A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil divulgou recentemente uma Nota Técnica essencial, fornecendo diretrizes cruciais sobre o “Projeto Estádio Seguro”. Este projeto representa um marco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do esporte, especialmente no futebol, e foi desenvolvido a partir de um acordo de cooperação firmado em 20 de setembro entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O cerne deste projeto inovador é o uso de tecnologias avançadas, como o reconhecimento facial, para promover um ambiente mais seguro e livre de discriminações, como violência e racismo, nos estádios de futebol. O objetivo é identificar indivíduos com histórico de infrações relacionadas a eventos esportivos, aprimorando assim a segurança e a experiência dos torcedores.

No entanto, com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. A introdução de tais tecnologias levanta questões importantes sobre a privacidade e o tratamento de dados pessoais. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) realizou uma análise meticulosa do tratamento de dados pessoais proposto no projeto, resultando na recomendação de medidas específicas para assegurar a conformidade com a LGPD. As preocupações giram em torno de garantir o interesse público, o cumprimento do devido processo legal, e a adesão aos princípios da LGPD, incluindo as normas sobre compartilhamento de dados e tratamento de dados por entidades privadas.

Além disso, a ANPD enfatizou a importância de mecanismos e procedimentos padronizados para garantir os direitos dos titulares dos dados, além de indicar os responsáveis pela proteção desses dados. Esta participação ativa da ANPD foi impulsionada pela iniciativa da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) do MJSP, que busca uma análise técnica detalhada dos documentos relacionados ao acordo de Cooperação Técnica entre MJSP e CBF, incluindo o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).

Em resumo, o Projeto Estádio Seguro representa um passo significativo em direção a uma experiência de futebol mais segura e inclusiva no Brasil, mas deve ser implementado com cautela e respeito à privacidade e aos direitos individuais, conforme ditado pela LGPD.