Dia: 27 de novembro de 2023

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PREOCUPAÇÕES COM PRIVACIDADE DE DADOS EMERGEM ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES EM CLUBE PAULISTA

Faltando apenas dois dias para as eleições de um importante clube de futebol em São Paulo, uma onda de preocupações surge entre os membros do clube localizado no Parque São Jorge. Relatos de um possível vazamento de dados pessoais para os candidatos à presidência do clube estão em alta. Associados do clube reportam um aumento incomum em comunicações diretas, incluindo e-mails, ligações telefônicas e até correspondências físicas em suas residências.

Em resposta a essas inquietações, uma fonte oficial do clube esclareceu que há certos dados que os membros concordam em compartilhar ao se associarem, e que a distribuição dessas informações está legalmente respaldada. Contudo, a linha entre o uso autorizado e o potencial abuso desses dados permanece tênue.

As equipes dos principais candidatos à presidência do clube também foram consultadas. Um dos grupos afirmou que, embora não tenha realizado diretamente tais comunicações, as mesmas podem ter sido efetuadas por apoiadores, que obtêm informações de contato durante eventos. Eles negaram o envio de correspondências físicas. Outro candidato, através de um comunicado oficial, apontou que o banco de dados usado em sua campanha foi fornecido por um órgão interno do clube, com permissão para usar esses dados para fins eleitorais, destacando que o mesmo acesso foi concedido ao seu oponente.

Essa situação levanta questões importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que sublinha o direito à transparência e segurança das informações pessoais dos indivíduos. A lei estabelece que, embora haja exceções para questões de interesse público, a proteção e a privacidade dos dados pessoais devem ser priorizadas. Este caso no clube de futebol de São Paulo exemplifica os desafios e as nuances envolvidas na gestão e na proteção de dados pessoais em contextos eleitorais e institucionais.

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LGPD NO BRASIL: TRANSFORMAÇÃO NA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada no Brasil em 2018 e efetivada em 2020, marcou uma transformação significativa no panorama regulatório do país, com foco em segurança e privacidade das informações pessoais. Essa legislação visa assegurar a proteção de dados como nome, identidade, CPF, contato telefônico, localização, entre outros, que muitas vezes são compartilhados sem o pleno conhecimento dos indivíduos. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram registrados 636 incidentes de segurança nos últimos anos, variando desde o uso indevido de informações pessoais até invasões em sistemas de dados, resultando em exposição e furto de credenciais.

Em um relatório elaborado pela Axur sobre Atividade Criminosa Online no Brasil em 2022, constatou-se que cerca de 4,11 bilhões de credenciais foram expostas, um crescimento de 340% em relação a 2021. Além disso, o Brasil se destacou, pelo segundo ano seguido, como líder mundial em vazamento de dados.

A transparência no manuseio de dados pessoais é um dos alicerces da LGPD. No setor financeiro, isso implica que as empresas devem comunicar de forma clara e objetiva o método de coleta, armazenamento e uso das informações dos clientes. Outro fator crucial é o reforço na segurança da informação, especialmente no setor financeiro, onde dados sensíveis dos clientes circulam frequentemente. Assim, a implementação de estratégias de segurança robustas se torna essencial.

As instituições financeiras têm intensificado seus sistemas de proteção, adotando tecnologias de ponta para assegurar a confidencialidade e integridade das informações. É importante ressaltar que a preservação de informações pessoais é primordial em um contexto onde a tecnologia é central nas interações sociais, e que a transparência e a segurança da informação fortalecem a relação de confiança entre instituições financeiras e clientes.

Para se adaptar à LGPD, as instituições têm utilizado tecnologias para prevenir incidentes de segurança e responder prontamente a violações. Mecanismos de detecção antecipada, planos de resposta a incidentes e comunicação transparente em caso de violações são agora práticas comuns. Essas ferramentas permitem compreender o processamento de dados, colaborar na identificação e categorização, e priorizar áreas de maior risco, possibilitando a adoção de medidas de segurança mais adequadas.

A LGPD impulsionou práticas de auditoria e governança de dados mais robustas nas instituições financeiras. A necessidade de processos transparentes para gerenciar dados incentivou a criação de procedimentos internos mais eficazes, assegurando a conformidade e uma resposta ágil em casos de incidentes. É fundamental que as diretrizes institucionais para coleta e compartilhamento de dados sejam abrangentes, visando proteger a segurança dos usuários.