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ADOLESCENTE SUSPEITO DE LIDERAR QUADRILHA DE HACKERS É DETIDO POR COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS

No âmbito de uma investigação policial, um adolescente de 14 anos, identificado como Adolescente A, foi apontado como o suposto líder de um grupo de hackers envolvido na comercialização de logins e senhas de diversas instituições judiciais e policiais no Brasil. A investigação teve início quando as autoridades chegaram à residência de outro adolescente de 17 anos em Bady Bassitt, São Paulo.

Segundo informações obtidas durante a investigação, Adolescente A teria acessado o sistema da Polícia Civil de São Paulo e inserido informações falsas em um boletim de ocorrência por meio de seu computador. Devido à idade do adolescente na época dos supostos crimes, em junho deste ano, ele será identificado como Adolescente A.

Um vídeo do momento em que a polícia chegou à residência de Adolescente A foi compartilhado em uma rede social por um membro da suposta quadrilha, resultando na prisão do autor do vídeo quatro dias depois.

Lucas Barbas, de 18 anos e conhecido na internet como “Fusaao”, também foi identificado durante a investigação. Ele é acusado de ter feito modificações no sistema para ocultar sua ficha criminal. As autoridades descobriram que os envolvidos se conheceram em comunidades de jogos por meio do aplicativo de mensagens Discord, popular entre jovens.

Para dificultar o rastreamento, os hackers armazenavam informações em servidores privados na nuvem, criando conexões fictícias. A polícia conseguiu rastrear membros da suposta quadrilha em diferentes cidades, incluindo Jaciara (MT), Blumenau (SC) e Curitiba.

Após 32 dias de investigação, o suposto líder do grupo, um jovem de 14 anos identificado como Adolescente B, admitiu ter desenvolvido o programa de computador que permitia o acesso a diversos sites, públicos ou privados. A quadrilha teria tido acesso a sites de instituições como a Polícia Federal, Polícia Militar de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Exército e Ministério Público de São Paulo.

Adolescente B alegou ter agido por curiosidade, enquanto outros membros da suposta quadrilha teriam compartilhado ou vendido logins e senhas a preços que variavam de R$ 200 a R$ 1.000. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os pais devem supervisionar as atividades de seus filhos, e a negligência pode resultar em multas.

Os cinco hackers detidos durante a Operação Lotter – Fraudador Digital, realizada em junho, foram posteriormente liberados. Adolescente A foi apreendido novamente nesta semana e está sob custódia da Fundação Casa. A defesa de Lucas Barbas alega sua inocência.

O Discord, plataforma na qual a suposta quadrilha operava, afirmou adotar uma política de tolerância zero contra atividades ilegais e colaborar com as autoridades para combater essas práticas.

Em um incidente separado, a Polícia Federal prendeu Selmo Machado da Silva, um hacker que atuava sozinho em Campo Grande (MS). Ele era procurado pela Interpol após invadir o Sistema do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e alterar pareceres do Ministério Público Federal em processos nos quais era réu, na tentativa de influenciar as decisões judiciais. Selmo também foi acusado de tentar transferir dinheiro de contas judiciais para contas sob seu controle.

A defesa de Selmo argumenta que o caso ainda está sujeito a recursos legais. As instituições afetadas, incluindo o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Exército e Polícia Federal, afirmaram que seus sistemas permanecem seguros e não foram comprometidos, destacando seus esforços contínuos para garantir a segurança dos sistemas.

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ANPD EXIGE REVISÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TIKTOK EM MEIO À CONTROVÉRSIA DAS ‘LIVES NPC

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recentemente uma nota técnica instando o TikTok a revisar sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes criem contas no aplicativo e garantir medidas específicas de proteção para esse grupo, que é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Embora o documento tenha sido produzido em agosto, só veio a público na semana passada. A ANPD aponta “indícios” de que jovens com menos de 13 anos estavam conseguindo acessar a plataforma, o que levanta preocupações sobre a segurança desses usuários. A pesquisa “TIC Kids Online Brasil 2021” revelou que 58% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil têm uma conta no TikTok, com 34% afirmando que é a rede social mais utilizada. Entre as crianças de 9 a 12 anos, essa proporção é ainda maior. Os dados mais recentes, de 2022, mostram um aumento desses números.

Diante disso, a ANPD recomendou que o TikTok reavalie seus mecanismos de verificação de idade e atualize sua política de privacidade, com ênfase nas diferenças entre o tratamento de dados de jovens e adultos.

Além disso, nas últimas semanas, as “lives NPC” no TikTok têm causado polêmica devido a seu conteúdo excêntrico, levando a debates nas redes sociais. Como resultado, a plataforma começou a restringir o alcance dessas transmissões, exibindo um aviso que proíbe “conteúdo repetitivo, não autêntico e degradante que incentive os espectadores a enviar presentes”.

As transmissões ao vivo no TikTok funcionam com base no envio de presentes pelos espectadores, que são convertidos em pequenas quantias em dinheiro para os criadores de conteúdo. Com essas novas restrições, como os usuários podem proteger seu conteúdo e garantir que não seja afetado por medidas mais severas? Marcelo Mattoso, advogado especializado em Direito de Games e eSports do Barcellos Tucunduva Advogados, explica que cada plataforma tem suas próprias regras, geralmente chamadas de “termos de uso”, “termos de utilização” ou “termos de serviço”.

Essas regras são elaboradas de acordo com a legislação local e servem para proteger tanto a plataforma quanto seus usuários, sejam eles criadores ou espectadores. Ao aceitar esses termos, presume-se que o usuário os leu e concordou com eles, estabelecendo um contrato entre as partes. Isso significa que as plataformas têm o direito de suspender usuários que violem essas regras, incluindo a produção ou disponibilização de conteúdo tóxico, agressivo, discriminatório, relacionado a spam ou crimes, ou o uso de programas de terceiros para acessar os servidores da plataforma.

É importante ressaltar que, em casos de conteúdo ilegal ou abusivo, além da penalidade de suspensão da conta e remoção do conteúdo pela plataforma, os produtores ou usuários podem enfrentar ações legais de acordo com a legislação civil ou criminal. No entanto, o TikTok não pode ser responsabilizado pelo conteúdo de seus usuários, a menos que não cumpra uma ordem judicial para remover o conteúdo após a constatação de uma infração.

As recentes medidas adotadas pelo TikTok visam proteger a comunidade de usuários e garantir que a plataforma seja usada de maneira segura e responsável. No entanto, é fundamental que os usuários estejam cientes das regras da plataforma e ajam de acordo com elas para evitar problemas futuros.