A crescente incidência de golpes relacionados a linhas de celular tem gerado preocupações entre os cidadãos do Brasil. Uma artimanha utilizada por golpistas, especialmente em linhas pré-pagas, é vincular números de telefone a CPFs de terceiros sem o conhecimento destes, obtendo acesso a informações sensíveis e realizando atividades fraudulentas. Essa questão tem chamado a atenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das principais operadoras do país, levando à criação de medidas preventivas.

Uma medida notável nesse contexto é o Projeto Cadastro Pré-Pago, iniciado em 2020, que fornece uma ferramenta online para que os cidadãos possam averiguar se seus CPFs estão vinculados a linhas ativas em alguma operadora, sem sua autorização. As operadoras engajadas nesse esforço colaborativo incluem Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, com o apoio da Anatel.

A plataforma oferece aos clientes a capacidade de verificar se há uma linha ativa associada ao seu CPF nas operadoras participantes. Ao identificar um vínculo não autorizado, é possível tomar medidas imediatas para resolver o problema. Caso seja confirmado o uso indevido do CPF, o cliente pode solicitar o cancelamento da linha diretamente com a operadora.

A agilidade é um aspecto vital nesse processo de proteção ao consumidor. A Anatel estabeleceu que o pedido de cancelamento deve ser atendido em até 24 horas, ou em até 48 horas se o procedimento for realizado através de um portal automático ou sem intervenção humana.

Golpistas, ao terem acesso a um CPF vinculado a uma linha de celular, podem utilizar essa informação para obter senhas, abrir contas bancárias fraudulentas e acessar dados sigilosos por meio de confirmações SMS. Além disso, o uso não autorizado de linhas “laranja”, vinculadas a CPFs de terceiros, é uma prática problemática que precisa ser contida.

O setor de telecomunicações está empenhado em manter as bases cadastrais atualizadas e prevenir situações adversas para os consumidores. O Projeto Cadastro Pré-Pago, que surgiu como uma solução para esse problema, foi desenvolvido em colaboração entre as operadoras e a Anatel como parte do Plano de Ação Setorial. Essa iniciativa, concebida em 2019, é uma demonstração clara do compromisso em garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos em um ambiente cada vez mais digital.