise apontou que uma grande proporção dos domínios avaliados apresenta alto risco para ataques, o que ressalta a crítica necessidade de ações corretivas.

Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a insuficiência de recursos, falta de pessoal qualificado e a ineficácia na aplicação de normativas de segurança. Além disso, a ausência de envolvimento direto da alta gestão nas estratégias de segurança foi identificada como uma barreira significativa para a implementação efetiva de controles robustos.

Este levantamento, conduzido com o objetivo de abranger a totalidade dos domínios governamentais, resultou na criação de um inventário preciso da situação da segurança cibernética nas várias esferas da administração pública. Tal esforço reflete a importância de adotar uma abordagem mais rigorosa e integrada para a gestão de riscos em segurança da informação, alinhada às melhores práticas internacionais.

O diagnóstico oferece uma visão clara dos desafios enfrentados e sublinha a necessidade urgente de medidas proativas para fortalecer a postura de segurança das instituições públicas. Para auxiliar neste processo, foram elaboradas recomendações específicas e um “Mapa de Riscos e Controles”, visando facilitar a compreensão dos controles de segurança necessários, os riscos associados à sua não implementação e os benefícios esperados com sua adoção.

A iniciativa de fiscalização tomada por este órgão visa essencialmente incentivar uma transformação positiva na maneira como os riscos de segurança da informação são percebidos e geridos no âmbito do governo, contribuindo para a construção de um ambiente digital mais seguro para todos os cidadãos.